Resumo Competençia Tributaria

falamos de uma constituição rígida que não se pode ser alterada . Vamos entende sobre direito tributário que nasce na nossa constituição federal e traz regras sobre impunidades , princípios e competências a constituição federal não é responsável por criar tributos mas ela distribui competências aos governo federativos e por meio de leis criam os tributos nos temos impostos tributários como taxas ,contribuição de melhorias , empréstimos compulsórios , contribuições especiais os…

Trabalho de Planejamento Tributário Tipos e Características de Tributos São Paulo – SP 2013 Elementos do Grupo: SUMÁRIO Resumo ..................................................................................... 4 1. Introdução ............................................................................. 5 2. Tributos ................................................................................. 6 3.1 Função dos Tributos ..................................

INTRODUÇÃO Nos dias de hoje é evidente que a carga tributária é muito alta para as empresas, levando-as até mesmo à falência. Devido a isso ressalto que o planejamento tributário é fundamental para a continuidade das empresas. Sendo assim, neste trabalho será demonstrado que é possível agir dentro da lei para reduzir o ônus tributário. Será estudada a possibilidade de implantação de um projeto para inclusão no ISS Tecnológico, que é um incentivo fiscal oferecido pela Prefeitura…

RESUMO – DIREITO TRIBUTÁRIO Prezados alunos, Este é um resumo da matéria, o que há de mais importante. Obviamente, não dispensa a leitura da doutrina e da legislação. Trata-se apenas de uma noção geral. Muitos já possuem essa matéria no caderno. Bons estudos, Leandro Conceito de Direito Tributário: “É o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e…

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) por ocasião da conclusão Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Tributária, como requisito necessário à obtenção do Diploma. Trabalho de conclusão de curso GESTÃO TRIBUTÁRIA O ICMS na aquisição interestadual de energia elétrica para industrialização Rio de Janeiro, 11 de maio de 2012. O ICMS na aquisição interestadual de energia elétrica para industrialização Projeto de

de um resumo sobre carga tributaria. Carga Tributária O Estado, como ente político, foi criado para atender ao bem comum, em especial às questões relacionadas às necessidades de sobrevivência e segurança de seus cidadãos, das quais derivaram uma série de atribuições de sua exclusiva competência. Para financiá-las é necessário instituir e arrecadar tributos. Como no resto do mundo, no Brasil a discussão a respeito da carga…

normas jurídicas interferindo inclusive no exercício das competências constitucionalmente previstas. E no âmbito tributário assumem especial relevância, configurando preceitos a serem observados pelo legislador, no momento da criação das normas jurídicas. Tendo como finalidade proteger os cidadãos de abusos do estado na instituição e exigência de tributos. São seis os princípios tributários: Principio da Estrita Legalidade Tributária Em resumo significa que ninguém é obrigado a…

Nota 0.5 de um máximo de 0.75(67%) Question 1 Notas: 1 A competência tributária nunca poderá ser: Escolher uma resposta. a. plena. b. privativa. c. municipal d. concorrente. e. delegada. Correto Resposta correta: delegada. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A competência tributária atribuída aos entes federativos é plena para legislar sobre tributos. Pode ser privativa ou concorrente, mas nunca poderá ser delegada, não podendo ser transferida de um ente

solidariedade do grupo e com a finalidade principal ou acessória de obtenção de receita para as necessidades públicas ou para atividades protegidas pelo Estado, é exigido de quem tenha realizado o fato descrito em lei elaborada de acordo com a competência específica outorgada pela Constituição. Espécies dos Tributos Os tributos são divididos em impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições, sendo o último subdividido em contribuições de melhoria e contribuições sociais,…

RESUMO - LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA COMPETÊNCIA: Consiste em ter poder total sobre Tributo – Legislar / arrecadar / fiscalizar e cobrar. Ex: CAPACIDADE: Consiste em ter poder parcial sobre Tributo- Arrecadar / Fiscalizar Ex: INSS TRIBUTOS CONCEITO: Prestação de moeda corrente, criado por lei , obrigatório (compulsório ) pelo contribuinte. ESPÉCIES:  Imposto- Não tem nenhuma destinação específica Ex: 