_Artigo Cientifico A UTILIZAÇÃO DE MANUAL BÁSICO PROCEDIMENTAL PARA A CORRETA E EFICAZ CAPTAÇÃO D

A UTILIZAÇÃO DE MANUAL BÁSICO PROCEDIMENTAL PARA A
CORRETA E EFICAZ CAPTAÇÃO DA PROVA NO ATENDIMENTO DE
OCORRÊNCIAS DE CRIMES DE TRÂNSITO.
Benedito Tadeu Galende1

Resumo

Pretende-se demonstrar com este artigo, a necessidade de se utilizar um
Manual Básico de Captação da Prova quando do atendimento de ocorrências que envolvam um ou mais crimes de trânsito elencados em nosso ordenamento jurídico
(Lei 9.503/97) que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o qual trará segurança e praticidade ao policial militar quando se deparar com ocorrências desta natureza, além de servir como uma ferramenta eficaz para a minimização de falhas na captação de provas, pois padroniza o trabalho com a inserção de um Procedimento
Operacional Padrão para cada caso, servindo de essência técnica aos demais órgãos responsáveis pela instrução do procedimento inquisitório, ao processo penal e demais ações jurídicas que advirem do fato típico inicial.

Palavras-chave: Manual Básico de Captação da Prova. Crimes de Trânsito.
Procedimento Operacional Padrão.

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Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, formado em Ciências Jurídicas pela
Faculdade de Direito de São Carlos (Instituto Paulista de Ensino Superior, IPESU, 1997).

Abstract

To intend to do article utilization of a necessity Basic Manual to get proofs when attending occurrences involving one or more Transit Crimes listed in our juridical rules, (Law 9.503/97) which established the Brazilian Transit Code, will bring security and workableness to the military police when facing such occurrences.
This work starts with the studying of the proofs, emphasizing the ways of getting the
Proof, subsidizing the evaluation of each occurrence and the identification of the special criminal type that occurs in each particular case.

Keywords:
Procedure.

Basic Manual to Get Proof.

Transit Crimes. Standard Operating

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INTRODUÇÃO
O trabalho policial militar possui notável dinâmica nas ações de atendimento populacional e não são poucas