Resumo Ensaio De Norberto Bobbio

dos Direitos Fundamentais; 3. Existe Conflito entre Direitos Fundamentais? 4. Direitos Fundamentais: Liberdade - a Causa Primeira; 4.1. Direitos Fundamentais: Evolução Histórica e a Insuficiência do Ideal de Liberdade; Conclusões; Referências. RESUMO É observável, na doutrina que se manifesta a respeito dos direitos fundamentais, certa preocupação em relação à abrangência de sua conceituação. Partindo desta perspectiva objetiva-se delimitar o conceito de direitos fundamentais a…

outro extremo, vai o caminho, longo ou breve, ninguém o sabe, entre cujos termos fatais se debate o homem, pesaroso de que entrasse, receoso da hora em que saia, cativo de um e outro mistério que lhe confinam a passagem terrestre.” Rui Barbosa RESUMO Este estudo versa sobre os direitos fundamentais na perspectiva dos cuidados médicos na iminência da morte, tendo como objetivo a análise jurídica da eutanásia em face dos direitos fundamentais esposados pelo Brasil, na busca…

de Estado, especialmente as que não são bem conhecidas dos leitores americanos. O objetivo geral de apresentar o debate recente no interior das visões baseadas numa perspectiva de classe limita, automaticamente, os autores escolhidos para esse resumo e nos leva a omissões consideráveis de outras teorias do Estado: por exemplo, discute-se o trabalho de Max Weber tão-somente quanto à sua marcante influência em certas versões da teoria pluralista e marxista; os institucionalistas, como…

Professor Orientador Rafael Canterji como requisito parcial à obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal. _________________________________ Orientador Canoas 2008 RESUMO Ao se referir ao Direito é necessário compreender de onde ele vem e qual caminho ele percorreu até chegar ao ponto em que atinge nossas vidas. O direito, muito ao contrario do que o discurso impõe, não se trata de um meio…

1 Graduando do curso de Direito da Faculdade Sete de Setembro (FA7), julioliras@gmail.com Graduanda do curso de Direito da Faculdade Sete de Setembro (FA7), mariana.araujobarbosa@gmail.com 2 P á g i n a | 2 SUMÁRIO RESUMO.....................................................................................................................3 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 2

COLETÂNEA DE PENSADORES DO DIREITO A CONSTANTE CONSTRUÇÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO: Teorias defendidas no passado e aplicáveis no presente. Mary Mansoldo1 Abril/ 2011 RESUMO O presente trabalho técnico visa, através de pesquisa histórica, a compreensão de algumas teorias científicas (entendendo-se, também, como ideias e pensamentos) que contribuíram e continuam a influenciar na constante construção da Ciência do Direito. A pesquisa, realizada cronologicamente, permite que o legado se

_ Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig _____________________________________________________ Prof. Dr. César Antônio Serbena _____________________________________________________ Profa. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger CURITIBA 2006 RESUMO No presente estudo fornecemos subsídios, no âmbito da Filosofia do Direito, à interpretação dos Princípios e Direitos Fundamentais, com base na obra de Ronald Dworkin. Para tanto, são evocados os principais conceitos de que se vale…

Interests. London: Heinem an, 1972. 131 HABERMAS, Jürgen Teoria y Praxis. Estudios de filosofia social. Madrid: Tecnos, 1987. 132 HABERMAS, Jürgen. Consciência M oral e Agir Comunicativo. Rio de Janeiro: Tem po Universitário, 1989. 133 BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico – Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone, 1999, p. 135-140.. 134 W IACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. 2ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, p. 524- 535. 135 NINO,…

PELA SEMELHANÇA OU PELA DIFERENÇA NA DOAÇÃO DE SANGUE: NECESSIDADE DE NOVOS PARÂMETROS NORTEADORES BY SIMILARITY OR DIFFERENCE IN THE BLOOD DONATION: NEED FOR NEW GUIDING PARAMETERS Janaína Reckziegel* Ana Paula Canello* RESUMO Buscar-se-á discutir melhorias na arrecadação de sangue tendo como foco principal a inclusão de homossexuais homens como doadores aptos e a exclusão dos mesmos em se tratando do grupo de risco previsto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O…

CONTRIBUIÇÕES E POTENCIAIS DA GOVERNANÇA ELETRÔNICA PARA A DEMOCRACIA: TRANSPARÊNCIA, CONTROLE PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ – UMA ANÁLISE DOS SÍTIOS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE MINAS GERAIS Izabela França Rodrigues Flávia de Paula Duque Brasil RESUMO O advento das tecnologias da informação e comunicação (TIC) em nível mundial, bem como o discurso de uma nova gramática social, buscando o alargamento da participação nas teorias democráticas contemporâneas, aliada a reforma da…