Resumo De Tutela Antecipada Cpc

desejo de retribuir a competência, a sensibilidade e a disponibilidade com que me orientou, contribuindo para o aprimoramento intelectual, profissional e pessoal que acredito ter adquirido através do vínculo estabelecido. RESUMO O presente artigo foi elaborado, considerando as controvérsias que surgiram diante da nova Lei do Mandado de Segurança, em que pese a exigência de caução, fiança ou depósito na concessão de liminares. Bem como, a…

subscreve, com supedâneo no Artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, Artigo 461, 273 e seguintes do Código de Processo Civil e o Art. 5 XXXVII da Constituição da República Federativa do Brasil interpor a presente: AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS face à Telefonia X com sede na Av. ......................, .........................., São Paulo, Capital, CEP ......................, inscrita no CNPJ sob o nº…

A APLICABILIDADE DO ART. 475-O DO CPC NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Carmine Brescovit1 e Ricardo Fioreze2 RESUMO: A execução provisória de sentença é o instituto processual que autoriza a realização de atos tendentes a satisfazer os créditos da parte vencedora mesmo estando pendente julgamento de recurso, ou seja, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado. Conforme preceitua o § 2º do art. 475-O do CPC, tal satisfação dos créditos pode ser realizada por meio do levantamento…

Características................................ 21 4.4. Eficácia no Tempo................................ 29 Capítulo II - Requisitos de Concessão da Tutela Cautelar § Ia Fumus boni iuris .................................. 33 § 22 Perículum in mora ................................ 36 § 3a Colocação sistemática dos requisitos de concessão da tutela cautelar no objeto da cognição judicial ......... 39 Capítulo III - Poder Geral de Cautela § Ia Conceito…

REQUERIDO determinasse; o qual lhe impôs o “juro contratado”, “pacta sunt servanda”, alegando, “você leu o contrato!”, “assinou o contrato!” A questão fere mais que a boa-fé. Fere a moral e até agride a inteligência das Leis e do Poder Judiciário. Em resumo conclui-se que, na verdade, FERIU-SE a Relação Contratual por fundamentar-se nos interesses e nas diretrizes bancárias. Do Contrato Fora celebrado contrato de financiamento bancário, para obtenção do veículo descrito…

onde recebe as intimações de praxe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor, pelo rito ordinário, ação de AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE E REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO com pedido liminar de TUTELA ANTECIPATÓRIA contra restrição cadastral e permanência do bem financiado Em face de BANCO BV FINANCEIRA S/A pessoa jurídica de direito privado, portador do CNPJ sob o n. 0000000000000000, com sede na Avenida das Nações Unidas,…

reconhecimento de outro dono, e bem assim como o poder físico de dispor da coisa, como sem ele; e se em geral sua defesa é exercida contra as agressões de terceiro não raro o é contra as do dono, reconhecido como tal pelo próprio possuidor. A RAZÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA Dispõe-se no art. 1210 do Código Civil de 2002 (CC de 1916, art. 499) que “o possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído, no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver…

intermédio de seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, com escritório profissional situado na rua XXXXXXXXXX, local onde requer receber as comunicações processuais, propor AÇÃO ORDINÁRIA REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS DE RETIRADA DE CONTEÚDO POSTADO EM REDE SOCIAL VIRTUAL em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXX (qualificações desconhecidas), com endereço na rua XXXXXXXXXXXXXX pelas razões fáticas e jurídicas a seguir…

POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO c/c MANUTENÇÃO DE POSSE DO BEM c/c RETIRADA NO NOME DO REQUERENTE DO SERASA, SPC E CERIS c/c CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO EM JUÍZO c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc. II, também do CPC, em harmonia com o art. 5°, incs. II, XXXV e XXXVI da CF/88, em desfavor do BANCO PANAMERICANO S/A, pessoa jurídica de direito privado com CNPJ 59.285.411/0001-13, estabelecido à Avenida…

apurada análise de vossa excelência, poderá o digníssimo constatar que a mesma não preenche os requisitos estabelecidos no CPC, in verbis: CPC. Art. 282. A petição inicial indicará: II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; Do Pedido CPC. Art. 286. O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico.…