Resumo Do Direito Civil Negocio Juridico

ETAPA № 3 Aula-tema: Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Da Invalidade do Negócio Jurídico. Da Simulação. Dos Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. Passo 1 – De acordo com o material coletado e sistematizado nas entrevistas, direcionar a pesquisa de jurisprudência (sites indicados na Etapa 1) e doutrina para aprofundar a fundamentação teórica e jurisprudencial, a fim de buscar solução fundamentada para os casos…

RESUMO - DIREITO CIVIL LINDB - LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – DECRETO 4657/04/09/1942 É o conjunto de normas que regra todas as normas. Ela disciplina a elaboração e vigência das leis. Direito – é a ciência do dever ser ..... é o conjunto de normas positivada que regulam a vida social. Ela é uma garantia jurídica que regra as ordens do direito. Vem antes porque disciplina as normas. Serve de norte para todo ordenamento jurídico. As Normas de condutas estão

eletrônico Resumo Marcio Gladio Gomes Cavalcanti de Mello* Alexandra Vanessa Klein Perico** O presente artigo tem como objetivo geral analisar a segurança e a validade dos contratos eletrônicos. Sabe-se que o comércio eletrônico é fruto da evolução tecnológica, especialmente dos computadores e da internet. Como se observa, o desenvolvimento dos meios de comunicação se vincula à evolução dos meios de comércio, fazendo, assim, surgir um novo desafio para os profissionais do…

RESUMO DE DIREITO COMERCIAL I - PARTE GERAL 1) Conceito de comércio: no sentido econômico, é a atividade humana, de caráter especulativo, que consiste em pôr em circulação a riqueza produzida, tornando disponíveis bens e serviços; no sentido jurídico, é o complexo de operações efetuadas entre produtor e consumidor, exercidas de forma habitual, visando o lucro, com o propósito de realizar, promover ou facilitar a circulação de produtos da natureza e da indústria. 2)

Empresário e o Empreendedor no Contexto do Moderno Direito Empresarial Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de PósGraduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. Resumo: O presente estudo terá…

DIREITO CONTRATUAL Professor: Fabio Azevedo ESTRUTURA DO DIREITO CONTRATUAL Bibliografia: • Código Civil Interpretado a Luz da Constituição. Coordenadores: Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodan Teoria Geral dos Contratos – Título I; Livros V e VI Contratos em Espécie – Título I; Livros V e VI O contrato típico e atípico vai ser, antes de mais nada, um negócio jurídico, surgindo uma relação obrigacional. O contrato é fonte da relação obrigacional. O contrato é disciplinado pelo

de Santa Catarina (UFSC) erica1dani@yahoo.com.br Luiz Felipe Ferreira Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) luizff67@terra.com.br RESUMO O objetivo deste trabalho consiste em identificar o regime juríco aplicável aos bens digitais no Brasil. Para chegar a tal objetivo busca-se classificar os bens digitais e conceituálos no âmbito jurídico e no comércio eletrônico. E por fim apresentar uma análise sob os aspectos tributários referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação…

Disciplina: Direito Empresarial Carga horária: 40 hs. Módulo/ Curso: 1° - TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA Data de atualização: 01/2012 Ementa: A disciplina aborda noções gerais do Direito e conceitos essenciais do Direito Empresarial. Conceito de empresário. Atividade empresarial. Estabelecimento empresarial. Sociedades empresárias. Títulos de Crédito. Contratos Mercantis. Recuperação Judicial e Extrajudicial das empresas. Falência. Objetivo: Apresentar noções elementares de Direito…

É Bacharel e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Gladston Mamede é mineiro de Belo Horizonte. Autor de diversos livros dedica-se principalmente ao estudo do Direito Civil e Empresarial, área na qual estão suas principais obras. A partir de 2001, publicou diversas obras sobre Direito aplicado ao turismo, voltadas estudantes do Direito, do Turismo e da Hotelaria, tornando-se a principal autoridade do tema no Brasil. Contrato de sociedade Resumo da obra Entre…

especificando tais hipóteses. Em primeiro lugar, tenho que ter, no mínimo, um dever moral para haver direito natural. Mas o dever moral não basta para isso. Além do dever moral, é necessário o dever de justiça para que a prestação seja uma obrigação moral. Um exemplo é doação dos pais ao filho que trabalhou na empresa dos pais, sem nunca receber por isso. Outro exemplo é a gorjeta ao garçom. OBRIGAÇÃO CIVIL: A norma obriga o cumprimento. OBRIGAÇÃO NATURAL: A mora e o dever de…