Resumo Competençia Tributaria

UNIDEP Prof. Orientador: Hugo David Santana ARAGUAINA – TO Sumário INTRODUÇÃO A seguir será apresentado o resultado da análise de vários artigos disponíveis na internet, que envolvem temas de Contabilidade Tributária abordados ao longo desse bimestre. Dessa forma a Atividade Prática Supervisionada procura criar situações semelhantes as existentes no dia a dia de um Contador, é uma forma interessante e bastante proveitosa dos acadêmicos de Contábeis…

Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais…

OLIVEIRA OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS PORTO ALEGRE – RIO GRANDE DO SUL 2014 FACULDADE ESTÁCIO DIEGO PACHECO OLIVEIRA LETICIA PACHECO OLIVEIRA OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS Trabalho de dissertação entregue a Professora Margere Rosa de Oliveira da Faculdade Estácio, como requisito parcial à Obtenção de grau de Bacharel em Administração de Empresas e Contabilidade. PORTO ALEGRE – RIO GRANDE DO SUL 2014 RESUMO Este…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SÃO PAULO/SP 6.º SEMESTRE 2012 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Atividades Práticas Supervisionadas apresentadas à Faculdades Anhanguera, como exigência parcial para disciplina de Contabilidade Tributária do curso de Ciências Contábeis, sob orientação do Professor Esp. Edmilson Borges Gomes São Paulo 2012 Introdução

Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito para nota parcial na Disciplina Direito Tributário II. Área de concentração: Direito Tributário Orientador: Nívea Aureliano Cordeiro SETE LAGOAS 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo trazer alguns conceitos fundamentais a respeito do Planejamento Tributário, ferramenta essencial para o contribuinte que deseje recolher menos impostos de maneira legal. Serão explorados alguns…

(EVA). Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa. b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162,…

Resumo: Imunidades Condicionadas e Suspensão das Imunidades O parecer é introduzido através de uma análise semântica inicial da expressão sistema jurídico, em que conclui que as normas jurídicas formam um sistema quando se relacionam de diversas formas, a partir de um princípio unificador, bem como objetivam um fundamento único de validade que é a Constituição. Neste ínterim, destaca que a carta magna fixa as características dominantes das instituições que a legislação comum deverá…

CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PÓLO DE ITAPIPOCA AUTOR DO DESAFIO: FERNANDO GOTARDO PROF. EAD. MSC. EDMILSON BORGES GOMES ATPS - CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ITAPIPOCA-CE SETEMBRO DE 2012 / 6° SEMESTRE ATPS - CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Atividade Prática Supervisionada apresentada á Universidade Anhanguera Interativa Uniderp como pré-requisito para da aprovação na disciplina de Contabilidade Tributária.…

RESUMO: ALEXANDRE DE MORAES - DIREITO CONSTITUCIONAL Organização Político-Administrativa 1. Regras de Organização. 1.1 - Adoção da Federação A constituição de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, que na conceituação de Dalmo de Abreu Dallari é uma aliança ou união de Estados baseada em uma Constituição e onde os Estados que ingressam na Federação perdem sua soberania no momento do ingresso, preservando, contudo, uma autonomia política limitada. É diferente do…

ITR – COMPETÊNCIA FEDERAL X CAPACIDADE MUNICIPAL Irapuã Beltrão As primeiras lições dos ramos de Direito Público, seja no Direito Constitucional como no Direito Administrativo e Tributário, encaminham o analista às atribuições de poder conferidas aos entes públicos para o exercício de suas funções institucionais. Num Estado Federal constitui matéria essencialmente constitucional a limitação destes poderes e repartição pelo texto da Constituição entre as pessoas jurídicas de…