Resumo De Tutela Antecipada Cpc

salários. Por fim, condenou o empregado ao ressarcimento das despesas efetuadas no período de licença remunerada assumida pelo empregado. Já a sentença decorre de uma reclamação trabalhista com o propósito de obter, inclusive em medida de tutela antecipada, a suspensão do contrato de trabalho, sem qualquer ônus em desfavor da ré, para que o reclamante possa usufruir de bolsa de estudo, concedida através do Programa do Governo Federal denominado “ Ciências sem Fronteiras”.…

Romildo, bem como suas doces esposas, considerados como minha família e companheiros na caminhada Espiritual em Cristo Jesus. “Bendito seja o Senhor, minha rocha, que adestra as minhas mãos para peleja e os meus dedos para a guerra”. Salmos 144:1 RESUMO Este trabalho visa a realização de estudo científico acerca da aplicabilidade da Lei dos Alimentos Gravídicos, enfocando os aspectos processuais e os critérios para sua concessão. Seu objetivo geral é analisar a segurança jurídica…

as parcelas mensais, levando Ivan a, primeiramente, constituí-lo em mora, para, em seguida, propor, como de fato o fez, a competente ação de rescisão contratual, hoje em curso perante a 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Nessa ação, à guisa de tutela de urgência, Ivan obteve também a posse direta do imóvel. Há poucos dias, Ivan descobriu que seu imóvel foi penhorado por decisão judicial proferida, pelo MM. Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, no âmbito da ação de execução…

RECURSO DE APELAÇÃO RESUMO: O presente artigo tem a finalidade de analisar a interposição de um recurso, quando cabível, para resolução das questões que não foram decididas na sentença e quando é admissível quais serão os efeitos. Em regra, ele é admissível para impugnar uma sentença, cuja parte recorrente sentiu prejudicada na decisão proferida de juízo de

AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ......................................, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado e procurador que esta subscreve, (mandato anexo), com escritório profissional situado na Rua ............................, propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em relação à FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE............................, pessoa jurídica

............................ 47 J) REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM SEM JUSTA CAUSA ........ 48 K) DANO MORAL ......................................................................................................... 49 L) TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA .................................................... 51 M) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ....................................................................... 54 N) MULTA DO ART. 467 DA CLT ...........................................

RESUMO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................... 9 2 CONCEITO DE AÇÃO MONITÓRIA ........................................................ 12 2.1 Objeto da Ação Monitória ......................................................................... 14 2.2 Sujeitos da Ação Monitória ...................................................................... 18 2.3 Tutela Antecipada em Processo

de Bela Vista, em Sobradinho/RS, vem, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, VISANDO À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e sede administrativa situada na Rua Pedro Alvares Cabral, 11, Centro,…

Ações para obtenção de coisa (art. 461-A do CPC) Luiz Guilherme Marinoni Professor Titular de Direito Processual Civil da UFPR. Advogado em Curitiba e em Brasília 1 Ação para o cumprimento de obrigação de entregar coisa 1.1 Tradição e registro Como é sabido, o direito real nasce, em relação às coisas móveis, com a tradição e, no que concerne aos imóveis, com o registro imobiliário. Isso significa que, até a tradição ou o registro imobiliário, não existe direito real, mas apenas…

pressupostos recursais Os recursos são instrumentos processuais para a obtenção de um novo julgamento ou revisão de um ato judicial, ou seja, os recursos previstos no art. 496 do CPC são meios de defesa da parte contra os atos judiciais (decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos, conforme conceitua o art. 162 do CPC ). A elaboração de qualquer recurso depende da observância dos seguintes pressupostos genéricos (cada recurso terá pressupostos específicos): …