Resumo Decisão Do Stf Na Adpf 54

disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof. Sérgio Leitão Vasco Profª. Fabiana Raslan Duque de Caxias Campus Duque de Caxias 2012 RESUMO O trabalho tem como objetivo analisar as divergências acerca do aborto do feto anencefálico, no que tange ao modo como as culturas se posicionam sobre o assunto, no que tange ao modo como as religiões o fazem, ou como a política o…

A função do STF (Superior Tribunal Federal) na defesa do direito fundamental da liberdade no que tange a homoafetividade. [1] Resumo: Este presente artigo visa aproximar o STF (Supremo Tribunal Federal) enquanto órgão de maior instância do Poder Judiciário e guardião precípuo da Constituição Federal e de seus princípios à discussão sobre o direito fundamental à liberdade, no que tange às relações e uniões homoafetivas e suas singularidades, através de revisão bibliográfica e…

ASPECTOS POLÊMICOS SOBRE O ABORTO Edneiva B. S. Santos Ericka G. Lopes Eudes Cristiano Vargas Fernanda Trautwein Gabriela Licce Bortoletto Marcelo Braz Fronchetti RESUMO O presente artigo tem por escopo elucidar o tema aborto, um tema polêmico, onde há a discussão sobre o conflito entre dois direitos fundamentais: o direito à vida do feto e à autonomia e liberdade de escolha da mulher. O aborto é um tema muito controvertido e divide a sociedade. Ainda, é importante esclarecer…

regulamentações da Universidade Vale do Acaraú UVA. Fortaleza, 20 de Julho de 2009. Juraci Mourão Lopes Filho, Ms. Prof. Orientador Flávio José Moreira Gonçalves, Ms. Prof. Examinador Francisco Humberto Cunha Filho, Dr. Prof. Examinador 2 RESUMO O presente artigo trata sobre a dignidade humana, a eficácia dos direitos sociais e a reserva do possível. A dignidade da pessoa humana é o valor supremo para criar, interpretar e aplicar normas no constitucionalismo brasileiro…

Previu-se como competência do Supremo Tribunal Federal o julgamento de recursos das sentenças definitivas “quando a validade de uma lei ou ato de qualquer Estado seja posta em questão como contrario á Constituição, aos tratados e ás leis federais e a decisão tenha sido em favor da validade da lei ou acto” (Decreto n° 848, de 11 de outubro de 1890, art. 9°, p. ún., b). A influência norte-americana na instituição do controle brasileiro de constitucionalidade é destacada por Gilmar…

TÍTULO: Assunto B. contra El Salvador- Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 29 de maio de 2013 1. Resumo Trata-se de pedido de medidas cautelares feito pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao governo de El Salvador para que o mesmo tome medidas cautelares e imediatas para garantir o direito à vida, à integridade pessoal e à saúde de Beatriz, uma jovem salvadorenha de 22 anos que sofre de um grave caso de lúpus eritematoso discóide, problemas renais e…

lei inconstitucional puder reger dada situação e produzir efeitos regulares e válidos, isso representaria a negativa de vigência da Constituição naquele mesmo período, em relação àquela matéria. Corolário natural da teoria da nulidade é que a decisão que reconhece a inconstitucionalidade tem caráter declaratório — e não constitutivo —, limitando-se a reconhecer uma situação preexistente. Como consequência, seus efeitos se produzem retroativamente, colhendo a lei desde o momento de…

DEDICATÓRIA Dedico este estudo a todos aqueles que direta ou indiretamente colaboraram para minha formação acadêmica. Em especial para minha família pela dedicação e paciência que tiveram durante todo esse processo acadêmico. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO A constituição de qualquer Estado que se pretende Democrático de Direito, tem que ser respeitada e seguida irrestritamente, tanto pelos integrantes da sociedade, quanto pela Administração Pública direta, indireta e autárquica,…

de Direito Marcelo Carvalho Amaral lei de anistia: Julgamento da Adpf nº 153 e a Responsabilidade da Comissão Nacional da Verdade para a Memória e Justiça no Brasil Curitiba 2013 Marcelo Carvalho Amaral lei de anistia: Julgamento da Adpf nº 153 e a Responsabilidade da Comissão Nacional da Verdade para a Memória e Justiça no Brasil

bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis"... Bertold Brecht O DIREITO À VIDA DO EMBRIÃO E O ABORTO Helena Cristina Posener RESUMO O direito à vida do embrião e o aborto no Brasil e no mundo, são de extrema relevância para a sociedade, que a cada dia vem acumulando forças, por ser um dos mais controvertidos temas no âmbito jurídico. É uma problemática que envolve…