Resumo Artigo 159 Da Clt

de 2002 CDC Código de Defesa do Consumidor CF Constituição Federal CINA Comissão Internacional de Navegação Aérea CINAV Carta de Navegação Aérea Visual CINDACTA Centro Integrado de Defesa e Controle de Tráfego Aéreo CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNAM Carta de Navegação Aérea Militar CNAV Carta de Navegação Aérea Visual CRFB Constituição da República Federativa do Brasil DECEA Departamento de Controle do Espaço Aéreo…

legislativa privativa da União legislar sobre Direito do Trabalho, nos termos do art. 22,I , da Constituição Federal. O PL n. 2.369/2003, apresentado pelo então deputado Mauro Passos (PT-SC) sobre a matéria, atualmente aguarda parecer. Sem alterar a CLT, mas preocupado em também adotar medidas preventivas, será assim redigido: Art. 1º É proibido o assédio moral nas relações de trabalho. Art. 2º Assédio moral consiste no constrangimento do trabalhador por seus superiores hierárquicos ou…

JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. ORIENTANDA: JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ORIENTADOR: PROFª MS. CARMEN DA SILVA MARTINS GOIÂNIA 2013 JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. Artigo Jurídico apresentada para conclusão do curso de …

nossos destinos, se nos dedicarmos a lutar pela realização de nossos ideais, a examinar com atenção a vida real, a confrontar nossa observação com nosso sonho, a realizar escrupulosamente nossa fantasia. Sonhos, acredite neles!” Lênin RESUMO Esta dissertação tem por objetivo principal comprovar, a partir de uma análise eminentemente teórica, se as medidas preventivas e repressivas previstas na legislação brasileira são suficientes para assegurar aos trabalhadores um meio…

Ao Sérgio Velasco, amigo e incentivador, sempre presente nas horas mais difíceis. A minha colega de escritório que estive comigo nesta caminhada, nunca me deixando desanimar, Cristina Nunes da Silva. RESUMO Com o desenvolvimento acelerado das tecnologias e das comunicações, num movimento que ficou conhecido como globalização, verificou-se uma relativização das fronteiras dos Estados Nacionais, que teve por conseqüência um aumento da…

Organização da Área de Segurança do Trabalho; • Sistemas de Gestão de SST; • OSHAS 18001 e BS 8800; • Demais aspectos importantes relativos ao tema. 3 – Introdução ao tema, visão histórica, sistêmica e holística do assunto: 3.1 – Resumo Histórico: - Origem, nascimento e oficialização da Segurança e a Higiene no Trabalho: Muito embora o trabalho organizado no mundo civilizado tenha surgido a milhares de anos, como podemos ver testemunhados em diversas…

artigo original Estudo da série histórica de mortalidade por suicídio no Espírito Santo (de 1980 a 2006) A study of the historic series on mortality per suicide in Espírito Santo, Brazil (from 1980 to 2006) Luciene Bolzam Macente1, Eliana Zandonade1 RESUMO Palavras-chave Suicídio, suicídio/ tendências, sistemas de informação, epidemiologia. Objetivo: Estudar a série histórica de suicídio no Estado do Espírito Santo (1980 a 2006) e suas estratificações. Métodos: Estudo…

profundamente a meus mestres, pela sabedoria dividida. “Talvez não tenhamos conseguido fazer o melhor, mas lutamos para que o melhor fosse feito. Não somos o que deveríamos ser, mas graças a Deus, não somos o que éramos”. (Martin Luther King) RESUMO Este trabalho abordou Acidente do Trabalho na Construção Civil: Causa e Prevenção, com o objetivo de levantar causas e prevenção desse tipo de acidente por meio de pesquisa bibliográfica. Após o processo introdutório que…

sabendo que você está fazendo este curso, o convida para dar uma palestra a respeito das características atuais do mercado, suas transformações e conseqüências para a organização... Você obviamente aceita, pois isso é uma grande deferência. Ele pede um resumo de duas laudas (fonte arial, corpo 12, espaço 1,5, folha A4) da palestra... O que você entregaria a ele? Ampliando conhecimentos Como uma leitura complementar, sugiro a leitura da obra: TOFLLER, Alvin. A Terceira Onda. 21. ed.…

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM CASOS DE ACIDENTE DO TRABALHO RESUMO Em razão da celeuma doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, o objeto da presente monografia é o estudo sobre a aplicação ou não da responsabilidade civil objetiva em casos de acidentes do trabalho. O presente estudo se concentra na divergência sobre a aplicação da responsabilidade civil subjetiva, com amparo no artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, ou na aplicação da responsabilidade…