Resumo Decisão Do Stf Na Adpf 54

fundamental (ADPF) n. 54: análise e crítica 31 2 Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) n. 54: análise e crítica Claim of breach of fundamental precept: analysis and criticism FERNANDA MORAES DE SÃO JOSÉ Mestranda em Direito Privado, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas; advogada. JORDANO SOARES AZEVEDO Mestrando em Direito Privado, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas; advogado. RESUMO O…

Resumo do Caso ADPF 54 é julgada procedente pelo ministro Gilmar Mendes O ministro Gilmar Mendes foi o sétimo a votar pela procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54), em análise pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele considerou a interrupção da gravidez de feto anencéfalo como hipótese de aborto, mas entende que essa situação está compreendida como causa de excludente de ilicitude, já prevista no Código Penal, por ser comprovada que a gestação de

Resumo O presente trabalho visa mostrar os aspectos histórico, filosófico e analise de um caso concreto do aborto de feto anencefálico bem como servir de parâmetro para discussão em torno da lei que o regulamenta. 1 - Introdução Há varias gerações, as nações discutem questões científicas, éticas, morais e religiosas que envolvem o aborto. Em vários países ele é legalizado em outros é considerado um crime. No Brasil como em todo o mundo sabe-se que muitas mulheres de varias…

de reflexão crítica. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. Produção Acadêmica • • • Produção individual de textos e reflexões sobre temas estudados nas disciplinas. Elaboração de resumo referente a alguns temas propostos nas etapas. Trabalho em grupo com produção individual de texto. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos…

Direitos, pela Unisul/Tubarão-SC (2009). Graduada em Direito pela URI/FW (2005). Professora universitária na URI/FW. Advogada. Resumo: O presente trabalho busca abordar o polêmico assunto da descriminalização do aborto em casos de anencefalia fetal, aprovada pelo STF, através da ADPF 54. Além disso, procura apontar as divergências doutrinárias em razão dessa decisão. Durante a explanação, o objetivo central foi trazer essas divergências e apontar a solução mais acertada para esse…

Introdução: A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 54 tornou-se legal, no brasil, a interrupição da gravidez quando esta se dá de um feto anencéfalo. Proposto em 2004 pelo ministro Marco Aurélio Mello com reivindicações da (CNTS),o projeto foi julgado apenas oito anos depois numa votação com a participação de 11 ministros feita pelo Superior tribumal Federal durante os dias 11 e 12 de abril de 2012 e aprovado com placar de 8 votos a favor, e 2 votos contra. A lei não…

Etapa 1: Passo 4: 1) Levando em consideração os conceitos filosóficos obtidos em sala de aula e bibliografia básica, elaborar um resumo, em três laudas, a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 54. 2) Entregar o resumo finalizado ao seu professor na data por ele estabelecida. O texto da ADPF 54 trás, com claro objetivo, trazer uma reflexão sobre a liberdade e o direito a vida e saúde previstos em nossa vigente Constituição Federal. Na leitura do conceito…

Anencéfalos Rodrigo correia faria 6. Sumario: 1:resumo,2:introdução,3:desenvolvimento,4:a retirada do direito a vida dos fetos anencefalo,5:dignidade da pessoa humana,6:Anencefalia, inviabilidade do feto e interrupção terapêutica do feto,7:conclusão,8:referencias. 1. Resumo Este artigo trata da possibilidade do aborto de fetos Anencéfalos posições favoráveis e contrárias, médicas e religiosas são analisadas, assim como a posição do Supremo Tribunal Federal. 2. Introdução…

Fundamental nº 54 veio a assegurar, no Brasil, a suspensão terapêutica da gravidez de feto anencéfalo. A ação proposta pelo Ministro Marco Aurélio Mello, alvitrada no ano de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), foi ajuizada somente oito anos posteriormente, em uma votação com a participação dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal em meio aos dias 11 e 12 de abril do ano de 2012 e aprovada com placar de oito votos a favor, e dois votos contra. A…

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro ADPF 54 e a dignidade da mulher Sabrina Lopes de Melo Rio de Janeiro 2013 SABRINA LOPES DE MELO ADPF 54 e a dignidade da mulher Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Rio de Janeiro 2013 2 ADPF 54 E A DIGNIDADE DA…