Resumo Decisão Do Stf Na Adpf 54

apresentada à disciplina de Direito Constitucional, 3º período do curso de Direito, Unileste, como requisito parcial para aprovação da disciplina. Aprovadas em 21 de novembro de 2012 por: ____________________________________ Luis Henrique Ribeiro RESUMO Controle de constitucionalidade ou jurisdição constitucional é a ferramenta, ou o meio utilizado para fiscalizar os atos do poder público, para avaliar se estes atos se encaixam nas normas pré-estabelecida pela nossa carta…

KELSEN, VIEHWEG E MÜLLER: AS BASES DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DO NEOCONSTITUCIONALISMO KELSEN, VIEHWEG AND MÜLLER: THE FOUNDATIONS OF THE NEW CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS OF NEOCONSTITUCIONALISM Por: GUSTAVO TAVARES CAVALCANTI LIBERATO RESUMO Dentre os autores que se debruçam sobre o tema do Neoconstitucionalismo, emerge como ponto recorrente a ideia de que este, dentre outros predicados, inaugura “uma nova mentalidade” quanto à interpretação constitucional que se caracteriza…

ATIVISMO JUDICIAL: UMA DECISÃO DE PRINCÍPIOS. GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade Pio Décimo de Aracaju/SE, como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Marcel Ramos ARACAJU/SE 2012 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Aluno: Patrícia Nara Santana de Oliveira Matrícula: 200810209 Curso: Bacharelado em Direito Semestre/Ano: 10º/2012 Tema: Ativismo Judicial: Uma decisão de…

será pelos setores fundamentalistas), o tribunal já emitiu sua posição quando aprovou a igualdade de direitos em uniões estáveis em 2011, e, além disso, o autor da resolução aprovada na terça é o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF. No que se aplica a decisão: Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela…

2011. ITUIUTABA-MG 2011 “A dignidade pessoal e a honra não podem ser protegidas por outros. Devem ser zeladas pelo indivíduo em particular”. Mahatma Gandhi RESUMO O trabalho tem por escopo analisar a questão do aborto de bebês portadores de anencefalia fetal, sob a ótica jurídica, religiosa e ética, visto que o aborto é uma prática milenar, todavia sua aceitação ou reprovação social difere de…

do Estado durante a ditadura militar brasileira (1964-1985) devem ser devidamente investigados, processados e punidos. A Corte seguiu sua jurisprudência já fixada em relação à Argentina, Chile etc. A primeira consequência prática dessa importante decisão é a seguinte: a lei brasileira de anistia (Lei 6.683/1979) não possui nenhum valor jurídico para impedir, doravante, a apuração dos referidos crimes cometidos pelos agentes do Estado (ditadores ou por quem tenha agido em nome da…

"Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no mar. Mas o mar seria menor se lhe faltasse uma gota." Madre Teresa de Calcutá RESUMO Trata-se de estudo acerca do regime de monopólio dos Correios, recentemente ratificado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 46, em especial quanto às cartas, cartões postais

Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de título de Especialista em Direito, sob a orientação da Professora Fabíola Cassel Ferri. 1. Ativismo Judicial. 2. Judicialização da Política. 3. Democracia. 4. Separação dos Poderes. 5. Decisão Judicial. FILIPE FELIX DOS SANTOS Ativismo Judicial no Brasil - Sua Existência e Validade no Sistema DemocráticoConstitucional Brasileiro Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial…

____/____/____ para obtenção do título de Bacharel em Direito. Banca Examinadora: _______________________________________ Nome do Professor(a) Orientador(a) _____________________________________ Nome do Professor(a) de Monografia RESUMO O presente trabalho tem como objetivo o estudo sobre o início da personalidade jurídica do nascituro. Inicia-se o trabalho com a definição de pessoa e de nascituro. Analisou-se as três teorias sobre o tema quais sejam a natalista,…

Programa Mineiro de Capacitação de Docentes (PMCD). À CAPES/REUNI, pelo financiamento parcial desta pesquisa por meio de bolsa de Estágio em Docência junto à UFMG. RESUMO A presente pesquisa parte da atualidade da discussão sobre o uso retórico da mutação constitucional (Verfassungswandlung) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Rcl. n. 4335/AC, para revisitar tal teoria e buscar refletir acerca da história do seu conceito, tendo a teoria de Koselleck como marco condutor.…