Resumo Consolidação Normativa Tjrj

a paternidade permite Que o homem alcance o esplendor e a magnitude De desenvolver o filho, Propiciando-lhe a capacidade Para trilhar a própria vida. Em um concentra-se o ato, noutro, Condensa-se o todo”. (Juliana Fernandes Queiroz) RESUMO O presente estudo tem como foco central a possibilidade da aplicação da multiparentalidade dentro do ordenamento jurídico pátrio, partindo da história e evolução dos conceitos de família e filiação. Para o mesmo, utiliza-se o método…

amparar-me nos momentos difíceis desde a infância. Aos meus professores que incentivaram a minha turma e nos ajudaram até o fim. “A paz, na geografia da vida, é a capital da felicidade”. (Severino Carvalho – 2012) RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo discutir a questão do exame criminológico no processo de execução penal brasileiro e suas garantias, em especial após a nova ótica dada pela Lei 10.792/03, que deixou de listar o…

– Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça TCE – Tribunal de Contas do Estado TCU – Tribunal de Contas da União TJ/RJ – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO 1. LICITAÇÃO 1.1. Conceito 1.2. Fontes normativas 1.3. Competência legislativa 1.4. Princípios da licitação 1.4.1. Princípio da competitividade 1.4.2. Princípio da isonomia 1.4.3. Princípio da vinculação ao instrumento convocatório 1.4.4. Princípio do procedimento formal 1.4.5.…

mistificador, que transmite aos desfavorecidos a ilusória impressão de que obterão justiça só com a edição de leis, mesmo leis que, por falta de suporte numa vontade política efetiva, terminarão sendo apenas lei para ler”. (Calmon de Passos) RESUMO Este estudo visou suscitar a falta de proteção a dois grupos, de um lado uma minoria que há muito tem sido marginalizada e excluída dentro do ordenamento de outro o descumprimento da lei em relação aos infantes que chegam a…

mistificador, que transmite aos desfavorecidos a ilusória impressão de que obterão justiça só com a edição de leis, mesmo leis que, por falta de suporte numa vontade política efetiva, terminarão sendo apenas lei para ler”. (Calmon de Passos) RESUMO Este estudo visou suscitar a falta de proteção a dois grupos, de um lado uma minoria que há muito tem sido marginalizada e excluída dentro do ordenamento de outro o descumprimento da lei em relação aos infantes que chegam a…

pela contribuição através de diálogos e conversas via e-mail e por esse Brasil afora. Das coisas, a mais nobre é a mais justa, e a melhor é a saúde; porém a mais doce é ter o que amamos. Aristóteles (Ética a Nicômaco, Livro I) SUMÁRIO RESUMO......................................................................................................................... 10…

Cadastro Geral de Contribuintes CGJ – Corregedoria-Geral de Justiça CGU – Controladoria-Geral da União CIC – Cartão de Identificação do Contribuinte CID – Classificação Internacional de Doenças Ciee – Centro de Integração Empresa-Escola CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CN – Congresso Nacional CNJ – Conselho Nacional de Justiça CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPF – Cadastro de Pessoas Físicas CPM – Código Penal…

“A satisfação está no esforço, e não apenas na realização final.” (Mahatma Gandhi) RESUMO A ação civil pública regulada pela lei n° 7.374, de 24 de julho de 1985 e amparada na constituição federal pelo artigo 129 inciso III, é um instrumento processual como o objetivo de proteger os interesses difusos da sociedade, os interesses

hermenêutica jurídica para as ciências do espírito Diretrizes para uma i n t e r p r e t a ç ã o estrutural dos m o d e l o s jurídicos 5. Criação judicial do Direito. Fundamentos e limites da atividade judicial como fase do processo de produção normativa. Métodos e princípios da interpretação constitucional. Limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional. Jurisdição constitucional: posição institucional, legitimidade e legitimação. Estado constitucional de Direito ou…

endereços desconhecidos, recebidos por terceiros, bem como para endereço antigo. Em vista disso, não houve notificação válida para constituição da ré em mora, cuja ausência não é suprida pela citação no processo judicial. Recorre a autora, alegando, em resumo, que na cláusula 9.2.1 do contrato entre as partes ficou convencionado que qualquer alteração de endereço da promitente compradora deveria ser previamente comunicada. Segundo argumenta, o simples fato de ter ingressado na posse do…