Resumo Atos Unilaterais

RESUMO INICIAL Trata-se do tema de um congresso realizado fora do país para tratar de assuntos inerentes aos atos da serventia notarial e registral, objetivando discutir tendências neste ramo do DIREITO, ou seja,``conclusões sobre as tendências e características dos modernos sistemas registrais, sobre os modelos de gestão e organização dos sistemas registrais e sobre os sistemas de garantias hipotecárias e mobiliárias``. Inicia dando uma abordagem afirmando que o sistema notarial…

Resumo: O direito à aposentadoria decorre do ideal da dignidade da pessoa humana, e baseado nessa rezão, é enquadrado constitucionalmente como um direito fundamental. Sendo assim, a renúncia a direitos fundamentais é um tema que encontramos sempre presente nos tribunais ao redor do mundo, que, na maioria das vezes, atribui interpretação no sentido de indisponibilidade, da irrenunciabilidade, prevalecendo o aspecto coletivo do direito fundamental ao interesse momentâneo e individual do…

RESUMO A Prescrição e a Decadência são formas de extinção de direitos, constituindo-se ambas em prazos extintivos. A importância de ambas se justifica na necessidade de paz, ordem, segurança e certeza jurídica. 1 PRESCRIÇÃO De acordo com GAGLIANO e PAMPLONA FILHO (2005, p.498): “ A prescrição é a perda da pretensão de reparação de um direito violado em virtude da inércia de seu titular no prazo previsto em lei”. É preciso esclarecer que a pretensão significa o direito de exigir o…

sindicato patronal e, do outro, o sindicato dos empregados. Comentário sobre a resposta incorreta: Não foi desta vez! Volte ao resumo da aula-tema e faça uma leitura sobre a sentença normativa. Errado Notas relativas a este envio: 0/1. (A ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA "D") Question 2 Notas: 1 Analise as afirmativas abaixo sobre as fontes do Direito. I – Atos do Poder Executivo são normas oriundas de órgãos como, por exemplo, o Ministério do Trabalho ou a Vigilância…

GUARDA COMPARTILHADA: NO COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL. RESUMO O objetivo do trabalho é explicitar que dentre os vários modelos de guarda o que mais se adéqua ao combate da alienação parental é o instituto da guarda compartilhada. Este trabalho foi pautado no formato de artigo cientifico através de método de pesquisa dedutivo onde expõe os argumentos considerados inquestionáveis para depois tecer conclusão formal a cerca dos referidos argumentos. Foi traçado um conceito inicial…

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DA COAÇÃO Filipe Freitas ¹ RESUMO Estudo teórico, qualitativo e transdisciplinar. Considerando o negócio jurídico como uma ferramenta, regida pelo Código Civil Brasileiro de 2002. Este estudo admite o objetivo de transcrever, de acordo com determinados autores, sobre negócios jurídicos e o defeito de coação, a fim de aprofundar conhecimentos sobre tal teoria e especificar seu significado. Trata-se de uma revisão bibliográfica sistemática com o…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Internacional Público Resumo de Direito Internacional Público Assunto: – por Silvia Mota DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Autor: SILVIA MOTA APOSTILA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO  De acordo com o conteúdo programático da Universidade Cândido Mendes – Ipanema - 1995 ***Atenção*** Estudo feito através de anotações de sala de aula Prof. da disciplina: Gustavo Sénéchal…

Resumo de Teoria Geral dos Contratos Conceito do Professor: “O contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais partes, tendentes a criar, modificar, resguardar ou extinguir direitos e obrigações de natureza patrimonial privada.” Conceito: O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo…

jurídico unilateral na medida em que há obrigação somente para uma das partes, porém, bilateral, se com encargos. Consensual, porque se aperfeiçoa com o acordo de vontades do doador e donatário, isto porque se exige a aceitação do donatário (é o benificiário da liberalidade do doador), que pode ser expressa tácita ou presumida (CC, arts. 539 e 546), ou ficta, quando se tratar de donatário absolutamente incapaz (CC, art. 543). Também pela sua natureza contratual, a doação constitui ato…

ensinamentos oferecidos ao longo de minha vida. AGRADECIMENTO Aos professores deste curso pelo apoio e paciência, sem esquecer dos meus colegas de classe pela amizade e companheirismo conhecimento. nesta jornada de aprendizagem e RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal, modestamente, demonstrar a aplicação da justa causa nas diversas formas de contrato de trabalho, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. A premissa maior deste estudo é…