Resumo De Tutela Antecipada Cpc

TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA Resumo: O presente trabalho procura realizar uma análise acerca da tutela antecipatória prescrita no artigo 273 do atual Código de Processo Civil brasileiro, mais precisamente objetiva examinar a concessão de tal instituto em face da Fazenda Pública, pois se sabe que o Poder Público dispõe de prerrogativas por ser detentor do poder/dever de zelo ao interesse público, mas tais prerrogativas devem ser relativizadas em vistas de princípios…

Gerais – PUC Minas Instituto de Educação Continuada (IEC) – Especialização em Direito Processual A Fungibilidade entre a Tutela Antecipada e a Tutela Cautelar Bárbara Ozório Lacorte1 Resumo O presente texto traz, de forma sintética, o conceito da tutela antecipada e da tutela cautelar, seus requisitos e diferenças. Trata, ainda, da coexistência entre ambas as tutelas e possibilidade de fungibilidade de mão dupla entre as mesmas, após a modificação trazida pela Lei nº…

Resumo : O Texto objetiva situar o instituto da tutela antecipada no Código de Processo Civil, de modo a que se possa visualizar suas principais características positivamente discriminadas. Sumário: Conceito da Antecipação da Tutela Legitimidade Tutela Antecipada e Tutela Cautelar Requisitos ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Conceito Por força da Lei nº 8.952/94, foi introduzida na legislação processual civil brasileira, de uma forma genérica, a antecipação da tutela…

LEGALIDADE DA TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO RESCISÓRIA Daniella Carvalho Perim RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, a primeiro momento, analisar e discorrer acerca da concessão do pedido de antecipação de tutela na ação rescisória, previsão expressa no art. 489 do Código de Processo Civil vigente. Faz-se necessário um breve estudo sobre a ação rescisória bem como sobre o instituto da antecipação de tutela afim de proporcionar uma melhor compreensão sobre o objetivo do trabalho.…

Tutelas de urgência: cautelar, antecipada e de evidência. Jeber Dimer Cordeiro da Silva Prof.ª Claudia Estabel Faculdade Anhanguera do Rio Grande Direito – Direito Processual Civil 31/03/2013 RESUMO O atual código de processo civil que entrou em vigor pela LEI N° 5.869, DE 11 de Janeiro de 1973, hoje em vigor tem quarenta anos de idade, trazendo consigo uma carga de normas jurídicas defasadas, por estar defasado acaba trazendo uma grande morosidade ao Processo Civil, que diante

TUTELA ANTECIPADA A tutela antecipada tem como consistência a antecipação dos efeitos da sentença condenatória. É um instituto como técnica processual usada para quando há requerimento da parte que não pode aguardar a execução de sentença, pois deve a justiça prover ao titular do direito lesado a possibilidade de cumprimento com urgência de determinada decisão judicial. O instituto da tutela antecipada tem como sua principal característica a garantia de preservação do direito para que o…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A EFETIVAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA RAYSSA RODRIGUES MENEGHETTI MANHUAÇU/ MINAS GERAIS 2013 RAYSSA RODRIGUES MENEGHETTI A EFETIVAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista…

TRABALHO COMPARATIVO SOBRE TUTELAS CAUTELARES, ANTECIPADAS E INIBITÓRIAS Belo Horizonte 17/04/2014 Resumo Este trabalho visa elucidar as diferenças e semelhanças entre as formas de tutela jurisdicional presentes no atual código de processo civil e no anteprojeto do código de processo civil. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial visa-se estudar de forma comparativa os institutos da tutela cautelar, da tutela antecipada e da tutela inibitória para fins acadêmicos.

PROFESSOR CRISTIANO SOBRAL Peça Processual Arts. 282, 283 e 39, I do CPC. Endereçamento- foro do domicilio do consumidor- art. 101, inciso I do CDC. Ação de conhecimento de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada cumulada com indenização por danos morais OBS: A banca aproveitando-se da fungibilidade poderá aceitar que a peça seja nominada como "ação declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada cumulada com indenização por danos morais" ou ,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) --- VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RIO VERDE-GO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – EM CARÁTER DE URGÊNCIA XXXXXXXXXXX, Brasileiro, casado, auxiliar de produção, portador do RG nº 331421-9, expedido pelo DGPC-GO, inscrito no CPF nº 014021021-00, com CTPS nº 43234 serie 232, PIS nº738227, reside e domiciliado na Rua 33 Qd 09 Lt 05 Morada do Sol, Rio Verde , Goiás, CEP 75900, por seu advogado inscrito na, OAB/GO numero 15.22, vem perante…