Resumo Artigo 159 Da Clt

EXAMINADORA Prof. Msc. Maria Judith Marcondes Salgado Schmidt Assinatura_____________________ Prof. Msc. Carlos Alberto Guimarães Garcez Assinatura_____________________ Prof. João Alberto Bajerl Assinatura_____________________ 4 RESUMO No setor agropecuário brasileiro, a evolução da apicultura é notória, seja como alternativa de diversificação em algumas propriedades, seja como atividade única em outras. Segundo dados da Abemel, Associação Brasileira dos…

BANCA EXAMINADORA Prof. Msc. Maria Judith Marcondes Salgado Schmidt Assinatura_____________________ Prof. Msc. Carlos Alberto Guimarães Garcez Assinatura_____________________ Prof. João Alberto Bajerl Assinatura_____________________ RESUMO No setor agropecuário brasileiro, a evolução da apicultura é notória, seja como alternativa de diversificação em algumas propriedades, seja como atividade única em outras. Segundo dados da Abemel, Associação Brasileira dos…

Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, Decreto-lei nº 5.452 de 1° de maio de 1943, em seu Título II: Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Capítulo V: Da Segurança e da Medicina do Trabalho, disciplina a proteção à segurança e saúde do trabalhador brasileiro, mais precisamente através de seus artigos 154 a 201, os quais possuem redação atualizada pela Lei n. 6.514 de 22 de dezembro de 1977. 1.4. Responsabilidades do Empregador e do Empregado Artigo 157 – CLT: Cabe ao…

Conciliação Prévia, tendo em vista liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 13/05/2009 em Ações Direta de Inconstitucionalidade de números (ADIs 2139 e 2160-5). Portanto, prevalece o artigo 5º, inciso XXXV, da Carta da República que dispõe ser livre o acesso a Justiça. III- BREVE RESUMO DOS FATOS A Reclamante foi admitida em 13.01.2012 pela Reclamada para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CBO 5143-25, com remuneração especificada de R$640,00 (seiscentos e…

Conciliação Prévia, tendo em vista liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 13/05/2009 em Ações Direta de Inconstitucionalidade de números (ADIs 2139 e 2160-5). Portanto, prevalece o artigo 5º, inciso XXXV, da Carta da República que dispõe ser livre o acesso a Justiça. III- BREVE RESUMO DOS FATOS A Reclamante foi admitida em 13.01.2012 pela Reclamada para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CBO 5143-25, com remuneração especificada de R$640,00 (seiscentos e…

continuar e não desistir. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus pela força e sabedoria e a minha família que sempre esteve do meu lado. “O fracassado jamais começa o perdedor jamais termina e o vencedor jamais desiste” (Norman Vicent Peale) RESUMO Esse trabalho tem como foco mostrar que a conscientização é maior dificuldade do técnico de segurança do trabalho por diversos fatores entre eles pode-se destacar: a falta o uso de EPIs, falta de treinamentos, falta diálogo de…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA*RESUMO A figura do profissional liberal é citada apenas uma vez pelo Código de Defesa de Consumidor, no seu artigo 14, §4º, quando trata da responsabilização de tais profissionais pelos danos causados em decorrência dos serviços prestados, estabelecendo que, nesse caso, a responsabilidade será subjetiva. Esta espécie de responsabilidade é a prevista no nosso sistema privatista (art. 159 CC) a qual sempre esteve ligada à…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS PEDIDOS DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO THE INTERRUPTION OF THE EFFECTS OF THE EMPLOYMENT CONTRACT BY ACCEPTANCE OF ANTICIPATION OF TUTELAGE IN INDIRECT REQUESTS FOR TERMINATION OF CONTRACT Henrique Macedo Hinz* Resumo: O presente artigo pretende analisar a possibilidade de obtenção de antecipação de tutela, com a declaração da interrupção dos efeitos do contrato de emprego, nos pedidos de rescisão indireta do contrato de emprego. Para tanto, faz uma…

2012 A evolução e importância da Medicina e Segurança do Trabalho Carolina Ferreira Pinheiro Baiocchi – carolpinheiro20@hotmail.com Especialização em Ciências do Trabalho Instituto de Pós-Graduação - IPOG Goiânia, GO, 28 de dezembro de 2012 Resumo No presente estudo, busca-se demonstrar a evolução do ramo da Medicina e Segurança do Trabalho e a importância que atingiu nos últimos anos como instrumento de prevenção a acidentes e doenças ocupacionais. Dados do Ministério do…

ASPECTOS E RESPONSABILIDADES DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA Jean Felipe Krieck1 Fabrisia Franzoi2 RESUMO É inegável o fato de que, nos dias atuais, o uso da terceirização vem crescendo em vários ramos de atividades. Denota-se, portanto, a busca veemente das empresas pelo maior lucro com o menor gasto possível, situação que propulsiona o crescimento de contratações via empresas terceirizadas. Nesse contexto, a Justiça do Trabalho, por intermédio do TST, pacificou…