Resumo Ensaio De Norberto Bobbio

Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Professor Gilberto Bercovici, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Largo do São Francisco São Paulo, 2009 RESUMO O presente trabalho versa sobre o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil, procurando identificar suas fontes, sujeitos e objeto. Para tanto, buscou-se inicialmente examinar o direito ao desenvolvimento no…

globalização levou os Estados a abrirem mão de uma parcela de sua soberania, não por escolha, mas por um imperativo de mudança.” (Paulo Borba Casella, “Entrevista”, Jornal do Advogado, OAB-SP, Ano XXXIII, Abril de 2008, Número 327, p.13) 7 RESUMO A presente tese tem como objeto de estudo o direito internacional dos direitos humanos, trazendo como proposição a apresentação de uma nova concepção sobre a soberania. A justificativa que levou à escolha do tema e…

|10 | | | | |Capítulo IV – Regras da ABNT RESUMO |23 | | | | |ANEXO –

cordeiro [1] - Postado em 25 maio 2012 Autores: BRITO JÚNIOR, Ronaldo Antônio de Os atuais sistemas jurídicos, principalmente o brasileiro, são irracionais, pois procuram se legitimar na tradição e principalmente no poder coercitivo da autoridade. RESUMO: O objetivo deste artigo é discutir a necessidade da reconstrução de uma rigorosa metodologia científica, que venha se valer tanto da lógica formal quanto da experiência, para que se possa garantir ao direito ou às práticas…

Pós-positivismo jurídico: o que pretende afinal? Hugo Garcez Duarte Resumo: O artigo analisa a proposta Pós-positivista, estabelecendo uma reflexão acerca do conceito de Direito desde o Estado moderno aos dias atuais, perpassando as diversas teorias adotadas neste período. Para tal, discorremos sobre os preceitos apontados pelo novo constitucionalismo, pelas teorias Positivista, da Escola Histórica e da Exegese, demonstrando que o conceito de Direito alterou-se de acordo com o…

social. Principalmente, segundo Friedman, por ter redirecionado os recursos escassos da época para investimentos não viáveis economicamente, ou seja, os desperdiçavam, o que teria diminuído a eficiência, a produtividade e a riqueza da sociedade. Em resumo, os investimentos não estariam sendo mais realizados tomando como parâmetro principal a eficiência econômica, mas, ao contrário, a eficiência política. Os rmeios destinavam-se aos setores mais influentes politicamente, que traziam maior…

princípios tendem a tiranizar, justificar, honrar, injuriar ou esconder os hábitos. Dois homens com princípios iguais querem, verdadeiramente, atingir algo de fundamentalmente diferente, com base nestes princípios”. Friedrich Wilhelm Nietzsche RESUMO A Lei nº. 8.009/90 regulamenta a instituição do bem de família, que visa preservar o imóvel da entidade familiar de execuções por dívidas. Prevê, porém, essa lei, exceções à essa proteção. Uma dessas exceções, incluída em 1990 pela Lei…

duas partes incomunicáveis, num aut/aut que absolutiza a diferença, mas for concebida como pólos de um contínuo com função pluralista voltada para iluminar uma realidade ontologicamente complexa. É nesta linha, seguindo a lição metodológica de Norberto Bobbio, que me valerei da dicotomia raposa/ouriço para discutir a contribuição de Hannah Arendt para a temática dos direitos humanos, fruto de uma reflexão sobre o significado do totalitarismo. * * * Hannah Arendt pensadora é tanto…

acreditam que as democracias exibem uma tendência ao status quo, dificultando tanto a escalada de conflitos armados, como a assinatura de acordos de paz e de consolidação de fronteiras (Dominguez, 1998, p. 24). Ao contrário da perspectiva realista, Bobbio é otimista e defende a necessidade da democratização do sistema internacional. Sua hipótese é que a democratização do sistema internacional é também um problema do Estado nacional. Isto porque, se as democracias são mais pacíficas, a paz…

representação e da participação políticas na atualidade, também são examinados os pensamentos políticos de três estudiosos contemporâneos das democracias representativa e participativa, sendo dois deles adeptos da primeira, Giovanni Sartori (1994), e Norberto Bobbio (1987 e 2000) e uma defensora da segunda, Carole Pateman (1992). -6ABSTRACT Political representation and participation are central subjects in modern and contemporary political reflection and theory. Sartori…