Resumo Código De Transito

RESUMO Extinção da Punibilidade – Prescrição. Mirabete e Frabbrini São Luís – MA 2013 A Prescrição é definida como a perda, pelo Estado do poder de punir por conta do decurso do tempo. O tempo linear é contado, juridicamente, como prazos, prazos de anos, meses, dias e horas. De acordo com o Código de Processo Penal em seu Art. 798: Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias,…

IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE IVINHEMA-MS Monografia elaborada como requisito parcial para aprovação no Curso de Pós-Graduação lato sensu e Atualização Profissional em Psicologia do Trânsito, sob a orientação da Profa. MSc. Perpétua Dutra Campo Grande – MS Dezembro/2011 INSTITUTO LIBEBA LIMES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PSICOLOGIA DO TRÂNSITO ADRIANA GARCIA DO VALE ALMEIDA A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE…

apresentar DEFESA PRÉVIA a teor dos fundamentos fáticos, jurídicos e legais doravante expendidos, com supedâneo no Art. 396-A, do Código de Processo Penal: 1- DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS E LEGAIS DE DEFESA 1.1- DO RESUMO DA DENÚNCIA Em termos sucintos, relata a denúncia que o acusado teria cometido o delito tipificado no Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503/97), ao conduzir veículo sob a influência de substância alcoólica. O acusado tem emprego fixo,…

RESUMO O presente trabalho visa uma compreensão e identificação das diferenças entre o Dolo Eventual e a Culpa Consciente. Busca inúmeras consequências jurídicas que oscilam na interpretação dos dois conceitos, tanto no âmbito doutrinário quanto na prática dos tribunais. A colocação da vontade é o ponto chave da questão, uma vez que, a diferença entre culpa e dolo é baseada na vontade. A doutrina entende que, merecem tratamentos diferentes por parte do Estado, os fatos dolosos ou…

INTEGRAL DE FORMAÇÃO DE PESQUISA TÉCNICO PROFISSIONAL CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO LIDIANE DE FÁTIMA SILVA SEGURANÇA NO TRÂNSITO: direção defensiva PATOS DE MINAS 2013 LIDIANE DE FÁTIMA SILVA SEGURANÇA NO TRÂNSITO: direção defensiva Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Núcleo Integral de Formação de Pesquisa Técnico Profissional –…

Nota do Aluno: Trabalho foi realizado de forma individual por ser o único aluno vindo do NUGUA (Guaporé) e também residir em Encantado, o que dificulta o contato e integração para realização de trabalhos em Grupo. O trabalho apresentado é um resumo de caso aplicado a uma matrícula 2.408, Livro 02, Folha 01, do Cartório de Oficio dos Registros Públicos da Comarca de Encantado – RS, que continha servidão de passagem a terceiros. Ocorreu que na data de 09/10/2013 novo adquirente da…

de instruções de voz e indicações visuais no ecrã. Resumo do percurso O resumo do percurso mostra uma vista geral do percurso, a distância restante até ao seu destino e a estimativa do tempo de viagem restante. Para ver o resumo do percurso, toque no painel do lado direito da barra de estado na Vista de condução ou toque em Vista do percurso no Menu principal e depois em Ver resumo do percurso. Quando utilizado com o TomTom Trânsito, o resumo do percurso mostra uma vista geral do seu…

determinação do desaforamento em razão do comprovado excesso de serviço. Assim, se o julgamento não se realizar no prazo de 6 (seis) meses, ou seja, não mais no período de 1 (um) ano como ocorria antes da reforma do procedimento do Júri, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, ocorrerá o desaforamento. Além destas alterações, outras importantes novidades foram implantadas na ocasião do advento da Lei 11.689/08 ao instituto do desaforamento. novidades foram implantadas na…

Orientador: COLATINA 2015 RESUMO ABSTRACT SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................5 1 A NOVA LEI SECA...............................................................................................6 2 INFLUÊNCIA DA LEI SECA NA REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO................................................

discussão dos casos. Elaborar uma análise crítica dos casos, fundamentando doutrinariamente e com decisões recentes dos Tribunais a solução apontada e submetê-la à apreciação do professor (Arial 12, espaçamento 1,5cm; mínimo 3 laudas). 1º caso Resumo da entrevista Trata-se de venda de uma moto para terceiro, cujo vendedor ao comprar a moto não passou a documentação para o seu nome, ficando no nome do antigo dono da moto. A moto nas mãos de um menor acabou sendo apreendida e o…