Resumo Artigo 159 Da Clt

localizado, local onde deverá receber as devidas intimações, sob pena de nulidade, vem, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em face de, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. PRELIMINARMENTE 1. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do artigo 790, §3º, da CLT, o Reclamante declara não estar em condições de pagar as custas do presente processo sem que isso…

princípios, quais sejam, o indubio pro operário + princípio da norma mais favorável + princípio da condição mais benéfica (direito adquirido). A proteção do direito não é passional posto que depende de previsão legal, bem como de previsão jurídica (CLT, art. 9.º) “ Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação”. b) RAZOABILIDADE: Funciona como o ponto de…

nem Paz”. Eduardo Couture SUMÁRIO RESUMO 07 ABSTRACT 08 INTRODUÇÃO 09 1 DEFINIÇÃO 11 2 BREVE HISTÓRICO 13 3O SINDICATO NO BRASIL 18 3.1. Princípios que regem o sindicalismo no Brasil 18 3.2. Funções do sindicato 20 3.3. Natureza jurídica 21 4. UNICIDADE E PLURALIDADE 24 4.1. Unicidade Sindical 24 4.2. Liberdade Sindical 26 4.3. Pluralidade versus Unicidade sindical 29 CONCLUSÃO 35 BIBLIOGRAFIA 37 RESUMO O presente trabalho analisa,…

“MAIS MEDICOS” Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Constitucional III, no Curso de Direito, na Universidade Salgado de Oliveira. Prof. Ricardo de Sá Leitão RECIFE 2013 RESUMO Apresentaremos as características exigíveis para a apresentação de trabalhos acadêmicos, conforme a norma técnica NBR 14724:2005, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O objetivo é disponibilizar aos alunos um…

TRABALHO Monografia apresentada no curso de Direito como parte dos requisitos para obtenção do título de especialista. Belo Horizonte/MG 2010 Agradecimentos Assédio Sexual nas Relações de Trabalho RESUMO O problema do assédio sexual nas relações de trabalho não é recente. No entanto, passou a ser objeto de forte preocupação social somente nos últimos anos, devido aos impactos devastadores que causa na saúde e no bem-estar da…

Demissão Abusiva e Arbitrária 2.5. Exposição Vexatória 2.6. Acidente de Trabalho 2.7. Revista Intima e pessoal 3. questões processuais 3.1. Competência 3.2. Prova do Dano Mora Trabalhista 3.4. Prescrição 3.5. Quantum Indenizatório 4. resumo 5. conclusão 6. referencial INTRODUÇÃO No presente trabalho apresentarei algumas condições que geram o dano moral, com foco no âmbito do trabalho por fatores e situações que ensejam e forçam a vítima a desistir do emprego.…

Terceirização em Serviços LTDA Projeto Integrado Multidisciplinar para obtenção de nota para a aluna Michelle Gomes do Nascimento, de matrícula: PE 1210544 do curso Gestão de RH. Na unidade IPESU – Cordeiro. Recife 2013 RESUMO Na Gestão Organizacional, é chamado recurso humanos o conjunto dos empregados ou dos colaboradores dessa “organização”. A Gestão de Recursos Humanos frequente é atribuída á função que ocupa para adquirir, desenvolver, usa e reter os…

fundamentais cidadania social mediante oferta de trabalho, com mecanismos de distribuição de renda por meio de normas reguladoras. Os direitos fundamentais dos trabalhadores são garantidos pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis do trabalho (CLT) e por diversas outras leis do ordenamento jurídico. São tão importantes que parte delas constam na Declaração dos direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e nas Convenções da Organização Internacional do trabalho…

Rosane Maria Rosa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS a.C ADCT art. CC CF CIPA CNPS CP CTPS EC ed. FGTS INSS OIT OJ SDI STF TRT TST Antes de Cristo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Artigo Código Civil Constituição Federal Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Conselho Nacional de Previdência Social Código Penal Carteira de Trabalho e Previdência Social Emenda Constitucional Editora ou Edição Fundo de Garantia…

desse projeto. . “Os jovens se cansam e se fatigam, e os moços de exaustos todos caem, mas os que esperam no Senhor renovam as suas forças, sobem com asas como águias, correm e não se cansam, caminham e não se fatigam”. Isaías 40: 30 e 31 . RESUMO O presente trabalho reúne informações históricas do movimento sindical no Brasil e a extensão aos servidores públicos do direito de se sindicalizar, incluído na Constituição Federal de 1988. Durante o período ditatorial, essa categoria…