Resumo Competençia Tributaria

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS. Carlos Manassés Furtado Sousa Graduando em Direito pela Faculdade 7 de Setembro. Carlos-direitof7s@hotmail.com Sumário: 1. Do fenômeno da tributação. 1.1. Conceito de direito tributário e de tributo. 1.2. O poder de tributar. 1.3. Sujeitos da relação jurídico-tributária. 1.4. Responsabilidade tributária. 2. Competência tributária e a imunidade como limitação constitucional ao poder de tributar. 2.1.…

Flávio Preceitos Básicos da Imunidade Tributária São Paulo 2014 Flávio Preceitos Básicos da Imunidade Tributária Trabalho apresentado para composição de nota N1, em substituição à Avaliação Oral, no Curso de Direito Tributário: Teoria Geral, mestrado pelo Professor São Paulo 2014 Ao Agradecimentos Agradeço à Resumo Através da análise da Constituição e da Legislação

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÀ OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS Presente trabalho apresentado ao curso de administração e disciplina de direito tributário como um dos pré-requisitos para a obtenção ao grau de bacharel em administração. GERMANO PRATA GURGEL Fortaleza, 06 de Dezembro de 2013. 3 SUMÁRIO 1. Apresentação.....................................................................................................4 2. Obrigações…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM CASA DE AUTOPEÇAS RESUMO A carga tributária vem sendo uma preocupação para os empresários, pois nas empresas de grande porte a tributação pode chegar até 35% do lucro das empresas, e esse valor vem sendo motivo de falência das mesmas, a tributação no Brasil é complexa e muitas vezes difícil de ser interpretada, por isso exige cautela no momento de realizar as transações, ter o cuidado de não realizar operações que possa ter um alto custo para a…

1.2 Competência Tributária Competência FEDERAL IPI – Imposto Produtos Industrializados PIS/PASEP – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cide Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis ( fuel-oil ), gás

DIREITO TRIUBUTÁRIO – RESUMO Os Princípios Constitucionais Tributários 1) Principio da legalidade: O principio da legalidade determina que é vedado aos entes políticos exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, conclui-se que tão-somente mediante lei é possível à instituição ou a majoração de tributos. 2) Principio da isonomia (igualdade) O princípio da isonomia estabelece que todos são iguais perante a lei. Em matéria tributária, este princípio deve ser empregado…

LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR Trabalho de conclusão de curso para obtenção do titulo de especialista em administração tributária em formato de artigo cientifico. Orientador: JOINVILLE/ SC 2011 INDICE Resumo A matéria tributária vem regulada na Constituição Federal como forma de intromissão do Estado no patrimônio privado desta forma a tributação não pode ser…

Fiscal Bitributação e o embate entre Estados e Municípios, a incidência tributaria na industrialização por encomenda: ICMS OU ISS. Karla Marques Matrícula: 11/0055594 Thaís Vinagre Matrícula: 11/0066570 Brasília, 05 de novembro de 2013. Bitributação e o embate entre Estados e Municípios, a incidência tributaria na industrialização por encomenda: ICMS OU ISS. Resumo O foco desse artigo é desvendar se há bitributação ou não nos…

palavras-chave, separadas por ponto Resumo O presente artigo trás uma breve explanação sobre o perfil constitucional das contribuições de intervenção, no domínio econômico, tributo de competência exclusiva da União, frente à Constituição de 1998. Malgrado dissenso da doutrina tributária, as contribuições interventivas possuem forma e objetivos próprios, quais sejam viabilizar, os princípios da ordem econômica, constitucionalmente previstos. Como espécie tributária autônoma das…

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 1. DENIFIÇÃO: Normas constitucionais de desoneração tributária; mandamentos que distanciam a tributação por vontade do legistador constituinte, que se manifesta assim para homeneger determinados valores inalienáveis da pessoa. Imunidades e princípios tributários são limitações constitucionais ao poder de tribunar, recebendo, para o STF, a estatura de cláusulas pétreas. 2. ISENÇÃO x NÃO INCIDÊNCIA: a) Não-incidência: Não subsunção de certa situação a uma norma…