Resumo De Tutela Antecipada Cpc

nesta data, equivale a R$ 10.860,00 (dez mil oitocentos e sessenta reais). DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Inicialmente, no tocante a esse tópico, cumpre-nos o dever de enfatizar que é perfeitamente cabível a antecipação dos efeitos da tutela de mérito; Nesse sentido: “Art. 273, CPC: O Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança…

Joaquim Francisco de Souza nº 44 – São Caetano do Sul, pelo advogado infra-assinado (doc. 01), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com fulcro nos artigos 5º, incisos V e X da Constituição Federal, artigos 3º, 247 e 186 do Código Civil e artigo 273, do Código de Processo Civil contra HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE MARCIA BRAIDO, pessoa jurídica de direito…

011-000, Rio de Janeiro/RJ, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da Ação Indenização por Danos Morais C?C tutela Antecipada supra, proposta por XXXXXXX, devidamente qualificada, o que faz nos seguintes termos: BREVE RESUMO DA DEMANDA Alega o autor que no dia 08/12/2009 adquiriu um veiculo PEUGEOT 206, placa LNE 2328/RJ, e que financiou o bem pelo Itaú, em 60 vezes de R$…

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO: 1. Otopneumoclínica Ltda. ajuizou ação de reparação de danos em face de Cooperativa de Economia e Crédito dos Médicos de Tubarão Unicred, uma vez que esta, apesar de devidamente intimada da decisão antecipatória de tutela em ação de revisão de contratos (fls. 58/59) determinando a abstenção da inclusão e/ou exclusão do nome da recorrida de qualquer órgão de proteção ao crédito -, incluiu e manteve registro de inadimplência junto ao Sisbacen, o que…

de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova; neste caso, qualquer cidadão poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova." 3. Ação Popular e Ação Civil Pública Kalleo Castilho Costa Resumo: A pesquisa pretende identificar as diferenças entre a Ação Popular e Ação Civil Pública, apresentando e expondo as principais características definidoras, a partir de uma análise comparativa. A realização deste trabalho tem como…

APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL1 Antonio Araújo de Andrade2 Wilker Batista Cavalcante3 RESUMO: O judiciário brasileiro tem padecido do excesso de demandas colocadas sob sua tutela, os processos que tem a administração pública no polo ativo tem grande parcela desta sobrecarga. A execução fiscal tem um papel importante na arrecadação pelos entes públicos, e por isso deve ter a atenção de propostas que levem a seu…

de direito a seguir elencadas: 1. BREVE RESUMO DOS FATOS MM. Dr. Juiz, em apertada síntese, permite-se a ora Suplicada proceder à uma breve descrição das alegações da Autora em sua exordial: A) Aduz que é titular da linha telefônica móvel nº 9157.3811, sendo certo que, apesar de encontrar-se quite com suas obrigações contratuais, sua linha está bloqueada desde o dia 13.12.04; B) Pleiteia, pois, mediante a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, seja a Suplicada compelida…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL, DA COMARCA DE ARACAJU/SE PROCESSO PELO RITO SUMÁRIO Pedido de Tutela Antecipada ADENILSON , brasileiro, casado, músico desempregado, portador da Carteira de Identidade nº xxxxxxxxxxxx; e CPFxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Aracaju-Se, CEP: xxxxxxxxxxxxxxx, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada abaixo assinado, com fulcro na legislação em

DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL INAUDITA ALTERA PARS em face de NET RIO LTDA, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Voluntários da Pátria, Botafogo, 1º ao 5º A, nº 113, inscrita no CNPJ sob o número 28.029.775/0001-09, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. I - DA CONCESSÃO DA TUTELA JURISDICIONAL INAUDITA ALTERA PARS Deveras, o caso prescinde de qualquer outra prova, além das já colacionadas à inicial, para o deferimento da TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA

conformidade com o voto do Relator, que integra este acrdo. O julgamento teve a participao dos Exmos. Desembargadores LVARO TORRES JNIOR (Presidente), CORREIA LIMA E REBELLO PINHO. So Paulo, 4 de agosto de 2014. lvaro Torres Jnior Assinatura Eletrnica RESUMO O presente trabalho consiste na anlise jurdica referida ao Acrdo anexado sobre contrato de emprstimo. A presente ao que o agravado Joo de Souza ingressou contra o Banco Bradesco, foi em virtude de trs emprstimos por ele…