Resumo Código De Transito

Seminário de Direito Administrativo 1. Em resumo, qual a posição do STJ a respeito do tema? Em posição unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu pela não competência da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. (BHTRANS) para aplicar multas por meio de radares e agentes. Por se tratar de uma sociedade de economia mista, instituída sob a forma de Sociedade por Ações, cuja função social é a persecução do lucro, sendo equiparada por força…

autoescolaonline.net INFRAÇÕES e PENALIDADES 1. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - inobservância (desobediência) a qualquer preceito da Legislação de Trânsito, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), das Resoluções do CONTRAN e Regulamentações dos Órgãos Executivos de Trânsito. 2. PENALIDADES – são sanções aplicáveis aos condutores que cometem infrações de trânsito. 3. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (AIT) – documento onde o Agente Fiscalizador de trânsito lavra a infração cometida. O AIT será…

Resumo de Direito penal Produzido por João Mancio Júnior e digitado por Assad Caran Laurindo, baseado nos artigos do livro “Curso de direito penal brasileiro parte geral" de Luiz Carlos Avansi Tonello, resumo também baseado em conteúdos de sala de aula. Principio da legalidade: não há crime sem ter uma lei anterior que o defina e nem pena sem previa sem determinação legal. (reserva legal e anterioridade) Reincidência: é quando alguém após ter uma sentença condenatória, transito em julgado

COMPETÊNCIA SOCIAL E DIRIGIBILIDADE SOLIDÁRIA: PROPENSÃO DE HABILIDADES COGNITIVAS REDUZIDAS NO TRÂNSITO – ESTUDO DE CASO – TREINAMENTO INÉDITO. Desafio à superação de defasagem de conhecimento para aprovação teórica do DETRAN/PE iniciativa de inserção social Tiberio Melo de Araujo Administrador Escolar Email: tibério.aepe@hotmail.com 081.99261303 Sumário Resumo Pag

SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM MOÇAMBIQUE Francisco Cabo Engenharia de Tráfego Programa de Pós-Graduação em Planejamento em Transportes Universidade de Brasilia Fevereiro de 2011 RESUMO O presente artigo apresenta a atual situação da sinalização de trânsito em Moçambique, buscando compreender os principais fatores que incidem sobre a mesma. A essência do trabalho é mostrar a metodologia de implementação da sinalização de trânsito e dar a conhecer as principais normas legais que versam…

O PAPEL DA LEI SECA NA CONSIENTIZAÇÃO DO RISCO DE CONSUMO DE ÁLCOOL ALIADO A DIREÇÃO Gabriel Souto Faria1 Jonas Vepo Machado2 Leonardo da Costa Moscon3 Resumo: O presente artigo retrata o abuso de álcool no Brasil, evidenciado principalmente pelos jovens e que vem crescendo de maneira que as políticas públicas estão tendo que se ajustar e investir cada vez mais para diminuir os riscos causados por estes que, imprudentemente consumem álcool ainda que dirigindo. Estes jovens, com a…

CARNEIRO, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 15.986.325 SSP/SP, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da fazenda nº. 030.658.984-05, residente e domiciliado na Rua Tereza Cristina, nº. 569, Código de Endereçamento Postal nº. 14.659.456, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS, pelo procedimento…

Bacharelado em Turismo – Universidade Federal do Rio Grande do Norte Jussara_stella@hotmail.com Marianna Guimarães de Medeiros Graduanda no Curso de Bacharelado em Turismo – Universidade Federal do Rio Grande do Norte marymariannagm@yahoo.com.br RESUMO: O turismo é um segmento socioeconômico complexo e multidisciplinar por envolver e ao mesmo tempo contribuir de forma significativa para o desenvolvimento de uma região. Pois envolve um nicho de elementos que juntos compõe um…

Santos² santomozar@yahoo.com.br danilodeejay@hotmail.com RESUMO O crime da clonagem de veículo vem sendo tratado pelas autoridades de transito de nosso estado sobre o prisma sócio cultural, o que lhes possibilita de certa forma banaliza-lo, ficando reticente aos seus males. Isto porque, não lhes causa dano a sua função arrecadadora, que é garantida através do ardil materializado na dificuldade impetrada pelos órgão autuadores de transito ao exercício da ampla defesa e do…

imediata não conseguiu evitar uma infecção pulmonar, que o levou a morte. Em resumo, o fato de o senhor Lula ter engasgado com a sopa e morrer, é exclusivamente pela sua debilidade causada pelo grave acidente, constatando então que a morte de Lula é de inteira responsabilidade do condutor do veículo automotor, Fernandinho Beira Mar que respondera por homicídio culposo no transito conforme artigo 121, parágrafo 3 do Código Penal ( Art. 121. Matar alguem:Pena - reclusão, de seis a vinte…