Resumo De Tutela Antecipada Cpc

controvertida. Lide: corresponde a um evento anterior ao processo e sua existência constitui condição sine qua non do processo. Inexistindo litígio, não há sequer interesse em instaurar-se a relação processual (falta de legitimidade e interesse – art. 3º, CPC). Para que ocorra a lide é necessário que haja um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (Carnelutti). Segundo Carnelutti, interesse é a posição favorável para a satisfação de uma necessidade assumida…

e bastante procuradora que esta subscreve (procuração anexa), com fulcro na Lei 8.078/90, c/c Artigo 3º, I, da Lei 9099/95, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de o BANCO S.A., inscrito no C.P.N.J. sob o nº. 00.000.000/0000-00, agência 111-1, sito à Rua Gaspar, nº 000, Centro, ____/SP, CEP 1100-000, pelas razões fáticas e jurídicas; pelos fatos e direitos a seguir…

partes em conflito dirimem seus conflitos diretamente ou com intermediação de seus advogados. PROPÓSITOS METODOLÓGICOS TUTELA JURISIDICIONAL DIFERENCIADA: busca a efetividade do acesso à Justiça e a tempestividade. MEIO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS: valorização da conciliação, mediação, negociação e arbitragem, desafogando o Poder Judiciário. PROPÓSITOS METODOLÓGICOS TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA: análise de processos que ultrapassam a individualidade dos indivíduos,…

art.295 é vício sanável Deferimento da petição inicial art. 285 – o juiz identifica que a petição está apta Julgamento Prima Facie, art. 185-A – Ela resolve o mérito, faz coisa julgada. O réu nem é chamado. Não confundi com liminar que é uma tutela antecipada. A Sentença que analisa o mérito é a sentença definitiva Citação – é uma ato processual Respostas do réu: Contestação – o réu se defende. Reconvenção – o réu pede, inverte os papéis, acusando o autor. Exceção (suspenção do…

ndice: Resumo. I. Introdução. II. Prova documental e exibição de documentos; Da argüição de falsidade de documentos. III. Prova pericial e empréstimo de prova técnica. IV. Prova testemunhal e depoimento pessoal; confissão e revelia. V. Audiência de instrução e julgamento. VI. Inspeção judicial. VII. Conclusão. Referências doutrinárias. Palavras-chave: Das provas em espécie. Prova documental. Prova pericial. Prova testemunhal. Depoimento pessoal. Confissão. Inspeção judicial.…

chamados de sentença normativa. Agravo Recurso contra uma decisão tomada durante um processo. É diferente da apelação contra a sentença ou decisão final do tribunal. Antecipacao de tutela (ou tutela antecipada) Conceito, requisitos, diferença entre tutela antecipada e medida cautelar, iniciativa da tutela antecipada, momento da antecipação, decisão e execução. Apelacao É o recurso que se interpõe de decisão definitiva de primeira instancia, para a instancia imediatamente superior,…

Efetividade das Tutelas Jurisdicionais e o Novo Código de Processo Civil Bruna Larissa Aparecida Fernandes* 1 Considerações iniciais: conceito e finalidade. 2 Espécies de tutela jurisdicional. 3 Tutela de cognição. 3.1 Urgência e cognição sumária. 4 Tutelas cautelares e antecipadas. 4.1 Tutela de urgência satisfativa e assecuratória. 4.2 A fungibilidade entre a tutela cautelar e antecipada. 4.3 A tutela de urgência no projeto para o novo Código Processual Civil. 5 Pressupostos…

AS RECENTES REFORMAS DO CPC E AS LACUNAS ONTOLÓGICAS E AXIOLÓGICAS DO PROCESSO DO TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE[1] Sumário: 1. A Autonomia Científica do Processo do Trabalho. 2. As Reformas do Processo Civil. 3. Relativização do Dogma da Autonomia do Processo do Trabalho e a Necessidade de Heterointegração do Sistema Processual Não-Penal. 4. As Lacunas do Direito. 5. As Lacunas Ontológicas e Axiológicas…

moderna [10] alienígena [11]. Particularmente, pode-se afirmar que, no Brasil, há no processo civil, ao contrário do que se evidencia no processo penal por razões lógicas, [12] o dever de colaboração, que emerge não só das regras infraconstitucionais (art. 339 do CPC) [13], mas da própria Constituição quando define, no art. 3º, inc. I, o propósito de construir uma sociedade "justa e solidária" [14] e dispõe, como um dos fundamentos do estado de direito o princípio da inafastabilidade do…

RESUMO DE PROCESSO CIVIL (Atualizado com as leis 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.341/2006,11.419/2006, 11.441/2007 e 11.448/2007) Conceito: O Processo Civil é a instrumentalidade do Direito Civil, que disciplinaa aplicação da jurisdição sobre as partes em litígio, visando a pacificação social. Princípios – O Processo Civil é regido por princípios, dentre os quais podemos citar: devido processo legal: obrigação de se aplicar um processo justo e legal; contraditório: todas as