Resumo Artigo 159 Da Clt

disso, com fulcro no art. 295, parágrafo único, inc. I do CPC, resta forçoso ACOLHER a preliminar de inépcia das pretensões em epígrafe,EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NESSE TOCANTE, nos termos do art. 267, inc. IV do CPC c/c art. 769 da CLT, III – ILEGITIMIDADE DE PARTE Antes de abordar especificamente as razões de mérito pelas quais a presente reclamatória merece ser julgada improcedente, pleiteia a exclusão desta segunda Reclamada do pólo passivo da lide.

Universitário de Votuporanga. NASCIMENTO, Marcelo Pereira do. Discente do 4º período do Curso de Direito da Unifev – Centro Universitário de Votuporanga. PIGNATARI, Nínive. Docente do Curso de Direito da Unifev – Centro Universitário de Votuporanga. RESUMO Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho. A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem jurídica…

instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho. A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas foi determinada pela ocorrência…

2000, p. 34 SINTSEF. A História do sindicalismo no Brasil. Disponível em: http://www.sintet.ufu.br/sindicalismo.htm. Acesso em 01/06/2012 ANEXOS ETAPA 1 – Elabore um relatório com as informações da empresa, a síntese da análise da imagem e o resumo. Síntese da imagem Vemos através dos quadrinhos a evolução do trabalho, o homem desempenhando sua função ao longo dos séculos, começando na era da pedra, era do bronze, era do ferro, era escura, era moderna e era do computador.…

reparação”. MORAL HARASSMENT IN THE WORKPLACE: "evidential matter and just compensation." Muller, Alexander Charles Pós graduando em Direito e Processo do Trabalho, Universidade Anhanguera – São Paulo – SP. Email. Alexandre.muller.advg@hotmail.com Resumo Sendo o assédio moral a espécie de discriminação atual que freqüentemente assola os tribunais do trabalho, como identificar e levar a prova este ambiente nocivo uma vez que só verificado quando o trabalhador já sofre os seus efeitos…

que lhe move B, requerente já qualificado, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho e 297 e 802, do Código de Processo Civil, com fundamentos nas assertivas fáticas e jurídicas que passa a mencionar: I - RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL. 3 A trabalhista, do demanda tipo versa sobre procedimento uma reclamação cautelar…

suas negociações podem impactar positivamente os processos de recrutamento e seleção das organizações, e como as ações de saúde e segurança do trabalho podem contribuir neste contexto. Profª tutoras EAD: Camila e Deisi SANTO ANDRÉ / SP 2014 RESUMO As empresas devem estar livres de riscos inaceitáveis de danos nos ambientes de trabalho, garantindo o bem estar físico mental e social dos trabalhadores e partes interessadas. Para minimizar ou eliminar tais prejuízos muitas…

determinação da sua competência. IV. Quais os artigos na CF/88 que trata de segurança e medicina do trabalho, incluso os que tratam do ambiente laboral? 2. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal/88).…

"Quanto à sensação de segurança perante os homens, o poder e o domínio são bens dados pela natureza, a partir dos quais podemos proporcionar-nos segurança”.(Epicuro). RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar que através de ações preventivas, as empresas conseguem estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos

A segurança na exposição ocupacional ao gás cloro em estações de tratamento de água ou esgoto RESUMO O gás cloro é utilizado em larga escala nas estações de tratamento de água ou esgoto no Brasil e no mundo para purificar a água. O processo de envasamento, armazenamento e transporte do gás cloro é realizado utilizando cilindros que são conectados e desconectados à tubulação de distribuição das estações de tratamento de água ou esgoto de forma manual. Nestas atividades os…