Resumo 6015 73

Apresentado à Professora da disciplina Português Instrumental como requisito parcial para a obtenção de Aprovação no Seminário Acadêmico para os demais alunos da turma do 1º período em 30 de maio de 2014. DUQUE DE CAXIAS 2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo fazer o estudo de quatro tipos de documentos oficiais e administrativos importantes, utilizados em diversas situações comerciais, empresariais e de comunicação, onde abordam diferentes…

estatuto em Assembléia Geral, em que se deve também eleger a diretoria (Ata da Fundação) 8. Peça para um advogado revisar e rubricar as cópias do Estatuto Social e Ata 9. Registre o Estatuto Social e Ata no Cartório 10. Publique no Diário Oficial o resumo do Estatuto (opcional, mas recomendável) 11. Procure um contador para dar entrada no CGC (CNPJ) - o cadastro do Ministério da Fazenda e alvará de funcionamento 12. Solicite a qualificação da ONG como Organização da Sociedade Civil…

autoriza empréstimos externos; julga as contas do Presidente da republica; apura a responsabilidade dos membros dos outros poderes através das comissões parlamentares de inquérito etc. Nos países de regime parlamentares sobre a conduta do Executivo. Resumo dos 3 Poderes Legislativo O Legislativo elabora as leis. Na cidade, quem faz as leis são os vereadores, nas câmaras municipais. No estado, são os deputados, nas assembléias legislativas. Em Brasília, capital do Brasil, o Poder…

1°BIMESTRE DIREITO DAS COISAS * COISAS 1- Conceito: Tudo que for material ou imaterial que seja valorado pelo homem, que tenha valor econômico. Obs.: Todo direito real é direito das coisas, mas nem todo direito das coisas é direito real. Resumo: - Conceito: É tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas. Coisas são bens corpóreos que existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem. Bens são coisas uteis e raras, são suscetíveis de apropriação exclusiva do…

Institui a matrícula como forma Dispõe sobre os registros públicos e dá 6015/73 outras providências. individualizada do imóvel. Reitera o papel do cartório na atribuição do registro e da averbação. Dispõe sobre a Matrícula e o Registro Cancela matrículas e registro de 6.739/79 de Imóveis Rurais, e dá outras imóveis rurais em desacordo Providências. com a Lei 6.015/73. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade…

a disciplina do bem de família, que culminou por encontrar assento legal nos arts. 70 a 73 do Código Civil de 1916. Tais dispositivos foram complementados pelos arts. 19 a 23 do Decreto-lei n° 3200/41. A parte processual vinha regulada no CPC, de 1939, arts. 647 a 651, que foram mantidos em vigor até que a legislação especial tratasse da matéria, o que é feito atualmente pelos arts. 260 a 265 da Lei n° 6015/73, Lei dos Registros Públicos. Pelo ordenamento de 1916, o bem de família vinha…

BELÉM - PA 2009 RESUMO O presente trabalho tem por escopo a análise dos casos em que se finda a personalidade jurídica, compreendendo-se neste fenômeno tanto a morte da pessoa natural quanto a dissolução da pessoa jurídica. Maior ênfase será dada entretanto ao caso da morte presumida, a qual era tratada sucintamente no código anterior com repercussão tão somente em alguns aspectos patrimoniais e de matrimônio. Assim temos que a lei n° 6.015/73 legitimou a decretação de morte

DIREITOS DA PERSONALIDADE: Transexualismo e suas nuances com a lei. Fabrício Santos Lima Resumo Antes de fazer quaisquer considerações acerca do direito à intimidade sexual, cumpre analisar, prima facie, os direitos da personalidade porque estes estão ligados ao íntimo do ser humano, de modo inseparável, de tal modo que a pessoa não existiria sem eles. A idéia de personalidade está intimamente ligada à pessoa, pois exprime a aptidão genérica para adquirir direito e…

colegas que vivenciaram todos os momentos desta jornada. “A sabedoria consiste em compreender que o tempo dedicado ao trabalho nunca é perdido.” Ralph Emerson. ÍNDICE 1 - RESUMO........................................................................................................8 2 - INTRODUÇÃO................................................................................................9 3 – HISTÓRICO DO…

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS 1. ARRESTO (resumo anterior) 2. SEQUESTRO (resumo anterior) 3. CAUÇÃO - Artigo 826 a 838 CPC. Considerações iniciais: parte da doutrina entende que caucionar não é cautela, mas sim uma contracautela, é uma garantia. Outra parte entende que se trata de garantia de cumprimento de obrigação. Prefere-se garantia real, depois a fidejussória/fiador. No processo funciona como contracautela (lembre que a concessão de uma liminar ou de uma…