Resumo De Tutela Antecipada Cpc

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Nos termos da razões anexas, contra a respeitosa Decisão de folhas proferida pela Excelentíssima Senhora Juíza da 8ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, requerendo desde já, o seu recebimento e conhecimento por este Egrégio Tribunal de Justiça. Informa, outrossim, que os documentos que integram o presente agravo são autênticos conforme Art. 525 do CPC: O Agravante deixa de pagar o preparo, tendo

ARRESTO Resumo: O objetivo do presente estudo é analisar os aspectos gerais, bem como algumas questões controvertidas a respeito da cautelar de arresto, o que será feito através de citações doutrinárias e de exemplos concretos. A pesquisa é, portanto, teórica, bibliográfica e documental. Palavras-chave: Cautelar – Arresto – Peculiaridades. AS AÇÕES CAUTELARES DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: BREVES COMENTÁRIOS 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS É cediço que o Direito Processual Civil

TUTELA ANTECIPADA; TUTELA CAUTELAR E LIMINAR – DIFERENÇAS FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO A morosidade da prestação jurisdicional, oriunda, como é sabido, das mais diversas causas, também está ligada à ineficiência do velho procedimento ordinário, cuja estrutura encontrava-se superada antes da introdução da tutela antecipada no Código de Processo Civil. A inefetividade do antigo procedimento ordinário transformou o art. 798 do Código de Processo

A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS* Hylea Maria Ferreira** RESUMO Análise do instituto da antecipação de tutela no ordenamento jurídico brasileiro com ênfase na sua aplicabilidade, face aos juizados especiais cíveis – estaduais e federais – apresentando os requisitos essenciais para sua concessão e abordando as principais divergências doutrinárias a fim de contribuir com uma possível solução para os conflitos da aplicação da lei especial. Palavras-chave:…

Indenização por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar em desfavor do Município ora agravante, tendo como fundamento a situação hospitalar a que foi submetida no ato do seu nascimento em 2002. A agravante pleiteou a antecipação de tutela requerendo do Município agravado o custeio de um aparelho auditivo, tendo sido este pleito negado pela juíza a quo às fls. 124/126, sob a égide de não havia prova inequívoca capaz de ensejar o deferimento do pedido. Adiante, às…

RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO Orientador: Prof. José Alexandre Manzano Oliani Área: Direito Processual Civil. São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO…

A TUTELA DE URGÊNCIA FRENTE AO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Lorena Gonçalves Ferreira da Costa1 Rogerio Mendes Fernandes2 RESUMO O Poder Judiciário em determinadas circunstâncias, deve prever tratamento rápido no intuito de proteger os direitos invocados que estão prestes a serem violados, podendo vir a causar graves prejuízos à parte. Desta forma, o atual Código de Processo Civil permite que os jurisdicionados se utilizem, dependendo do caso concreto, da antecipação de

advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com a finalidade de reformar a respeitável decisão de fls. 0000, proferida pelo Ilustre Magistrado da 3ª Vara Cível da Comarca de Lima Duarte/MG, nos autos da Ação de Cobrança (000000000000), proposta por RODRIGO MARRENTINHO,…

DA TUTELA E SEUS PRESSUPOSTOS 2 A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E SEUS PRESSUPOSTOS RESUMO 3 Versa o presente estudo sobre o instituto da Antecipação da Tutela no âmbito do Código de Processo Civil. Inicialmente, de forma sucinta, discorre-se acerca da inserção do instituto da antecipação da tutela no ordenamento jurídico brasileiro. Em uma análise mais detida, aborda-se o seu conceito. Ainda, os efeitos que são antecipáveis no caso de ser concedida pelo juiz a tutela…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ PEDRO MAURÍCIO SIMÕES PAVONI A FUNGIBILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA CURITIBA 2011 PEDRO MAURÍCIO SIMÕES PAVONI FUNGIBILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná como requisito para a obtenção do título de bacharel em direito Curitiba 2011 PEDRO