Resumo Consolidação Normativa Tjrj

(Orientadora) BANCA EXAMINADORA Profª Patrícia Silveira Tavares (Presidente) Profª Heloísa Helena Barboza (Examinadora) Profª Rosângela Lunardelli Cavallazzi (Examinadora) Rio de Janeiro, 08 de março de 2007 3/119 SUMÁRIO Resumo ...............................................................................................................................................................5 Introdução...........................................................................

Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis-UCP como requisito parcial para conclusão do Curso de Direito. Jhoni Brochado dos Santos Professor Orientador Prof. Jorge Luís Estrella Petrópolis, maio de 2011. RESUMO Foi escolhido o tema deste trabalho, pelo fato de se ter grande divergências tanto no ordenamento jurídico quanto na sociedade. Visto que, há discussões entre pessoas que querem o reconhecimento da união homoafetiva, e aquelas…

Humberto Pereira Vecchio FLORIANÓPOLIS JULHO DE 2013 3 4 Agradecimentos: Aos meus pais, Zigomar e Maria Salete. À minha namorada, Cláudia. À minha irmã e ao meu cunhado, Sandra e André. Ao meu orientador, Professor Humberto Pereira Vecchio. 5 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo crítico da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, nova modalidade de sujeito da atividade empresarial introduzida pela Lei nº 12.441/2011, que…

da Universidade de Fortaleza, e à professora Simone Trindade da Cunha, pelas orientações metodológicas. 15 RESUMO O presente trabalho monográfico busca analisar a legitimidade da Defensoria Pública para impetrar ação civil pública visando à tutela de direitos transindividuais. Inicialmente será demonstrada a evolução do Estado, desde a sua fase embrionária até a consolidação do Estado Democrático de Direito, que instituiu a Defensoria Pública e elevou o acesso à justiça à…

tais direitos são pré-existentes ao ordenamento jurídico, podendo a sua fonte primeira ser encontrada na própria condição humana do indivíduo. Os direitos da personalidade, assim, deveriam ser protegidos independentemente de qualquer positivação normativa. A tutela da pessoa prescindiria e antecederia a atividade legislativa.33 Afirma neste ponto a visão jusnaturalista que os referidos direitos seriam atinentes à própria natureza humana, ocupando posição supra-estatal,34 sendo que a…

tais direitos são pré-existentes ao ordenamento jurídico, podendo a sua fonte primeira ser encontrada na própria condição humana do indivíduo. Os direitos da personalidade, assim, deveriam ser protegidos independentemente de qualquer positivação normativa. A tutela da pessoa prescindiria e antecederia a atividade legislativa.33 Afirma neste ponto a visão jusnaturalista que os referidos direitos seriam atinentes à própria natureza humana, ocupando posição supra-estatal34, sendo que a positivação

estrangeira por meio da cláusula de eleição de foro. Entretanto, seu posicionamento frente a esta questão está em discordância com a tendência internacional, que estimula uma maior mobilidade. Por outro lado, tribunais estaduais brasileiros, como o TJRJ, têm demonstrado um anseio por mudança. Diretivas: São fontes de normas do direito internacional privado “São entendidas como vinculadoras do destinatário em relação ao objeto, sendo flexíveis em relação à forma e ao meio de implementação…

Prof. Fernando de Alvarenga Barbosa Professor da FDV; Mestrando e Doutorando em Direito Carla Pentagna Bacharel pela FDV e Mestranda em Direito UNIPAC/JF A legítima defesa no Direito Internacional contemporâneo Antônio Celso Alves Pereira1 Resumo O Direito Internacional, desde o fim da Primeira Guerra Mundial, vem passando por profundas transformações em sua própria natureza, na medida em que deixou de ser um direito estritamente europeu, retirou do Estado a liberdade de…

“Impor uma pena não é um acontecimento metafísico, mas uma amarga necessidade no seio de uma comunidade de seres imperfeitos como são os homens de hoje.” Von Liszt RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade do magistrado, aplicar a penalidade ao condenado aquém do mínimo legal cominado em abstrato nos casos em que há atenuantes, mediante o princípio da individualização da pena, bem como o da

oportunizaram tantas oportunidades quе hoje vislumbro um horizonte superior, baseado na confiança, nо mérito е ética aqui presentes. Aos meus queridos amigos e companheiros da Turma U que sempre estiveram presentes e jamais me deixaram desistir; RESUMO Este trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica acerca da constitucionalidade do casamento homoafetivo. Objetiva-se demonstrar a tutela deste instituto à luz dos princípios constitucionais, principalmente a dignidade da…