Resumo Decisão Do Stf Na Adpf 54

daniela mariele de carvalho Trabalho Acadêmico integrado de iniciação científica do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix. Orientador Prof. João Lopes RESUMO O presente estudo tem por objetivo, ampliar o conhecimento sobre as questões que envolvem a anencefalia e o aborto. A partir dessas definições, será possível construir um posicionamento a respeito do aborto de anencéfalos…

JURÍDICA DA RETIRADA DO FETO ANENCEFÁLICO 3.1 O diagnóstico da doença 3.2 Fatores causadores e prevenção da doença 3.3 A perspectiva de vida dos anencéfalos 3.4.3 O Entendimento dos Juízes e Tribunais a respeito da anencefalia 3.4.4 A ADPF nº. 54 e o Poder do STF em Legislar 3.4.5 A necessidade de mudança do artigo 128 do Código Penal 3.5 O aspecto religioso 3.6 Os danos causados pela prolação da gravidez 3.6.1 Os danos físicos e psíquicos sofridos pela mãe e pela família…

VALADARES A influência do pneu no meio ambiente Anna Carolina Policário Bertolin Graduanda em Direito – UFJF/GV ac.policario@gmail.com Isabela Souza Monteiro Rodrigues Graduanda em Direito – UFJF/GV isabelarodrigues13@outlook.com Resumo A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.101, tem como fundamento a decretação de inconstitucionalidade da importação de pneus usados assim como também das decisões judiciais que autorizavam essas importações. Os…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF 1ª edição Brasília IDP 2012 Branco, Paulo Gustavo Gonet. A liberdade de expressão na jurisprudência do STF. / Organização Paulo Gustavo Gonet Branco. – Brasília : IDP, 2012. 165p. ISBN: 1. Jurisdição Constitucional. Tribunal Federal I. Título. 2. Eficácia. 3. Supremo CDD 341.2 SUMÁRIO 4 ENSAIO DE SÍNTESE: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF…

acompanhado e me ajudado por incontáveis vezes, não só neste momento, mas em todo o decorrer da minha caminhada acadêmica, sempre com paciência, abertura e compreensão. Os meus sinceros agradecimentos. Não há nada que pague o que fizeram por mim. Resumo A presente monografia tem como finalidade demonstrar um panorama geral a respeito do aborto e suas modalidades, bem como buscar o tratamento deste no Brasil, tendo em vista a Constituição da Republica de 1988 e decisões…

pelo teste eleitoral e é escolhido pela sociedade. Mais do que perigosa, vejo essa possibilidade como manifestamente inconstitucional” MARTINS, Ives Gandra da Silva. 2004 1 RESUMO O presente trabalho tem como base pensamentos e opiniões de estudiosos e doutrinadores, bem como preceitos normativos e jurisprudência pertinentes ao tema do aborto eugênico, praticado por meio de autorização judicial. O aborto…

importante àqueles que se preparam para concursos públicos. Nesse particular, declaradamente, agradecemos e homenageamos o importante trabalho do setor de jurisprudência do STF, notadamente a equipe responsável pelo “Notícias”, pelos “Informativos” e, agora, pelo extraordinário “A Constituição e o Supremo”, compêndio eletrônico lançado pelo STF e desenvolvido pelas Secretarias de Documentação e de Informática, em cumprimento a uma das promessas do Ministro Nelson Jobim na Presidência, no…

formado pela ausência total do cérebro ele possui o tronco encefálico e todo restante dos órgãos internos. É uma mal formação da estrutural cerebral podendo ter apenas o tronco encefálico ou além dele uma parte do cérebro. Resumo Partindo do ponto de vista geral, o direito a vida é algo imprescindível ao ser humano, o feto normal apresenta encéfalo que é o conjunto de órgãos do sistema nervoso central presente na calota craniana e que começa a se desenvolver…

TEMA: O ABORTO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RESUMO A presente monografia de conclusão de curso visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto, suas modalidades, seja ele espontâneo ou provocado. A prática abortiva é tão antiga quanto à humanidade e mesmo assim nunca deixaram de realizá-lo, apesar de sanções, controles, legislações e surgidas através da história da humanidade. Deve se fazer uma reflexão acurada e mais profunda sobre o tema. É uma criteriosa pesquisa, motivada pela…

TÍTULO: A GARANTIA FUNDAMENTAL DE ACESSO DE MÃES DE ANENCÉFALOS À JUSTIÇA Marco Aurélio Ramos da Silva[1] Alexandra Gato[2] Resumo: O acesso à justiça é um direito expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV, onde diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Em seu artigo 5°, inciso LXXIV, a seguinte redação: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de…