Respostas Constituição Federal

nacionalidade originária pela lei estrangeira. d) ao adquirir outra nacionalidade voluntariamente por naturalização. e) se contratado por empresa multinacional em território alienígena. 003) São privativos de brasileiro nato os cargos: a) de deputado federal. b) de Ministro de Estado de Defesa. c) de Presidente do Banco Central. d) de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. e) de Procurador Geral da República. 1 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você?…

de resultado e de atividade ( ) dizem respeito ao número de agentes necessários à prática do ato 4. Crimes unissubjetivo e plurisubjetivo ( ) diz respeito à natureza do elemento volitivo (vontade) presente na infração penal Sua resposta: 3 – 2 – 4 – 1 (em 1/4/2013 16:56:24) Questão 2 Considerando o crime de corrupção ativa, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · O crime de corrupção ativa não é, necessariamente, bilateral, ou seja, pode haver…

1) Explique o que é Poder Constituinte Derivado. Resposta : O Poder Constituinte Derivado é uma derivação do poder constituinte originário que modifica a constituição, o titular é o povo. Quem o exerce atualmente é o Congresso Nacional. Além de modificar ele pode também abolir o assunto. 2) Explique as características do Poder Constituinte Derivado. Resposta : As características são : 2.1derivado : pois ele modificará o ordenamento que já existe ; 2.2limitado : A regra é que o poder

Legislativo, através das Comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. II - Poder Executivo, através de veto presidencial. III - Poder Judiciário, através de Mandado de Segurança interposto por membro do Poder Legislativo. Escolha uma: 1. Somente as alternativas I e III são verdadeiras. 2. Somente a alternativa II é falsa. 3. Todas as alternativas são verdadeiras. Correto 4. Somente as alternativas II e III são falsas. A resposta correta…

vale desistir. Não interessa se você é novo, velho, tem família, filhos, trabalha. Tendo foco e NÃO desistindo, você triunfará. Veja o meu caso. Trabalhando como Agente de Polícia Federal, cargo que exerci durante 14 anos, casado, pai de duas crianças lindas (que pai coruja!), passei para Defensor Público Federal. Foi fácil? Óbvio que não. Mas, tomando posse no cargo, você esquecerá de todo sacrifício, pode acreditar. Não há fórmula mágica. Como já mencionado, determinação e…

1. Apresente uma definição sobre o Direito, e, posteriormente, apresente as distinções entre Direito e Moral. Resposta: O Direito Positivo é um conjunto de normas jurídicas, formulado por Código e Leis, que, em um determinado momento histórico, regula as relações de um povo, imprimindo à atividade humana certa direção ou encerra dentro de certo limites. Representa as regras obrigatórias para a vida em sociedade, de modo que o direito e a sociedade de pressupõem. O direito diferencia-se da

III Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Escolher uma resposta. a. I-C, II-A, III-B. b. I-C, II-B, III-A. c. I-B, II-A, III-C. Correto d. I-A, II-B, III-C. e. I-B, II-C, III-A. Entre as características a seguir, assinale aquela que melhor se adequa ao Direito Público: Escolher uma resposta. a. Admissão de tudo o que a lei não proíbe. b. Sujeitos de direito são particulares. c. Supremacia do Estado nas…

princípios gerais do direito, sendo vedado o uso da doutrina trabalhista. e. os usos e costumes não podem ser considerados como fontes do Direito do Trabalho. Resposta correta: a sentença normativa em dissídio coletivo valerá para todas as pessoas integrantes das categorias econômica e profissional envolvidas no dissídio coletivo. Comentário resposta correta: Parabéns! Realmente a sentença normativa em dissídio coletivo vale para todos os integrantes das categorias econômica e…

ou provocadaB legal ou ilegalC requisitada ou particularD federal ou internacional Resposta A -- A intervenção federal, conforme casos previstos nos artigos 34 e 35, CF pode ser Intervenção federal provocada: Há intervenção provocada quando a medida depende de provocação de algum órgão ao qual a CF conferiu tal competência Intervenção federal espontânea: Há intervenção espontânea (de oficio) nas hipóteses em que a Constituição Federal autoriza que a intervenção seja efetivada…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 88 Art. 196 a 200 Seção II Da Saúde A saúde é universal. Todos têm o direito de usufruir dos serviços e ações da saúde, independentemente de contribuição, pois o acesso é universal e igualitário. • Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e…