Resumo Código De Transito

aos responsáveis pelos acidentes, refletindo-se sobre o caráter preventivo e punitivo das penas. Segundo Santos, o ordenamento jurídico vigente depende da legislação “correlata e extravagante, no que diz respeito aos crimes que ocorrem no trânsito”. (Santos apud Mirabete, 2008, p. 35) No mesmo sentido, Souza Filho (2009, p. 57) assevera que:…

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm 9 3,58 % http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAZkEAE/codigo-transito-brasileiro 8 6,2 % http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_74_98.pdf 7 7,21 % http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-98932012000500013&script=sci_arttext 7 9,22 % Texto analisado: A PSICOLOGIA NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRANSITO SOBRE O EFEITO DO ÁLCOOL TORRES, Claudete Aparecida Faculdade Municipal Professor…

PROCEDIMENTAL PARA A CORRETA E EFICAZ CAPTAÇÃO DA PROVA NO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS DE CRIMES DE TRÂNSITO. Benedito Tadeu Galende1 Resumo Pretende-se demonstrar com este artigo, a necessidade de se utilizar um Manual Básico de Captação da Prova quando do atendimento de ocorrências que envolvam um ou mais crimes de trânsito elencados em nosso ordenamento jurídico (Lei 9.503/97) que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o qual trará segurança e praticidade ao policial militar…

LESÃO CORPORAL NA LEI DE TRÂNSITO RESUMO O Código de Trânsito Brasileiro (Lei º 9.503/97) especifica os crimes cometidos no trânsito, sendo a lesão corporal um dos crimes em espécie previsto no referido Diploma legal. O presente artigo analisa o crime de lesão corporal praticada na direção de veículo automotor de acordo com o artigo 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, após alteração pela Lei 11.705/2008, criando um novo tipo de ação penal. Faz-se necessário,…

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por acidentes de trânsito Bárbara Natália Lages Lobo1 Resumo Análise do instituto da responsabilidade civil do Estado, reconhecidamente um direito fundamental no Estado Democrático de Direito, o que nem sempre ocorreu, devido a períodos e teorias de irresponsabilidade do Estado. A aplicação do referido instituto nos acidentes de trânsito será feita através do estudo da legislação específica e da análise da jurisprudência brasileira sobre o…

DANOS MATERIAIS, ajuizada contra si por ANAXIMANDRO DA LUZ, ambos já qualificados nos autos, o que faz na observância das seguintes razões de fato e de direito: I. Breve resumo dos fatos No dia 05 de fevereiro de 2014, por volta das 12h05min, Arquimedes filho do autor teria se envolvido em acidente de trânsito, ocasião está que Arquimedes trafegava pela pista sentido norte-sul, com o veículo de propriedade do autor, quando foi abalroado. Na ocasião dos fatos o autor estava…

Autores de Crimes de Trânsito A Punibilidade dos Autores de Crimes de Trânsito, histórico da impunidade dos autores de crimes, crimes dolosos, cirmes culposos, perfil das vitimas. Resumo O trânsito é responsável pela maioria absoluta de óbitos por causas externas e estes na sua maioria vinculados à imprudência e imperícia dos condutores. A criação do Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em 1998, com penas mais rigorosas para os crimes e infrações no trânsito, já é…

Resumo A finalidade do trabalho tem como objetivo nos trazer mais informações e conhecimentos sobre o IPVA imposto sobre propriedade de veículos automotores com base na lei nº 9.503 que institui o código de transito brasileiro e a Constituição Federal de 1988 artigos nº 155: diz que compete á responsabilidade ao governo federal e governo estadual, este imposto veio para substituir a antiga taxa Rodoviária Única mais conhecida como a TRU, que era cobrada dos proprietários de veículos…

PÓS-GRADUAÇÃO DE MATO GROSSO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA A HISTÓRIA DO TRÂNSITO ELIELSON DELGADO PACHECO Orientador: Prof. Msc. Aroldo de Luna Cavalcanti Cuiabá – MT 2015 FACULDADE DE CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DARWIN – FACETED EM CONVÊNIO COM CPEX-MT – CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DE MATO GROSSO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA . A HISTÓRIA DO TRÂNSITO ELIELSON DELGADO PACHECO Trabalho de Conclusão de Curso…

na vida quando ocorre a relação “feto X sentidos”, através da dor, por exemplo (28 semanas). Ambos os Códigos Civis brasileiros, de 1916 (elaborado por Clóvis Beliváqua) e 2002, trazem textos semelhantes no que refere ao nascituro: Código Civil de 1916: Art. 4°. A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida. Mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro Código Civil de 2002: Art. 2°. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a…