Resumo Decisão Do Stf Na Adpf 54

_______________________________________ Professor Espec.: André Pinheiro de Sousa (Orientador) (Unidesc) __________________________________________ Risoleide de Souza Nascimento (Co-Orientadora) (Unidesc) __________________________________________ Membro da banca (Unidesc) RESUMO O aborto de feto anencéfalo foi tema de recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, com a consequente descriminalização desse tipo de aborto. No entanto, algumas controversas ainda continuam em…

tão especial e compreensivo nos momentos em que eu mais precisei dele. Sempre me ajudando e dando força para continuar firme no meu propósito. A todos que contribuíram de alguma maneira para o meu sucesso. RESUMO O presente estudo tem por objetivo demonstrar as possibilidades de aborto legal no Ordenamento Jurídico Brasileiro, principalmente como está sendo analisada a questão do aborto de feto anencéfalo após o entendimento do Supremo…

O DIREITO À VIDA: O ABORTO DE ANENCÉFALOS SOB A ÓTICA DO GARANTISMO SILVEIRA, Andréa Campagna Martins 1 FARIAS, Rosemeire Lopes da Silva2 SOUZA, Márcia Estigarribia de3 RESUMO O artigo objetiva apresentar uma discussão jurídica sobre o aborto de fetos anencéfalos, tomando como base os entendimentos da Teoria Garantista. Caminha-se por campos teóricos da ciência do direito, de forma breve, com o intuito de discutir sobre a legalidade do aborto anencéfalo, focando conhecimentos…

jornalísticos da folha UOL Cotidiano e matérias sobre a votação dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)referente a Arguição de Descumprimento De Preceitos Fundamental ( ADPF),na qual foram obtidos em sites oficiais da Suprema Corte. Complementamos ainda nosso estudo com leituras diversas encontradas em sites jurídicos onde em grupo foi elaborado um relatório prévio com os assuntos debatidos e um resumo a respeito da decisão do STF utilizando os conceitos filosóficos obtidos em…

Porteirinha – MG 2011 SUMÁRIO 1 Resumo 3 2 Introdução 4 3 Direito à vida e dignidade da pessoa humana 5 4 Anencefalia 8 5 O aborto 10 5.1 O aborto e sua antijuricidade 10 5.2 O aborto de feto anencéfalo e a ADPF/54 11 6 Discussões sobre o tema 14 7 Conclusão 15 8 Referências bibliográficas 16 1 Resumo Palavras-chave: aborto, feto anencéfalo, anencefalia, vida, dignidade da pessoa humana. Muitas questões deságuam no Direito à espera de uma solução, decisão. Não fugindo a essa…

ARTIGO A RELEVÂNCIA DO CARÁTER SUBSIDIÁRIO DA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL RESUMO O Controle de Constitucionalidade é um conjunto de órgãos ou instrumentos, voltados a garantir a supremacia formal da Constituição Federal como a norma fundamental do Estado. Em função de tal instrumento, todas as demais normas de um dado Estado, se submetem à Magna Carta. Através desse controle declara-se a nulidade de determinada norma. No Brasil, assim como a maioria dos…

A decisão proferida na ADPF 54 acrescentou nova modalidade que exclui a hipótese de crime de aborto, qual seja, quando se tratar de feto anencéfalo. A tese abraçada pelo STF segue a linha adotada pela medicina, que considera o feto anencéfalo um natimorto cerebral. A questão consistia em saber se a interrupção da gestação de feto sem cérebro caracteriza o crime de aborto, previsto no artigo 124 do Código Penal. A Argüição de Descumprimento de Preceito fundamental – ADPF foi…

interpretação o Supremo Tribunal Federal (STF),decidiu que , mulheres que decidem abortar fetos anencefálicos e médicos que provocam a interrupção da gravidez não cometem crime. A maioria dos ministros entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos não é comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal. A discussão iniciada há oito anos no STF foi encerrada em dois dias de julgamento. A decisão livra as gestantes que…

versa sobre a polemica decisão do aborto de feto com anencefalia que foi um dos mais polêmicos do cenário jurídico brasileiro, a descriminalização do aborto do feto com anencefalia vem à tona discussões que refletem, inexoravelmente, em outros temas jurídicos geradores de infindáveis controvérsias nos tribunais, o que buscou uma solução jurídica, justa e eficaz. Em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na arguição de descumprimento de, preceito fundamental n°54 que…

COMPONENTES DA BANCA EXAMINADORA: Presidente e Orientador: Ana Cristina Alves Lima Membro Titular: Nome e título Membro Titular: Nome e título Média______ Centro Universitário de Araraquara Araraquara- SP Data: ___/___/____ 5 RESUMO Esta pesquisa procura discutir algumas questões relacionadas ao julgamento de aborto em caso de anencefalia pelo Supremo Tribunal Federal que ocorreu em 2012. A legalização do aborto tem sido um dos grandes desafios da…