Resumo Consolidação Normativa Tjrj

uma maior margem de atuação para a autonomia da vontade – e requer uma investigação minuciosa de suas características principais. O que se torna relevante na análise diferencial das sociedades limitadas e anônimas diz respeito à importância na consolidação de um tipo societário em detrimento do outro de acordo com os objetivos a serem alcançados pelos sócios/acionistas. Por exemplo: as sociedades anônimas têm como uma de suas características principais a permissão da circulação das participações

Orientador: Pedro Jorge Renzo de Carvalho ARIQUEMES/RONDÔNIA 2013 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho primeiramente a Deus, em segundo a minha família, amigos, e em especial a meu pai e minha mãe, pelo amor e compreensão. RESUMO Este trabalho trata da Responsabilidade Civil pelo Dano ao Meio Ambiente do Trabalho. Todo o trabalho foi elaborador por meio de uma pesquisa bibliográfica, abordando principalmente a responsabilidade civil e o meio ambiente do…

horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar” Eduardo Galeano RESUMO SOUZA, Cleber dos Santos. O ativismo judicial contra as omissões do poder público sob o prisma da Constituição Federal de 1988, Manaus: UEA, 2009. Monografia, Escola Superior de Ciências Sociais – Faculdade de Direito,…

doutrina e jurisprudência é no sentido de que qualquer agressão à dignidade pessoal lesiona a honra, constituindo, assim, dano moral e é por isso indenizável. Temos que o princípio da dignidade humana, embora de enorme abstração, ostenta eficácia normativa. Ou seja, não é necessário que a invocação dele venha acompanhada da indicação de algum direito fundamental especifico que tenha sido alvo de violação ou de alguma norma infraconstitucional que constitua concretização do…

sua forma final pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral da Universidade do Sul de Santa Catarina, em convênio com a Rede Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG. Santa Maria, 05 de agosto de 2009. RESUMO O presente trabalho pretende analisar a forma correta de incidência do Imposto sobre Serviços nos Serviços Notariais e Registrais. Em alíquota fixa, como nas sociedade profissionais e profissionais liberais, ou em percentual sobre o…

disposições da CRFB/88 e a união homoafetiva; 3. A Igreja e as uniões homoafetivas; 4. Notícias do direito estrangeiro; 5. O que estão dizendo os Tribunais no Brasil; 6. Os Direitos adquiridos como entidade familiar; Considerações finais; Referências. Resumo O presente estudo visa analisar a situação jurídica e social dos companheiros homossexuais. O artigo avalia tas situações sob a ótica da Igreja, dos Tribunais, bem como dos países que vivenciam essa realidade. Ademais, busca…

dos tribunais e juízes do comércio. O direito processual civil, contudo, permaneceu regulado pelas disposições das Ordenações e suas posteriores modificações, levando o governo a promover, em 1876, uma Consolidação das Leis do Processo Civil, com força de lei, que ficou conhecida como Consolidação Ribas, em virtude de sua elaboração a cargo do Conselheiro Antônio Joaquim Ribas. Proclamada a República, o Regulamento 737 foi estendido às causas cíveis, mantendo-se a aplicação das Ordenações e suas

agistrada Rosana Broglio Garbin, da 4 ª Vara da Fazenda Pública, diz que "a publicação interfere na conduta im pugnada na esfera pessoal do indiv íduo". Há 7 meses Veritas Verbis O interv alo entre jornadas de trabalho. Estabelece o artigo 6 6 da Consolidação das Leis do Trabalho que “*Entre 2 (duas) jornadas de trabalho hav erá um período m ínim o de 1 1 (onze) horas consec... Há 7 meses Jornal Jurid Digital JURISPRUDÊNCIA Fam ília. Pensão alim entícia. Rev isional. [03 /08/1 0]…

respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das…

transporte público de ônibus, serviço de energia elétrica etc. Quanto à exclusão do serviço de caráter trabalhista este decorre da relação existente nesse âmbito, que não se confunde com relações de consumo, possuindo legislação própria (CLT – Consolidação das Leis do Trabalho). Artigo 4 Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses…