Resumo Do Direito Civil Negocio Juridico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO MARIA ANEIR PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, convivente, do lar, portadora do RG n. 1212586-5/SSP-MT e CPF n. 459.861.261-49, neste ato representando seu companheiro e Curatelado SEBASTIÃO CAETANO DA SILVA, brasileiro, convivente, aposentado por incapacidade civil, portador do RG n. 284624-SSP/MT e CPF n. 208.748.631-04, residentes e

INTRODUÇÃO DIREITO EMPRESARIAL – RESUMO DE AULAS 1. Introdução ao Direito comercial 1.1 Conceito de comércio 1.1.1 Conceito econômico de comércio – Sabe-se que devido ao desenvolvimento da civilização, as necessidades foram multiplicadas e continuam a ser multiplicadas. Com isto, o mecanismo de troca em espécie complicou-se, surgindo por esta necessidade, uma mercadoria chave, que passa a servir de intermediária no processo circulatório. (conchas, animais, metais preciosos),…

DIREITO E LEGISLAÇÃO 1 – QUANDO COMEÇA A PERSONALIDADE CIVIL? COMEÇA DO NASCIMENTO COM VIDA, MAS A LEI PÕE A SALVO, DESDE A CONCEPÇÃO, OS DIREITOS DO NACITURO. 2 – QUEM SÃO OS ABSOLUMENTE INCAPAZES? OS MENORES DE 16 ANOS; OS QUE POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL; OS QUE MESMO POR CAUSA TRANSITÓRIA NÃO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE. 3 – MQUEM SÃO OS RELATIVAMENTE INCAPAZES? OS MAIORES DE 16 ANOS E MENORES DE 18; OS ÉBRIOS HABITUAIS, VICIADOS EM TÓXICOS; E OS QUE POR…

DIREITO ROMANO – 2º NP MÓDULO IV: ATIVIDADE 1: Turma, eis a resposta da primeira atividade: Mario vendeu sua casa para o seu melhor amigo. A partir da leitura do Módulo 4, respondam: 1) a casa seria classificada, segundo o Direito Romano, como: a) res in patrimonio ou res extra patrimonium? Justifiquem. Res in patrimonio, já que é uma propriedade particular e pode ser negociada (objeto de comércio). b) res mancipi ou res nec mancipi ? Justifiquem. Res mancipi – a casa é um bem de…

Trabalho de direito, Legislação e Ética Profissional I e II – 4 A disciplina de direito, ética, legislação têm ao profissional corretor de imóveis valor substancial em sua profissão, marcando as margens do correto e do não correto, assim tornar-se-á um profissional mais capacitado, que não divagará duvidosamente quando solicitado sobre algo. Conhecer tópicos gerais de direito é muito importante, tópicos relevantes como o conceito de ética para uma breve exposição, pois a ética permeia…

SUPERIOR DO AMAPÁ CURSO DE DIREITO JAIME DA SILVA FERREIRA CONTRATOS NA RELAÇÃO CIVIL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O REFLEXO SOCIAL DE JUSTIÇA MACAPÁ 2008 Jaime da Silva Ferreira CONTRATOS NA RELAÇÃO CIVIL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O REFLEXO SOCIAL DE JUSTIÇA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá/CEAP como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a…

EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Mateus Borges Cardoso Vieira* RESUMO Este trabalho tem por objetivo provocar uma reflexão sobre a natureza jurídica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, avaliando sua aplicabilidade no sistema empresarial brasileiro. Durante décadas o empresário individual não tinha outra opção de atuação a não ser a de operar como empresário…

Resumo de Direito Civil BENS -Conceito: coisas materiais ou imateriais, úteis aos homens e de expressão econômica, suscetíveis de apropriação. -O conjunto de bens de uma pessoa, forma seu patrimônio. -Coisas insuscetíveis de apropriação pelo homem são chamada de coisas comuns.(ar, mar).As coisas sem dono(res nullius) são suscetíveis de apropriação.(caca, peixes) As coisas abandonadas(res derelicta) também são. Classificação Bens considerados em si mesmos: a)bens imóveis: coisas…

SUMÁRIO Resumo Introdução Problema de Pesquisa Objetivos Objetivo Geral Objetivo Específico Justificativa Considerações Finais ReferÊncias RESUMO O trabalho aborda a importância da matemática a serviço das empresas, os fatores das organizações nas empresas, os aspectos jurídicos do empresário e a participação da contabilidade

de recurso de apelação à sentença de fls. 173/178, proferida em ação de cobrança pelo procedimento sumário, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$1.000,00. Em suas razões de recurso (fls. 179/188), a autora sustenta que a requerida é parte legítima para a demanda, vez que…