Resumo Atos Unilaterais

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS ATOS OMISSIVOS, NOS ATOS LEGISLATIVOS E EM DECORRÊNCIA DOS ATOS JUDICIAIS1 Vanuza Feitosa Acadêmicos do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Acre -UFAC RESUMO O presente trabalho faz um estudo a respeito da responsabilidade Civil do Estado, levando em consideração as teorias civilistas e as publicistas, bem como a teoria da irresponsabilidade dos atos praticados pelo Estado. Na oportunidade procura-se abordar o…

terceira parte na negociação? Qual a função dessa terceira parte? Resposta: Em situações em que as partes tem dificuldade de preservar o interesse de ambas, a terceira parte entra com o intúito de neutralizar os julgamentos subjetivos ou interese unilateral Pergunta 9 - Cite os estilos básicos de negociador desenvolvidos por jung. Resposta: Os estilos básicos desenvolvidos por jung são, restritivo, argiloso, amigável e confrontador Restritivo: não cooperativo,…

Resumo Quando estudamos um dado país do ponto de vista da Economia Política, começamos pela população, sua divisão em classes, sua repartição entre cidadão e campo, na orla marítima; assim em Economia, por exemplo, começar-se ia pela população, que é a base e o sujeito do ato social de produção como um todo. No entanto, isto é falso. A população é uma abstração, se desprezarmos, por exemplo, as classes que a compõem. Os economistas do século XVII, por exemplo, começam sempre pelo todo vivo: a

professores e todos aqueles que cruzaram em minha vida, participando de alguma forma na construção e realização deste tão desejado sonho de carregar o canudo de minha formatura. GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS LUIZ ANTONIO DA SILVA JÚNIOR RESUMO O presente trabalho tem por finalidade apontar as implicações jurídicas da Prática da Guerra Fiscal no âmbito do ICMS. No primeiro momento, ilustrando o conceito amplo de Guerra Fiscal, apontando como o ICMS se insere nesse…

poder absolutamente infrene jamais existiu a começar pela óbvia razão de que todo exercício o poder está condicionado a circunstancias de ordem econômica, social, demográfica, ate mesmo tecnológica, que não podem ser alteradas por manifestações unilaterais do poder. Na ordem externa os estados também se limitam reciprocamente na medida em que o próprio respeito á soberania de outro implica uma limitação do seu próprio poder. Surgem, nos estados, limitações constitucionais ao exercício do…

objeto. d) Não encontra previsão no Direito brasileiro. e) É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição. RESPOSTA: E. É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição. ==XXX== RESUMO DE AULA (WALDECK LEMOS) 2ª AULA – Obrigações Noção Geral de obrigação (Aula-01 – Guido Cavalcanti) Obrigação: É uma manifestação de vontade, lícita e patrimonial, que gera prestação e contraprestação…

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7320 O processo administrativo tributário: fases e dinâmica Cátia Cristina de Oliveira Bethonico Resumo: O presente trabalho intenta abordar sobre o processo administrativo tributário, conceituando-o, nem como apresentar as suas fases e dinâmica. Palavras-chave: processo tributário – ação fiscal – fases – dinâmica. Sumário: 1. Processo administrativo tributário. 2.. A primeira…

CAVERNAS” Trabalho Apresentado à disciplina de Teoria Geral do Estado, Curso de Direito – Noturno, Turma B, 26 de Março de 2014 Araçatuba-SP 2014 SUMÁRIO 1.Resumo.................................................................................................01 2.Personagens..........................................................................................02 3.Argumentos do…

mais casais se separam, mais mulheres optam pela produo independente e mais pessoas buscam a adoo como meio de constituir famlia, no menos nobre que as demais hipteses, esta ultima ser levada em considerao no projeto aqui proposto. A adoo masculina unilateral tem se tornado mais frequente, o numero de homens que buscam formar uma famlia atravs da adoo visivelmente crescente, tal direito lhes assegurado pelo ECA Estatuto da Criana e do Adolescente Lei 8.069/90 em seu art, 42 ao…

Resumo: Da crise econômica que atingiu a União Européia nos últimos anos, emerge uma série de conseqüências, mas uma muito importante refere-se aos seus efeitos sobre os contratos administrativos celebrados antes do seu advento. Com efeito, não se pode negar que para esses ajuste, a crise emerge como um evento anormal, superveniente e imprevisível que onera sobremaneira a sua execução, devendo o direito administrativo encontrar soluções para a manutenção desses negócios jurídicos em virtude da