Resumo Decisão Do Stf Na Adpf 54

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO Flávia Guimarães Silva Faculdade de Direito de Valença-RJ Resumo: O presente trabalho tem por finalidade abordar um tema altamente polêmico e suas últimas atualizações no mundo jurídico: o aborto. Trataremos do seu conceito, suas consequências legais, os aspectos jurídicos da anencefalia e sua descriminalização. SUMÁRIO 1. Introdução 2. O aborto e o direito 3. O…

inexigibilidade de conduta diversa Salvador, 15 de junho de 2011. ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: A inexigibilidade de conduta diversa Laís Sampaio Andrade [1] Yuri Carneiro Coelho [2] Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir o abortamento de feto anencefálico. Apesar de nosso ordenamento jurídico considerar tal conduta crime, vamos ponderar princípios constitucionais e infraconstitucionais para…

textos jornalísticos indicados a seguir, a respeito do tema proposto: “Aborto de feto anencéfalo”. 2. Ler a ADPF 54 e as matérias sobre os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54. Passo 3 1. Discutir, entre o grupo, sobre os textos lidos e os aspectos polêmicos a respeito do tema e da decisão importantíssima do STF. 2. Elaborar um relatório prévio com os assuntos debatidos. Normalmente a vida e a morte…

Aborto de Feto Anencéfalo e o Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2012. 43 páginas. Monografia Científica em Direito. FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos. RESUMO Estão previstas no Código Penal duas modalidades legais de aborto,: o aborto necessário e o aborto sentimental. Trata-se de um tema conflituoso que resulta em intensos debates. A ADPF-54, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, cujo objetivo é o de descriminalizar a interrupção da gravidez de umdo feto anencéfalo,…

do curso. Muito obrigado! PEREIRA, Gustavo Neto. O Controle de Constitucionalidade Brasileiro e a Abstrativização do Controle Difuso. Curitiba, 2010. Monografia Científica de Especialização em Direito Aplicado. Escola da Magistratura do Paraná. RESUMO O controle de constitucionalidade é um dos mais importantes assuntos estudados dentro do meio jurídico, principalmente pelos constitucionalistas. Isto porque, é nele que se encontram os meios de combate às normas que infringem a Carta…

estudo Jurisprudência Questões de concurso separadas por tema MATERIAIS IMPORTANTES: Caderno (revisão perto da prova) Livro (ter um livro de cada disciplina) Sugestões bibliográficas no site Jurisprudência do STF: cadastro- publicações- informativos semanais Ver no site do STF: a Constituição e o Supremo (dúvidas sobre determinado assunto) Questões de concursos anteriores (antes de estudar a matéria olhar as questões sobre ela); pessoas que já fazem concurso há mais tempo…

......................................13 2.1.1 Descrição da entidade..........................................................................14 2.1.2 Levantamento de dados empíricos.......................................................14 2.2 RESUMO DOS DADOS EMPÍRICOS E CARACTERIZAÇÃO FINAL DO PROBLEMA...............................................................................................................16 3. ANÁLISE...................................................................

FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI LEANDRO MARTINS DA SILVA CARUARU, 2011 FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade ASCES, como requisito parcial para a…

Cristine Queiroz Leles2 RESUMO O presente artigo visa analisar a gravidez de feto anencefálico, tendo como tema principal a discussão relativa ao seu aborto, estudando para isto, portanto, os conceitos clínicos e jurídicos básicos para o entendimento da anencefalia, os conceitos de início e fim da vida, de vida intrauterina e extrauterina, proteção a vida e os direitos e garantias da gestante, direito à liberdade e autonomia da vontade, além da análise da decisão do Supremo…

200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 1509737. Supremo Tribunal Federal 2 ADPF 101 / DF ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S)…