Dossi ELE fev2015

decreto legislativo, medida provisória e proposta de emenda à Constituição. 3) Caracterize os seguintes atos normativos: Medida provisória, Decreto e Portaria. Resposta: Medida Provisória – é editada em caráter de urgência e emergência, é uma norma legislativa adotada pelo Presidente e começa vigorar imediatamente após sua edição, para virar Lei é necessário que seja aprovada pelo Congresso. Decreto – São emitidos em caráter de urgência pelo Poder Executivo e tem caráter de Lei, mesmo sem passar pelo Poder Legislativo. Uma vez promulgados, o congresso pode analisa-lo e decidir se o mesmo continua vigente ou não. Portaria – São atos administrativos expedidos no intuito de expedir determinações gerais ou especiais aos subordinados ou designam servidores para funções ou cargos secundários. 4) O que é o Conselho Nacional de Educação, como é composto e quais são suas atribuições? Resposta: Órgão integrante do Ministério da Educação foi criado com o objetivo de colaborar na formação da Politica Nacional de Educação. É composto pelas Câmaras de educação básica e de educação superior, entre suas atribuições podemos citar a regulamentação de diretrizes, assegurar a participação da sociedade, dar suporte ao MEC no diagnóstico de problemas e participar ativamente da promoção de debates. 5) O que representa a Constituição Federal para um país e qual a importância da Constituição Federal de 1988 para o Brasil? Resposta: constituição é a carta magna dê uma nação, onde rege os…

legislação e qual sua importância para a educação? 2) Cite três exemplos de atos normativos e descreva cada um deles. 3) Descreva como é o processo de elaboração de uma Lei. 4) O que é o Conselho Nacional de Educação, qual composição e atribuições? 5) O que representa a Constituição Federal e qual sua importância para o Brasil? 6) Escolha três artigos da Constituição Federal de maior importância para a educação. Justifique o porquê de sua escolha.  Questões para saber mais 1)…

A Legislação na Educação Infantil Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED 0696) 14/06/2013 RESUMO Este trabalho apresenta a Educação Infantil nas leis que a deixaram como esta hoje. Leis estas que contribuíram para que as creches e pré-escolas deixassem de serem vistas apenas como um lugar onde só se cuidava de crianças, e sim que ali se tem um trabalho pedagógico ,tendo como principal objetivo o desenvolvimento integral da…

FUNÇÕES E HIERARQUIA DA LEGISLAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Questões obrigatórias para o dossiê 1. Em que consiste e qual é a importância de o professor conhecer a Constituição Federal - CF? 2. Faça um resumo dos artigos 205 a 214 da CF, com suas palavras, ou seja, sem fazer cópia. 3. O que se entende por legislação? 4. Em que consiste uma Emenda Constitucional? 5. Quais são os quatro direitos, previstos no art. 5º da CF, mais relacionados com as atividades de professor? …

de todas as horas pelo apoio e por acreditarem em nossa vitória. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS Exemplo DCNs Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, são fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União "estabelecer, em colaboração com os Estados,…

A Constituição de 1988 e as Políticas Educacionais Atuais Resumo O objetivo do presente artigo é fazer uma análise quanto às continuidades e descontinuidades dentro das perspectivas educacionais no período que corresponde ao ano de 1988, quando o país recém saído de uma ditadura de 21 anos trabalhava em cima de uma nova Constituição para o país, e as políticas educacionais atuais que se desdobraram sobre esta nova Constituição. O fruto desta nova perspectiva educacional se…

ORIGEM, FUNÇÕES E HIERARQUIA DA LEGISLAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. Em que consiste e qual é a importância de o professor conhecer a Constituição Federal - CF? Pela importância de saber que é assegurado todos os direitos do cidadão (não só o professor, mas todo cidadão brasileiro deveria conhecer a Constituição Federal), ajudar a formar cidadãos que saibam entender que temos direitos, mas também somos obrigados a cumprir nossos deveres; conscientizar aos alunos da importância…

RESUMO DAS PRINCIPAIS IDÉIAS APRESENTADAS NOS CAPÍTULOS 1, 2 e 5 Jeanete Maria Schenatto dos Santos Introdução A educação é uma atividade essencial para a vida cidadã, para a democratização e para o desenvolvimento social completo. Portanto, as políticas educacionais devem ser pensadas a fim de garantir o acesso a uma educação de qualidade a todos, desde a infância ao nível superior, como parte do projeto de democratização social. 1 As políticas públicas recentes para a…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA QUALIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA QUALIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Trabalho final de conclusão do curso Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola. Tutora: Alcionéia Teixeira RESUMO Ao observarmos o transporte escolar de Xangri-Lá, percebemos que o mesmo trabalha com uma demanda consideravelmente grande de alunos que moram distante da escola em…

Fundamental Teaching Arlany Souza de Araújo Alice Guedes da Silva Gabriella Nascimento Costa Kamylla Moura Honora Campelo Renata Azevedo de Oliveira RESUMO O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil, é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças a partir dos 6 anos de idade. O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão e é dividido…