Resumo Código De Transito

ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE FOZ DO IGUAÇU – PR (ESTARFI) RESUMO Este artigo teve por objetivo identificar e avaliar o sistema de estacionamento rotativo em vias públicas na cidade de Foz do Iguaçu, bem como os valores das receitas auferidas pelo município e sua devida destinação. O trabalho analisou através de entrevista realizada com o responsável do sistema pela arrecadação na cidade, quais as vantagens e desvantagens da utilização deste sistema. Conclui-se que a receita auferida…

impostas aos responsáveis pelos acidentes, refletindo-se sobre o caráter preventivo e punitivo das penas. Segundo Santos, o ordenamento jurídico vigente depende da legislação “correlata e extravagante, no que diz respeito aos crimes que ocorrem no trânsito”. (Santos apud Mirabete, 2008, p. 35) No mesmo sentido, Souza Filho (2009, p. 57) assevera que: Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-…

Apelação Criminal n. 2014.009910-3, de São JoséRelator: Des. Volnei Celso TomaziniAPELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE USO DE DOCUMENTO FALSO E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL E ART.309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO).APRESENTAÇÃO DE CNH FALSA APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE TIPICIDADE, HAJA VISTA A FALSIDADE SER GROSSEIRA. AUTORIA…

como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Campo Grande 2011 Resumo: O objetivo deste estudo é analisar epidemiologicamente o aumento de acidentes envolvendo motoqueiros em uma cidade do interior, próxima a Capital do MS, com intuito de mostrar que também nas pequenas e pacatas cidades a violência no trânsito tem crescido significativamente. O período de análise foi de Outubro/2010 á Outubro 2011. A…

TRÁFEGO “Sinalização Eletro / Eletrônica” Resumo O desafio consiste em pesquisar à sinalização, eletro / eletrônica e os principais dispositivos utilizados no Brasil. Palavras-Chave: semáforo abstract The challenge is to investigate the signaling, electrical / electronic and key devices used in Brazil. Keywords: lights 1. introdução As sinalizações eletrônicas são dispositivos eletrônicos que auxiliam os órgãos responsáveis perlo trânsito em todo o Brasil, a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO CURSO DE DIREITO TEORIA DO CRIME E DA SANÇÃO PENAL Extinção de punibilidade Junho/2012. Índice: 1. Resumo.....................................................................................................................................1 2. Introdução............................................................................................................................2 3. Análise Crítica........................................

RESUMO Através deste artigo se tentou analisar no que de fato a criação da Lei do Cinto influenciou nos índices de casos de vítima de traumas ocasionados por acidentes de trânsito, se teve queda, e se isto esta ou não associado à criação das Leis de Trânsito e do Cinto, ou seja, queremos verificar se a Lei esta sendo ou não eficaz e tentaremos fazer isto através de dados comparativos em pesquisas feitas por alguns órgão que estão diretamente ou indiretamente ligados as ocorrências…

Autor: Ministério Público Réus: GUILHERME ALMEIDA CASTELANO e REGINALDO OLIVEIRA SOUSA MEMORIAIS DA DEFESA MM. Juiz: Os acusados foram denunciados e estão sendo processados como incursos no artigo 157, § 2º, inciso II, c.c art. 29, ambos do Código Penal. Após a realização de todos os atos processuais estabelecidos em lei, encerrou-se a instrução processual, convertendo-se os debates orais em apresentação de memoriais. A acusação, por ocasião da apresentação de seu memorial,…

(RELATOR) I - DO RELATÓRIO - Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra SILVIO BRITO MARTINS e outros como 1 Tribunal de Justiça de Minas Gerais incursos nas sanções dos artigos 157 §2º incisos I e II e artigo 288 do Código Penal. Narra a denúncia que no dia 03 de Março de 2009 por volta das 21:00 horas no local denominado por Rua 14 n.º12 distrito de Gracilândia município de Carneirinho na comarca de Iturama o apelante mediante violência e grave…

PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL Roteiro de Sentenças 1. SENTENÇA CÍVEL 1.1. Conceito O Código de Processo Civil contempla a matéria no Capítulo VIII, Seção I, do Livro I Processo de Conhecimento. Os artigos fundamentais são os artigos 458 a 466. Sentença é o pronunciamento judicial que tem seu conteúdo nos artigos 267 e 269 do Código de Processo Civil, cujo efeito principal é pôr fim ao procedimento em primeiro grau de jurisdição. Põe termo ao processo (artigo 162, § 1.º). …