Resumo Consolidação Normativa Tjrj

tais direitos são pré-existentes ao ordenamento jurídico, podendo a sua fonte primeira ser encontrada na própria condição humana do indivíduo. Os direitos da personalidade, assim, deveriam ser protegidos independentemente de qualquer positivação normativa. A tutela da pessoa prescindiria e antecederia a atividade legislativa.33 Afirma neste ponto a visão jusnaturalista que os referidos direitos seriam atinentes à própria natureza humana, ocupando posição supra-estatal,34 sendo que a…

dos Tribunais | vol. 942/2014 | p. 71 | Abr / 2014 DTR\2014\1028 Fernando Taveira Jr. Mestrando em Direito Civil pela USP. Especialista em Direito Processual Civil pela Unicap. Bolsista da Fapesp. Advogado. Área do Direito: Civil; Consumidor Resumo: O presente artigo pretende abordar a discussão relacionada à responsabilização civil dos provedores da Internet por atos ilícitos de terceiros, realizados principalmente nas redes sociais, com ênfase na discussão acerca da forma mais…

momentos de aprendizado prazerosos e inesquecíveis. Aos amigos e familiares pelo carinho e apoio em todos os momentos. A Deus, pela existência, saúde e fé para a concretização dos meus objetivos. RESUMO PETRILLI, Patrícia Vera. Dano moral nas relações afetivas horizontais. 2009. 70 p. Dissertação (Especialista em Direito) – Escola Paulista de Direito, São Paulo, 2009. O presente trabalho expõe o Direito Civil sob a ótica…

incentivos e apoio durante todo o curso realizado, inclusive durante a elaboração da presente. E a todos os operadores do Direito que me serviram de modelo ao não se furtar de mergulhar na vida e no direito, a fim de solver os conflitos. RESUMO A presente monografia aborda o dano moral indenizável como o decorrente da efetiva lesão ao direito fundamental da personalidade, nas suas vertentes: intimidade, vida privada, honra e imagem. A análise se efetuará em dois momentos. O primeiro

em decorrência de falha médica que resultou na obrigatoriedade da autora de se submeter a nova cirurgia. Dano moral. O sofrimento e a angústia sofridos pelos transtornos que ocorreram após a internação cirúrgica autorizam a indenização pleiteada. (TJRJ - AC 660/97 - (Reg. 090697) - Cód. 97.001.00660 - RJ - 3ª C.Cív. - Rel. Des. Humberto Perri - J. 15.04.1997)” (negrito nosso) DOS PEDIDOS REQUER: DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO: Que se julgue procedente a presente demanda, condenando-se…

REDEMOCRATIZAÇÃO 245 I I I MARCO FILOSÓFICO: A CONSTRUÇÃO DO PÓS-POSIT1VISMO 247 1 O princípio da dignidade da pessoa humana 250 2 O princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade 255 I V MARCO TEÓRICO: TRÊS MUDANÇAS DE PARADIGMA 262 1 A força normativa da Constituição 262 2 A expansão da jurisdição constitucional 263 3 A reelaboração doutrinária da interpretação constitucional 265 C A P ÍT U L O III A IN TE R PR E TA Ç Ã O C O N S TITU C IO N A L I…

necessariamente, política de cotas. Pode haver, por exemplo, a divulgação de vagas de trabalho para públicos específicos. Ou, como no caso da saúde, focar o combate a patologias típicas da população negra.” Na avaliação de Tatiana, apesar da consolidação das ações afirmativas como uma necessidade, há muitas iniciativas ainda realizadas de forma experimental, através de convênios e sem garantia de continuidade. “Temos uma série de reconhecimentos das desigualdades, mas há problemas na adoção de

apoio, carinho, paciência e cuidado nos momentos mais difíceis e nos mais felizes durante o percurso da pósgraduação, e da vida. Mesmo as noites totalmente sem estrelas podem anunciar a aurora de uma grande realização. Martin Luther King RESUMO MELO-SANTOS, P. C. de. A atuação do psicólogo junto às Varas de Família: reflexões a partir de uma experiência. 2013. 121 p. Dissertação (Mestrado) – Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Nesta…

.. 193 CONCLUSÃO.................................................................................................. 196 BIBLIOGRAFIA............................................................................................... 204 RESUMO Com a globalização econômica e as novas tecnologias, o know how e as pesquisas desenvolvidas se tornaram mais relevantes para o desenvolvimento econômico das sociedades. Além do capital e do trabalho, o conhecimento passou a ser…

..... 98 3. Aplicação de normas jurídicas .............................................................. 3.1. Interpretação de normas ............................................................... 3.2. Algumas noções sobre a integração normativa ........................... 3.3. Aplicação temporal de normas ..................................................... 3.4. Conflito de normas no tempo (Direito Intertemporal) ............. 3.5. Aplicação espacial de normas .....................