Resumo Atos Unilaterais

___________________________________________________________________ GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Considerações Sobre a Despedida Coletiva: Âmbito Normativo Internacional e Sistema Jurídico Brasileiro. 6 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense 2012. 1.RESUMO O presente trabalho trata-se de um resumo critico do livro de Gustavo Felipe Barbosa Garcia. Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da…

enfrenta, em seu domínio territorial, concorrência de qualquer outra soberania. Isso garante eficácia de poder e estabilidade da ordem jurídica. Segundo afirma Kelsen, O território é o espaço dentro do qual é permitido que os atos do Estado e, em especial, os seus atos coercitivos, sejam efetuados, é o espaço dentro do qual o Estado, e isso significa, os seus órgãos, estão autorizados pelo Direito Internacional a executar a ordem jurídica nacional.2 Como é objeto de estudo…

RESPONSABILIDADE 2.7.5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 2.7.6. EXTINÇÃO DA CONCESSÃO OU PERMISSÃO 2.8. PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 2.8.1. INTRODUÇÃO, CONCEITO E MODALIDADES 2.9. AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO 2 5 7 10 12 13 14 14 32 33 33 35 36 55 55 57 3) RESUMO 64 4) QUESTÕES 66 . 5) REFERÊNCIAS Prof. Daniel Mesquita Twitter: @danielmqt 92 www.estrategiaconcursos.com.br danielmesquita@estrategiaconcursos.com.br . 1 de 91 Facebook: Daniel Mesquita Direito Administrativo p/…

RESUMO DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO CAPITULO 1-INTRODUÇAO AO DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO Um agrupamento de seres humanos pelas varias regiões do planeta provocou a criação de bloco de indivíduos com características(sociais,culturais,etc.) em quase todo comuns. Desse agrupamento humano surge a necessidade da formação de uma comunidade que esta ligado por um laço espontâneo e subjetivo de identidade. Ultrapassando alguns impedimentos físicos(montanhas,florestas, desertos,etc.)…

condições de acompanhar em sentido ascendente e descendente a proveniência de qualquer conceito através de todos os termos médios que participam de sua formação. A escala na genealogia do conceito de contrato sobe ao negócio jurídico, denominado entre nós ato jurídico, e daí para o fato jurídico. Nessa perspectiva, o contrato é uma espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença pelo menos de duas partes. Contrato é, portanto, negócio jurídico…

aprendizagem Resumo -A autora inicia o texto analisando a questão da avaliação na vida do homem, se analisar, veremos que sempre tomamos decisões e somos avaliados, ou assumamos tendo por premissa nossos próprios julgamento, contudo, embora a avaliação esteja presente em nossas escolhas, nada garante, a certeza, a verdade,o acerto, nosso julgamento de avaliação são sempre provisórias, afinal, são resultantes da opinião, própria do saber cotidiano, podendo assim se alterar portanto , o…

que controle a conduta de outrem. Exterioridade do direito baseia-se na ação humana em primeiro plano, investigando as causas daquela conduta. A Interioridade da Moral preocupa-se do pensamento, isto é, da consciência das pessoas, julgando os atos que se tornam condutas a partir da aferição intencional da ação. A Autonomia generaliza-se por um querer espontâneo, sendo caracteres da Moral. A Heteronomia fundamenta-se no Direito, e que significa a sujeição ao querer alheio. E…

Henrique Mateus Araçatuba, Maio de 2011 Costume Internacional Camila Guarnieri – Código 26070 Camila Suemi – Código 26280, Graduandas em Direito, matriculadas no nono semestre D, no Centro Universitário Toledo – Araçatuba RESUMO Será explicitada neste trabalho a fonte de direito internacional que trata do costume internacional. A análise envolverá o estudo aprofundado das características deles observando os tópicos principais que estão contidos no art. 38 do…

1 FACULDADE ITAPURANGA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS RESUMO DISCUÇÃO EM SALA DE AULA DANILO CARDOSO CAMPOS ITAPURANGA. 21 DE MAIO DE 2013 2 FACULDADE ITAPURANGA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS RESUMO DISCUÇÃO EM SALA DE AULA DANILO CARDOSO CAMPOS Trabalho elaborado para disciplina de contabilidade, professora Flavia, administração IV. ITAPURANGA. 21 DE MAIO DE 2013 3 AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar a Deus, pela oportunidade de podermos estudar e contribuir…

RESUMO DE DIREITO CIVIL • A guarda é o instituto que visa prestar assistência material, moral e educacional ao menor, regularizando a posse de fato. • O menor sob a guarda de parentes que não sejam os pais é considerado como colocado em família em família substituta. • A tutela tem por escopo substituir o pátrio poder. • A tutela dativa é oriunda de decisão judicial. • Aos irmãos órfãos se dará um mesmo tutor. • O tutor exerce um múnus (o que procede de…