Resumo Atos Unilaterais

como um todo, desde o seu conceito, seus efeitos, características, evolução histórica, sua classificação, revogação, Estatuto da Criança e do Adolescente, sempre visando aprofundar nossos saberes. A realização deste foi feita a partir de leitura, resumo e interpretações de diversos livros indicados pelo professor no plano de ensino da matéria, além da busca na internet e da utilização do Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. As pesquisas foram feitas fora de sala de…

Daniela Mello Coelho, doutora e mestra em Direito Administrativo pela UFMG. Professora de Direito Administrativo em cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Servidora efetiva do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 2 – Resumo informativo O artigo analisado tem como objeto de estudo os fundamentos do instituto da função pública através de uma abordagem histórica e as formas de tratamento atribuídas às relações laborais no ambiente da administração…

Bezerra Mauro Cezar Batista Galindo Elvis Francisco Borges Richieri Calebe Rodrigo Cordeiro de Oliveira Kevin Willian Oliveira de Faria Lucas de campos Fernandes Luiz Fernandes Borella Valdenio de Almeida Costa UNIESP BIRIGUI 2015 SUMARIO Resumo..........................................................4 Introdução ......................................................5 Mandato e representação ..............................6 Mandato e procuração, distinção.…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA ATO ADMINISTRATIVO JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA Mat. K220340 Professor Orientador: Anselmo Souza Rio de Janeiro - RJ Março - 2012 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA ATO ADMINISTRATIVO Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu na disciplina Direito Público Tributário.…

Administração Pública Aula 03 – Estrutura e Função da Administração Pública Atividade de Portfólio Leonardo Alcantara Benicio Sobral-Ceará 2012 AULA 03 - Atividade de Portfólio Escreva um resumo de no máximo duas páginas abordando a Estrutura e Organização da Administração Pública brasileira postando, a seguir, em seu portfólio dentro da data prevista. Um país é uma instituição social, política e juridicamente…

2015 Sumário RESUMO 4 INTRODUÇÃO 5 1.CONCEITO JURÍDICO DE ALIMENTOS 6 2. CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS 6 3. PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 8 4. DAS PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR ALIMENTO.................................................10 5. CARACTERÍSTICAS DOS ALIMENTOS 11 6. MEIOS DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DA PENSÃO..................................................13 7. DA SATISFAÇÃO E EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO 13 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 RESUMO O…

O DIREITO REAL DE KANT Aylton Barbieri Durão1 RESUMO: No direito real, Kant investiga a propriedade privada de uma substância (o solo e os objetos localizados nele). No estado de natureza, somente ocorre a posse física ou empírica de um objeto externo, a partir do postulado jurídico da razão prática como uma lei permissiva, pois, do contrário, as coisas utilizáveis seriam em-si ou res nullius, mas a posse jurídica ou inteligível depende da posse comum originária do solo (que não se…

3° BIMESTRE Resumo: Um dos aspectos preponderantes a ser destacado, no que concerne ao estudo da propriedade, está atrelado à perpetuidade. Em uma linha conceitual, pode-se considerar que a Lei Substantiva Civil vigente, ressoando o entendimento consolidado no Estatuto de 1916, alicerçou a perda da propriedade em duas espécies distintas. A primeira é fruto de ato voluntário, ou seja, há a presença do elemento volitivo do proprietário, que se manifestação por meio de um…

eficácia jurídica, dentro dos seus requisitos subjetivos e objetivos, não basta que estejam presentes as partes, o objeto e o consenso. Também é necessário que os sujeitos sejam capazes e legitimados, exige-se a capacidade genérica para as práticas dos atos da vida civil, cujas restrições estão nos artigos 3o e 4o do Código Civil. O objeto deve ser lícito, possível física e juridicamente, determinado ou determinável e econômico. Quanto a sua forma, é adotado o princípio da liberdade de…

UNIVERSIDADE DE UBERABA RESUMO SOBRE O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO UBERABA/MG UNIVERSIDADE DE UBERABA RESUMO SOBRE O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Administrativo, como parte do conteúdo avaliativo do bimestre em questão. Professor: Marcelo Nogueira UBERABA/MG 1 - CONTROLE PARLAMENTAR DIRETO Controle Parlamentar Direto é exercido diretamente pelo Congresso Nacional,