Resumo Código De Transito

NATUREZA JURÍDICA DOS CRIMES DE TRÂNSITO E A VISÃO CONTEMPORÂNEA. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 CRIMES DE DANO E DE PERIGO: CONCEITO. 3 ESPÉCIES DE PERIGO. 4 NOVA VISÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS DELITOS DE TRÂNSITO CRIMES: DE LESÃO E DE MERA CONDUTA. 5 CONCLUSÃO. 6 REFERÊNCIAS. RESUMO: o presente artigo faz uma análise acerca da natureza jurídica dos crimes de trânsito, levando em conta as espécies de dano e perigo, buscando fazer uma diferenciação entre eles. Trazendo também uma visão…

procedimento de suspensão de dirigir. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê no art. 261, § 1º: Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos neste Código, pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN. § 1º Além dos casos previstos em outros artigos deste Código e…

PROJETOS A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ENSINO FUNDAMENTAL - UMA VISÃO GERAL ALUNA: JACQUELINE MARISE BARROS BERNARDES PROFESSOR ORIENTADOR: LEANDRO PINHEIRO CINTRA Belo Horizonte 2010/1º Semestre 2 A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ENSINO FUNDAMENTAL - UMA VISÃO GERAL Autora JACQUELINE MARISE BARROS BERNARDES Curso de Pós-Graduação/MBA Gestão Estratégica de Projetos Centro Universitário UNA - Diretoria de Educação Continuada, Pesquisa e Extensão RESUMO Este trabalho…

CPF/MF sob nº ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, residente e domiciliada na Rua ......................................., em causa própria, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos nos termos do art. 275, II, do Código de Processo Civil, propor REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS em face de ................................., brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº .........................., com endereço na Rua…

Faculdade Itaboraí Direito LEI 12.760/2012: Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro Alvaristo Assis Junior Itaboraí 2013 Alvaristo Assis Junior LEI 12.760/2012: Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Faculdade Itaboraí.Orientador: Vilson de

Alcoolemia no Transito Agradecimentos Dedico este trabalho primeiramente a Deus, que me proporcionou a oportunidade de frequentar uma universidade e me formar em um curso de Direito. A minha família, em especial a minha mãe, uma das mulheres mais fortes e guerreiras que conheci que fez de mim a mulher que hoje eu sou. Ao meu marido Ricardo que durante estes cinco anos, por noites em claro incontáveis, permaneceu ao meu lado me impulsionando e apoiando, nunca duvidando do meu…

O que é a municipalização Competências Código de Trânsito Brasileiro - CTB Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; III - implantar, manter e operar o…

na Rua, nº, CEP, bairro, cidade , vem respeitosamente a Vossa Excelência, por seu advogado que a esta subscreve, nos termos do incluso mandato, com endereço profissional na Rua, nº, CEP, para fins de receber intimações, na forma do art. 39, I, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS pelo rito ordinário, em face de JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente na Rua, nº,…

Relacionadas com o Trânsito São Paulo 2013 Sueli Maria Santos Camillo Revisão das Pesquisas Brasileiras em Psicologia Relacionadas com o Trânsito Monografia apresentada ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Psicologia do Trânsito da Universidade São Francisco. Orientador: Hugo Ferrari Cardoso São Paulo 2013 Universidade São Francisco Pós-Graduação Lato Sensu em Psicologia do Trânsito Revisão das Pesquisas Brasileiras em Psicologia Relacionadas com o Trânsito…

GERAIS código “Q”: EFICIÊNCIA E EMPREGO comunicaTIVO NAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PúBLICA E NAS FORÇAS ARMADAS Trabalho apresentado na Disciplina de Oficina de Leitura e Produção de Textos do Curso de Letras – Noturno, turma LET 034-N5 da Faculdade de Letras. Professor (a) (Dr., Ms ): Carla Viana Cascorelli RESUMO o presente trabalho tem por finalidade, analisar a importância do…