Resumo Atos Unilaterais

diz que: “Pode uma pessoa, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se para com outra a uma prestação periódica, a título gratuito”. Na verdade, o NCC trouxe neste artigo, apenas um breve resumo do conceito de constituição de renda trazido pelo art. 1424 do Código de 1916, que dizia: “Mediante ato entre vivos, ou de última vontade, e título oneroso, ou gratuito, pode constituir-se, por tempo determinado, em benefício próprio ou alheio, uma renda ou prestação periódica,…

.......................... 13 9. ATO ADMINISTRATIVO ................................................................................................................................................................................................ 15 9.1. Pontos fundamentais do conceito: .................................................................................................................................................................... 15 9.2. Atos de administração ................

quando diz que: Pode uma pessoa, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se para com outra a uma prestação periódica, a título gratuito. Na verdade, o NCC trouxe neste artigo, apenas um breve resumo do conceito de constituição de renda trazido pelo art. 1424 do Código de 1916, que dizia: Mediante ato entre vivos, ou de última vontade, e título oneroso, ou gratuito, pode constituir-se, por tempo determinado, em benefício próprio ou alheio, uma renda ou prestação periódica,…

FILHO E OUTRO (S) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 165; 458; E535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. RESULTADO DESFAVORÁVEL AO RECORRENTE. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRÁTICA DE ATOS URGENTES. DANOS IRREPARÁVEIS Á PARTE. ARTIGO 266 DO CPC. NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE ALIMENTOS E DE GUARDA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA…

Relação entre os elementos essenciais do negócio e a autonomia privada 2 Resumo: O conteúdo ou estrutura do negocio jurídico diz respeito aos elementos intrínsecos do negocio deve ser entendido como objeto social pretendido com a aceleração do negocio jurídico as realidades anteriores ao negocio, entendem-se como os pressupostos para que o próprio negocio possa existir, são esses pressupostos a capacidade das partes, idoneidade dos

Resumo preparado pela professora Mara Cristina Piolla Hillesheim para os alunos do Curso de Direito estudarem o assunto aquisição e transmissão da posse. AQUISIÇÃO E TRANSMISSÃO DA POSSE ARTIGOS - 1.204 a 1.209 • Se a posse é uma situação de fato e se possuidor é aquele que exerce poderes inerentes ao domínio, quem quer obtenha esse poder de fato e se encontre no exercício de tais poderes, é porque adquiriu a posse. • Por que fixar a data da aquisição da posse? a) Para marcar

DA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E SUA VALIDADE NOS CONTRATOS REDIBITÓRIOS Sílvio de salvo venosa¹ Maximilianus Cláudio Américo fuher² Patrick Lendi Silva³ RESUMO Com uma linguagem simples busco esclarecer os fundamentos de contrato, dentro do Direito Civil e de acordo com o Código Civil, dentre eles abordando suas obrigações, função, tipo e conceito de contrato e da responsabilidade contratual. O…

officio). • Princípio do Consensualismo • Princípio da Relatividade • Princípio da Revisão Contratual e Onerosidade Excessiva • Princípio da Supremacia da Ordem Pública • Princípio da Função Social – a relação só diz respeito àquelas pessoas RESUMO O contrato é o acordo de vontade para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Por conseguinte, cada vez que a formação do negócio jurídico depender da conjunção de duas vontades, encontramo-nos na presença…

Públicos São Paulo 2013 Francisco José de Oliveira Questão 03 da OAB – 2º fase 16/06/2013 Resumo da Lei 12462/2011 Trabalho apresentado como exigência para obtenção de nota na matéria de Direito Administrativo ................... São Paulo 2013 RESUMO Embora a designação de “bens de domínio público” não seja perfeita, porque pode dar a idéia de bens cujo uso pertence a toda…

Resumo – Teoria Geral dos Contratos CONTRATOS: são fontes de obrigação, é uma espécie de negócio jurídico que depende da participação de ao menos duas partes, resultando da composição de interesses destas. Têm fundamento na vontade humana desde que nos moldes da ordem jurídica. “um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos”. Porém, o conceito de contrato se restringe aos pactos de vontade que