Resumo Código De Transito

CRIMES DE TRÂNSITO Siderlei Valdir SIMONI 1 RESUMO: No presente artigo o autor procura esclarecer de forma simples e objetiva o que é dolo eventual e o que é culpa consciente, explicando a diferença entre esses dois elementos do tipo subjetivo, de acordo com alguns doutrinadores. Tendo em vista que os tribunais e os doutrinadores apresentam muitas discordâncias a respeito do reconhecimento do dolo eventual na conduta de motoristas que na direção de veiculo automotor fazem uso de…

salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; Encontra-se em vigência em nos­sos dias o princípio da inocência presumida erigido a preceito constitucio­nal: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em jul­gado de sen­tença penal condenatória" (art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal). Isto significa que a prisão que não decorre de deci­são emba­sada em sentença se constitui em medida excepcional, con­dicio­nada a…

Da competência legislativa privativa da União para legislar sobre transporte e trânsito: uma revisão bibliográfica e jurisprudencial Elenita Meireles Resumo O presente artigo tratará a respeito da competência legislativa da União para legislar sobre trânsito e transporte e as ações de inconstitucionalidade acerca do tema, as quais envolvem estados e municípios e as violações destes à Constituição Federal. A metodologia de pesquisa utilizada foi uma revisão bibliográfica da doutrina que trata

Moradores da Rua ________________________________________________________________ REQUERIMENTO Marília, ____ de ______________ de ______. À Coordenadoria e Gerência de Trânsito da EMDURB MARILIA Os moradores da Rua ____________________________________________, conforme abaixo assinado em anexo, onde constam nomes dos moradores, números das respectivas residências e assinaturas, vêm através do presente solicitar a interdição da Rua _________________…

Resumo do código de ética (formatado pelo CREA-SP) Sinop/ MT 2014 NOME DO ALUNO Resumo do código de ética (formatado pelo CREA-SP) Trabalho apresentado a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Sinop (FACISAS), para a prova parcial. Sinop/ MT 2014 O Código de Ética Profissional traz consigo os fundamentos básicos e necessários de uma boa

GUIA DE RESUMO DE INTERNAÇÃO 1 - Registro ANS 3 - N0 da Guia de Solicitação Dados do Beneficiário 8 - Número da Carteira 11 - Nome Dados do Contratante Executante 13 - Código na Operadora/CNPJ 4 - Data da Autorização 5 - Senha 2 - N0 123456789012345678 6 - Data da Validade da Senha 7 - Data de Emissão da Guia 9 - Plano 12 - Número do Cartão Nacional de Saúde 10 - Validade da Carteira 14 - Nome do Contratado 15 - Código CNES 16 - TL 17-18-19 - Logradouro - Número…

CONTÁBEIS xxx Trânsito no Brasil UBERABA 2012 xxx A Imprudência no Trânsito de Veículos Automotores e suas Causas Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Científica, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, sob a orientação do Prof. Dr. José Sebastião de Figueiredo. UBERABA 2012 Seja cauteloso no trânsito, pois além da sua vida existem mais vidas em jogo. Autor desconhecido Sumário …

curso técnico de Tecnologia da Informação da FUCAPI. Prof°: Alessandro Frota. Manaus, 2014 Resumo Este trabalho apresenta características importantes de um projeto elaborado por um grupo de alunos de Tecnologia da Informação da FUCAPI cujo o tema abordado foi a elaboração de um aplicativo para desktop, smartphone e tablets para uso e praticidade dos agentes de transito. Tal tema foi abordado através de uma visita no stand da equipe na feira tecnológica localizada na…

EMBRIAGUEZ E HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: dolo eventual ou culpa consciente? Carla Yohanna Moreira Gonçalves RESUMO O presente trabalho tem por objeto a análise dos institutos do dolo eventual e da culpa consciente apontando as suas diferenças no âmbito dos homicídios causados por veículos automotores. Para isso a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, realizada em livros, sites, jurisprudências e na legislação. O primeiro ponto destacado se refere especificamente a…

ASPECTOS POLÊMICOS DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE DO HOMICÍDIO NO TRÂNSITO RENOSTO ANZOLIN, Caroline1 RICCI, Camila2 carolinerenosto@hotmail.com RESUMO Em decorrência do número de vítimas de acidentes no trânsito virem crescendo sem precedentes no país, torna-se inevitável a cobrança de providências do Estado. Isto porque, trata-se de um assunto de extrema importância para a sociedade, afinal, contribui para a segurança de todos, e embora pareça que esses…