Resumo Artigo 159 Da Clt

passivos contingentes, ou seja, aquelas dívidas que ainda não estão contabilizadas como tal, mas que, por decisão judicial poderão vir a aumentar a dívida pública.” In: ROSA et alli. Planos e orçamentos públicos: conceitos, elementos básicos e resumo dos projetos de leis do plano plurianual 2000/2003 e do orçamento/2002. Cartilha elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, Brasília, 2002 7 A possibilidade de inscrição de empenhos de…

CRISTINA TROTTA Diretora de Secretaria da MM. 50 Vara do Trabalho de Brasília (DF) VÂNIA MELO DUTRA Assessora Especial da Diretoria-Geral Judiciária MARTA MARIA VEREZA BRUZZI Técnica Judiciária 5 ÍNDICE PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Artigos TÍTULO I DA DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS E DO RECEBIMENTO DE PETIÇÕES ................................ 11 CAPÍTULO I - DA DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO .................................. 11 CAPÍTULO II - DO…

Mara O.G. de Sousa São Paulo 2011 Aos meus pais, familiares e amigos, pelo apoio recebido durante a elaboração desse trabalho. A importância de Cargos e Salários para Recrutamento e Seleção Jéssica Juliane Marques Lorenzo1 Resumo Este artigo tange a importância de cargos e Salários para a área de Recrutamento e Seleção. O Recrutamento e Seleção visam identificar candidatos para a vaga requerida admitindo funcionários com que venha agregar valores e trazerem melhores…

informada poderá ser respeitada nas negociações e acabará vendo seus esforços compensados. ACORDOS, CONVENÇÕES E DISSÍDIOS COLETIVOS O artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal, estipula que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO O artigo 611 da CLT, define Convenção Coletiva de Trabalho como o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos…

anual deverá ser até R$ 1.200.000. - Microempresas: Segundo a Lei 9.841 de 05/10/99, considera-se microempresa a pessoa jurídica que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. De acordo com os artigos 170 e 179 da Constituição Federal, fica assegurada às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista,

Economia. li L Título. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS INSTITUTO DE ECONOMIA PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA UNICAMP PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS NO CENÁRIO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO RESUMO TESE DE DOUIORADO Fabia Tuma O processo atual de flexibilização das relações de trabalho, impulsionado pela instabilidade das economias capitalistas e pelo acirramento da concorrência, tem transformado as formas de…

faturamento anual deverá ser até R$ 1.200.000. - Microempresas: Segundo a Lei 9.841 de 05/10/99, considera-se microempresa a pessoa jurídica que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. De acordo com os artigos 170 e 179 da Constituição Federal, fica assegurada às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário,…

anual deverá ser até R$ 1.200.000. - Microempresas: Segundo a Lei 9.841 de 05/10/99, considera-se microempresa a pessoa jurídica que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. De acordo com os artigos 170 e 179 da Constituição Federal, fica assegurada às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista,

informada poderá ser respeitada nas negociações e acabará vendo seus esforços compensados. ACORDOS, CONVENÇÕES E DISSÍDIOS COLETIVOS O artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal, estipula que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO O artigo 611 da CLT, define Convenção Coletiva de Trabalho como o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos…

informada poderá ser respeitada nas negociações e acabará vendo seus esforços compensados. ACORDOS, CONVENÇÕES E DISSÍDIOS COLETIVOS O artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal, estipula que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO O artigo 611 da CLT, define Convenção Coletiva de Trabalho como o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos…