Resumo Artigo 159 Da Clt

TEMAS FUNDAMENTAIS FAZER AS REMISSÕES NA CLT, LENDO OS DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS INDICADOS!!! 1) EMPREGADO (REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO) – ARTIGO 3º CLT ; SÚMULA 386, TST - OJ-SDI1-398 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMO-LOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EM-PREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO DA ALÍ-QUOTA DE 20% A CARGO DO TOMADOR E 11% A CARGO DO PRES-TADOR DE SERVIÇOS. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010) Nos acordos…

ex: a liquota de 3% alegando serem impostos sobre alguma coisa..., conforme documentos anexos aos autos deste processo. II - DO DIREITO Observa-se no caso em tela a nítida ausência de sustentação no permissivo constitucional do artigo 37, IX da Carta Magna, pois inexistiam situações concretas de excepcional interesse público a justificar a aludida contratação da reclamante, vez que o prolongamento indevido da atividade laboral e a ausência da aprovação em concurso…

com escritório profissional conforme endereço no rodapé, onde receberão as intimações de praxe, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos Artigos 5º, incisos V e XXXIV, alínea,”a”, 7º, incisos XIII e XXVIII e 114, todos da Constituição Federal, Artigos 8º, 71, caput,3 §4º, 157, incisos I e II, 166, 184, 467, 477, § 8º e 844 todos da CLT, artigos 159, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com danos morais e materiais em face do PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO TIDE pessoa jurídica…

1-Introdução 4 2 – Objetivo 4 3 – identificação da Empresa 4 4 – Atividades da Empresa 4 5 – Qualificação dos Responsáveis 4 6 – Definição das Responsabilidades 4 7 – Resumo das NRs 5 8 – Estratégias e metodologia de Avaliação 6 9 – Desenvolvimento do PPRA 7 Antecipação, Reconhec. e Avaliação dos Riscos Amb. 7 10 – Controle dos Riscos Ambientais 9 11 – Nível de Ação 10 12 – Periodicidade

este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do…

São requisitos legais pois a CLT os define e são cumulativos (posição majoritária são 5 pressupostos). Sujeitos do Contrato de Trabalho Os sujeitos do contrato de trabalho são definidos pelos seguintes artigos: ARTIGO 2, caput, CLT ARTIGO 3, caput, CLC Art. 2, caput, CLT = empregador é uma empresa individual ou coletiva que assumindo os riscos da atividade econômica admite, assalaria e dirige a prestação PESSOAL de serviços. Art.3, caput, CLT = empregado é toda PESSOA FISICA que

fato descrito na lei antecipadamente. Já para a teoria constitutiva, embasa-se em uma leitura superficial do artigo 142 do CTN, afirmando a idéia de que o lançamento declara o crédito tributário. Nesse sentido, o lançamento surge de circunstâncias de fato no momento da ocorrência do fato jurídico tributário e a lei vigente na época em que este último se realiza em acordo com artigo 144 do Código Tributário Nacional. Na minha opnião a teoria de que a obrigação tributária não nascerá…

DEPARTAMENTO DE PESSOAL Trabalho da Disciplina Metodologia Científica, Curso de Ciências Contábeis, Área das Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de Xanxerê. Professora: Cristiane Sbruzzi Berté Xanxerê 2013 RESUMO O Departamento de Pessoal é constituído por três setores. O primeiro é o setor de admissão de pessoal que tem por responsabilidade o processo de integração do trabalhador na empresa e efetuar o registro de acordo com a…

APLICAÇÃO E BENEFICIOS DA SEGURANÇA DO TRABALHO José Ricardo Benkendorf dos Santos Prof. Fernando Cesar Villain Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Segurança no Trabalho - SEG 0100 20/06//2012 RESUMO O presente artigo discorre sobre a cultura do imediatismo na produção e a importância e os benefícios de investimento em segurança do trabalho. Cita leis e casos verídicos de empresas que aprenderam da forma mais difícil e onerosa às beneficies que o investimento

DESCANSO ANUAL DE FÉRIAS: DO DIREITO E DA SUA DURAÇÃO Renato Gonçalves Rodrigues Cecília Aires Pereira Lemes  RESUMO: O presente artigo apresenta os resultados do Trabalho de Conclusão de Curso (OMTCC), do bacharelado em Direito da UNIVERSO Goiânia. O objetivo da pesquisa foi demonstrar o direito do empregado à gozar férias anuais, sendo tal descanso remunerado pelo prazo de até 30 dias de gozo. A existência de casos específicos em que a duração das férias se dará em período menor que