Tutela Antecipada

Tutela Antecipada Conceito: Antecipação do pedido final do processo ao momento liminar (antes da citação do réu), ou em outro momento do processo, antes da sentença. Tipos de Tutela: Pela Urgência: pelo Periculum In Mora e Fumus Boni Iuris, convence o juiz que é necessário antecipar a tutela para prevenir dano irreparável ou de difícil reparação. Pelo Incontroverso: o réu confessa ou não contesta parte ou a totalidade da dívida, ou do pedido, em geral. Por isso, a parte incontroversa poderá ser antecipada. Tutela Punitiva: o juiz pode punir o réu que utiliza recursos processuais meramente a finalidade de protelar o processo, adiantando a tutela que a parte estava adiando. Para a Prova: como é improvável uma petição intermediária na prova, é da mesma forma improvável que se cobre a tutela punitiva e a pelo incontroverso, visto que apenas a tutela de urgência se apresenta na petição inicial com caráter de urgência. O texto deve ser claro ao pedir a tutela, evidenciando o Periculum In Mora e o Fumus Boni Iuris. Como Utilizar na Petição: são 4 pontos a serem acrescentados a uma petição normal. Distribuição Com Urgência: deve ser pedido sempre. Nome da Ação: Deve-se informar no nome da ação quanto ao pedido da tutela (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO COM TUTELA ANTECIPADA). Explicação da Urgência entre o “Do Direito” e “Do Pedido”: através de 3 parágrafos: Narra a Desgraça: narre os danos que a possível negativa da tutela implicaria ao…

___________DATA:___________ ATIVIDADE: Fazer uma leitura crítica e apresentar um resumo comparativo entre os itens e temas que foram debatidos em sala de aula sobre os dispositivos legais atualmente vigentes acerca da “tutela antecipada” e das “medidas cautelares” e os dispositivos legais do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) relacionados à “Tutela de Urgência Antecipada” e “Tutela de Urgência Cautelar”. O capítulo que trata da tutela antecipada no projeto do CPC foi um…

vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado que subscreve, nos termos do art.522 do CPC, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte: O agravante milita sob o pálio da Justiça Gratuita, razão esta que deixa de juntar a guia de preparo. Nestes Termos, Pede Deferimento LOCAL E DATA Advogado. OAB n ... PROCESSO DE ORIGEM N ... AGRAVANTE: ... AGRAVADO:... COLENDA CÂMARA NOBRES…

TUTELAS DE URGÊNCIA Cautelar, Antecipada e de Evidência Adriele da Silva Ferraro RA: 1054021232 Profa. Esp. Claudia Mota Estabel Anhanguera Educacional S/A Direito 04/04/2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto das tutelas de urgência, vigente no Código de Processo Civil, bem como conceituá-las . Ainda analisar as tutelas de urgência no anteprojeto do Código de Processo Civil, pois trata-se de assunto de extrema relevância no…

§6° DO CPC ¹Professor Orientador: Rubens Cruz ²Joana Francisco Pereira ³Nayra Rios 4Cynthia Iracel RESUMO Este artigo tem por finalidade analisar a parte incontroversa do art. 273, §6° do CPC e a sua natureza jurídica. Em face dos entendimentos divergentes, será verificado entender uma Tutela Antecipada ou Julgamento Antecipado da Lide. Dessa forma, pretende-se apontar o que realmente quis dizer o legislador e a corrente majoritária adotada na doutrina pátria. Palavras-chave: Tutela…

PRESBITERIANA MACKENZIE TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA SOB A ÓTICA MODERNA Prof. João Luís M. dos Santos Valquiria L. De Souza3098314-2 8ºT SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA SOB A ÓTICA MODERNA VALQUIRIA LIMA DE SOUZA-3098314-2 SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO Resumo................................................ 1 Introdução.............................................2 1.Gênese Constitucional do direito à tutela de…

Pública AULA 02: Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública AULA 03: Prescrição e Fazenda Pública AULA 04: Intervenção Anômala AULA 05: Liminares, Tutela Antecipada e Poder Público. PROFESSOR Ubirajara Casado QUALIFICAÇÃO Para tarja: Advogado da União Advogado da União Procurador Seccional da União Professor da EBEJI Autor de obras jurídicas Conferencista AULA 01 TÍTULO Conceito de Fazenda Pública ROTEIRO DE ESTUDO Discutiremos o conceito de Fazenda Pública e sua capacidade…

Aula gratuita - Novo Código de Processo Civil (CPC) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Visão panorâmica do Novo Código de Processo Civil ............................................ 4 1.1 Histórico…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tutelas de Urgência e Evidência Samira Coelho Prof. Rosane Maçaneiro IBES – SOCIESC Direito(DIR6N) – Direito Processual Civil – Processo Cautelar 18/09/12 1 RESUMO 2 As tutelas de urgência e evidência, dizem respeito ao projeto de alteração do Código de Processo Civil. Uma vez que visam dar maior celeridade aos processos, atendendo a pretensão daqueles que procuram o judiciário para garantia de seus direitos. A tutela de urgência compreende a…

DIFERENÇAS ENTRE INSTITUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR. RESUMO Constitucionalmente, a todos está assegurado o direito de provocar a atividade jursdicional do Estado, e mais que isso, o efetivo acesso a ordem jurídica justa, proporcionando a todos a satisfação do direito relacionado a pretensão de cada um. Afim de assegurar a satisfação da pretensão das partes litigantes e consequentemente o objetivo da prestação jurisdicional, e do próprio direito, existem…