Respostas Constituição Federal

praticado por policial militar quando em serviço. · Para os termos do abuso de autoridade descrito na letra “i”, artigo 3º, da Lei nº 4.898, é dispensável que a violência física tenha deixado vestígios. O resultado do julgamento é: Sua resposta: FFFV (em 9/7/2013 10:42:31) Questão 2 Existem limitações constitucionais que interferem na atuação policial, principalmente, no que se refere às restrições aos direitos fundamentais das pessoas. Considerando esse tema,…

fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. O direito. b. A população. c. A soberania. d. O território. e. O povo. Resposta: C. A Soberania 2) Esta questão está anulada, e seus pontos serão redistribuídos entre as demais. 3) A exigência de alvará de funcionamento junto ao Poder Público Municipal como condição para a abertura de um estabelecimento comercial constitui prerrogativa do Poder: Escolher uma resposta.…

odiferencialconcursos.com.br SUMÁRIO Apresentação................................................................ ................................3 Questões............................................................................... .......................4 Respostas.....................................................................................................78 Bibliografia...................................................................................................124…

Direitos Humanos - Aula tema 5 1 - O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: RESPOSTA CORRETA: De polícia. COMENTÁRIO: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de…

questionamentos. 1. É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. fale a respeito, no maximo em 30 (trinta) linhas. Resposta: Aristóteles, em sua obra "Política" trouxe a teoria basilar para a tripartição dos poderes, onde vislumbrou a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano, sendo essas funções de editar normas gerais a serem…

alternativas abaixo apresentam alguns dos mitos e inverdades que acabaram sendo propagados a respeito de nosso passado colonial e escravista, exceto: Resposta Selecionada: c. O Brasil já era parte de um grande projeto capitalista moderno desde o início de sua colonização, com altos investimentos da elite econômica da época, representada pela burguesia. Respostas: a. O nosso povoamento é fruto de uma política colonial que teria enviado às terras brasileiras os “piores cidadãos”…

Auditor - Área Controle Externo Professor: Sérgio Mendes AFO e Direito Financeiro p/ TCM-GO Auditor de Controle Externo Área Controle Externo Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE PARA O TCM-GO! É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza…

que é preâmbulo? Resposta = É o texto que precede os dispositivos constitucionais, reunindo os elementos necessários para a identificação e explicação do seu propósito. 2 – O preâmbulo possui caráter normativo e impositivo? Justifique. Resposta = O preâmbulo não possui caráter normativo e impositivo, em virtude do mesmo não se constituir em uma norma, e não possuir força de obrigatoriedade. 3 – Qual o fundamento da autoridade no preâmbulo da Carta da República? Resposta = O…

norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Resposta correta: I-B, II-A, III-C. Comentário sobre a resposta correta: vigência é a força de uma norma jurídica para regular condutas dentro de limites de tempo e espaço estabelecidos na ordem de direito positivo. É propriedade das regras jurídicas que estão prontas para…

sobre o princípio da publicidade, enfatizando: seu conceito; os instrumentos utilizados para que ele seja levado a efeito, esclarecendo se estes instrumentos sempre serão públicos; e o fundamento da existência desse poder. (20 pontos) Expectativa de Resposta: Conceito – é o princípio que trata da divulgação dos atos dos agentes públicos. Instrumentos – a princípio, todos esses atos devem ser publicados no Diário Oficial, só se admitindo sigilo nos casos de segurança nacional,…