Resumo Atos Unilaterais

patrimonial, que poderá ser classificado de várias formas, como por exemplo, unilateral, oneroso, etc. Avalie o contrato entre as partes do enunciado e o classifique conforme aula 18. Resposta: O contrato entre a Isabela e a Construtora é legal, pois houve acordo entre as partes, ela adquirindo o apartamento e a Construtora transferindo a ela a aquisição do imóvel. Ambos gozam de plena capacidade para a pratica dos atos da vida civil, aptidão para contratar e consentimento das partes…

O Mandato e a questão da sua revogabilidade Júnia Gomes Flora1 Resumo Tendo em vista as ocupações rotineiras e as adversidades da vida que impõem a necessidade de em várias situações se fazer representar, é que o legislador ordinário houve por bem estabelecer regras específicas para o Mandato, tornando-o um contrato típico, disciplinado pelos art. 653 a 692 do Código Civil Brasileiro. A delimitação de suas características é importante para esclarecer às pessoas que se…

mais para convênio ou outro tipo de avença. Atendo-nos às suas peculiaridades, em regra, podemos dizer, como o faz MEIRELLES (2013, p. 224), que o contrato administrativo é: a) Consensual: visto que encerra um acordo de vontades, “e não um ato unilateral e impositivo da Administração”; b) Formal: porque é feito por escrito e com requisitos especiais, como determina a lei; c) Oneroso: vez que remunerado na forma que for pactuada entre as partes; d) Comutativo: porque as…

pode ser mudada ou retirada. .b) delegação – quando transfere para terceiros (concessionárias e permissionárias) só a execução. implica na mera transferência da execução do serviço. Realiza-se por ato ou contrato administrativo. São as concessões e permissões do serviço público. Pode ser retirado por um ato de mesma natureza.Deve ser autorizada por lei. Concentração e Desconcentração ocorrem no âmbito de uma mesma pessoa. - Diferença de desconcentração: DESCENTRALIZAR é tirar do…

Sumario: -Conceito , objeto e argüição da decadência -Artigos. -Efeitos . -Diferença entre prescrição e decadência -Resumo -Bibliografia Conceito, objeto e argüição da decadência O Código Civil brasileiro de 1916 não tratava, explicitamente, da decadência, confundindo prescrição e decadência devido a analogia existente entre ambas, por terem o traço comum da carga deletéria do tempo aliada a inatividade do titular do direito, e englobava , por isso , num só…

15/3/2014 GRADLA5R_20141: Resumo AVA | GRADUAÇÃO Graduação GRADLA5R_20141 Você acessou como LILIAN NUNES MACAMBIRA SAIR Recursos Direito e Legislação_A4R_A5R Resumo Tamanho da Fonte: -A A +A Car@ estudante, Seja bem-vind@ à disciplina oferecida no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Esta é sua sala de aula! A cada aula-tema você tem diversos itens à sua disposição. Estude e realize as atividades. Caso tenha dúvidas, acesse o ícone Por onde começar…

REVISTA Alteração de contratos administrativos: estudo sobre vícios nos aditamentos aos contratos administrativos Eber dos Santos Chaves1 Resumo A alteração do contrato representa uma das prerrogativas atribuídas à Administração Pública, nos termos dos artigos 58, I e 65 da Lei n.º 8.666/93. Tal prerrogativa se justifica pelo dever atribuído a esta de bem tutelar o interesse público, cabendo-lhe, pois, em face de determinadas circunstâncias, realizar as necessárias…

TRABALHO DE PRÁTICA JURIDICA RESUMO DO LIVRO: CONTRATO EM ESPÉCIE SÍLVIO DE SALVO VENOSA 1. DEPÓSITO: De acordo com o art. 627, “pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame”. Pela definição legal, que acompanha a teoria tradicional, o deposito é contrato real, visto que somente se ultima pela entrega da coisa ao depositário. Se as partes estabeleceram negocio para entregar a coisa no futuro, não houve deposito,…

Nome da Revista Vol. , Nº. 0, Ano 2013 autor A INFLUÊNCIA DOS CONTOS DE FADA NA FORMAÇÃO MORAL DA CRIANÇA ResuMO Os contos de fada encantam e cativam até os dias de hoje, além de facilitar a aceitação dos medos, das perdas, a valorizar uma amizade, mostram as crianças que vale a pena enfrentar os problemas que surgem durante o crescimento, ajudando na construção de sua autoestima, da moralidade e de determinados valores. Apresentam, sempre, um…

A GUARDA COMPARTILHADA NO CÓDIGO CIVIL RESUMO A evolução da sociedade levou o Legislador a inserir no texto do Código Civil o instituto da guarda compartilhada, que já era utilizada por alguns magistrados antes mesmo da sua normativização. Porém, o Legislador não esgotou o tema, o que fez surgir várias dúvidas quanto a sua aplicação, como quais são os critérios para a sua fixação, a fixação dos alimentos. Esse estudo visa auxiliar os aplicadores do direito na compreensão