Respostas Caso Concreto Antonio Casado

portanto, inadmissível. 5. O “duty to mitigate the loss” - “Pode o credor ser instado a diminuir o próprio prejuízo” Boa-fé objetiva e sua tríplice função 1- função interpretativa 2- criação de deveres anexos 3- controle do abuso de direito Caso concreto 01 FRANCISCO FARIAS celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém Pará, com ANTÔNIA ALMEIDA em 20 de maio de 2008, no qual o promitente vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do…

AÇÃO COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C DANOS MORAIS em desfavor de IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, pessoa jurídica com fins religiosos, sediada na rua João Buosi, S/N, Vila São Vicente, Presidente Bernardes/SP, representada pelo Sr. SILVIO BATISTA DA SILVA, casado, pastor evangélico, fone: (18) 99635-8327, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: DOS FATOS O Requerente reside ao lado do imóvel da Requerida, onde são realizados cultos religiosos em diversos horários, inclusive…

APOSTILA DE ESTUDO Questões de Direito Civil OAB 1º Fase ‐ FGV www.cursodireitociviloab.com.br Atualizado até a XIV EXAME OAB 2014.3 Prof. Felipe Torres Na penúltima página encontra‐se o gabarito. As respostas em vídeo aula das questões estão no site http://www.cursodireitociviloab.com.br/ Veja também em nosso canal no Youtube https://www.youtube.com/user/cursodireitociviloab Curso de Direito Civil OAB 1ª Fase por Felipe Torres…

Horizonte, ano 2, n. 6, p. 207-249, abr./jun. 2008, p. 226. PEDRA, Adriano Sant'Ana. A Constituição viva: poder constituinte perma nente e cláusulas pétreas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2005, p. 154. PEDRA, Adriano Sant'Ana. A importância do concreto no processo inter- pretativo dos direitos fundamentais. Depoimentos - Revista de Direito da FDV, Vitória, n. 14, p. 9-12, jul./dez. 2008, p. 12. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 101, p. 7-36,…

de investigação de paternidade. Ou seja, visa explanar o conflito de princípios existentes nestes casos, de um lado o princípio da dignidade humana, refletida no direito ao estado de filiação e à identidade, buscando a justiça das decisões; e de outro lado a autoridade da coisa julgada, junto com o princípio da segurança jurídica, que busca a estabilidade das relações. Com finalidade de demonstrar casos em que relativiza-se a res judicata, inicia-se este trabalho com análise dos aspectos…

direito das famílias, pautada em ideais de ética, dignidade, afeto e pluralidade, ocasionou uma onda de vozes na defesa do amante e da amásia. Eufemismos passaram a ser utilizados. A amásia, antes denotada como aquela que mantinha relações com homem casado, passou a ser enquadrada no poliamorismo, com questionamentos sobre a possibilidade de ser titular de direitos. Tais eufemismos, porém, não foram capazes de aniquilar a forte repudia social ao fato, ainda combatido…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANÁ , brasileiro, casado, portador do RG nº., e devidamente cadastrado no CPF sob o nº. residente e domiciliado na Rua nº. , Parque Bela Vista, nesta comarca, vem, por meio de seu advogado, conforme procuração anexa, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos dos art. 186, 927, CC art. 17, CDC, Súmula nº. 130, STJ, ajuizar a presente: AÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANÁ brasileiro, casado, portador do RG nº. , e devidamente cadastrado no CPF sob o nº. residente e domiciliado na Rua , nº. , Parque Bela Vista, nesta comarca, vem, por meio de seu advogado, conforme procuração anexa, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos dos art. 186, 927, CC art. 17, CDC, Súmula nº. 130, STJ, ajuizar a presente: AÇÃO DE…

conceitos e fundamentos jurídicos de todas as matérias envolvidas ao tema, para, ao término desta pesquisa acadêmica, mostrar as hipóteses especificas de relativização, com seus limites, dando uma grande ênfase ao choque de princípios encontrados nesse caso especificamente. De um lado, se encontra o princípio da segurança jurídica, onde se busca a garantia e estabilização das decisões, e, conseqüentemente, das relações, através do instituto da coisa julgada, contribuindo, dessa forma,…

António Teixeira Fernandes* Anánse sodal,vol.XXIX(129), 1994 (5.°), 1149-1191 Dinâmicas familiares no mundo actual: harmonias e conflitos A instituição familiar vem concitando, nomeadamente no decurso de 1994, uma particular atenção por parte das mais diversas organizações, nacionais e internacionais. Considerada a «unidade fundamental da sociedade», assim consagrada em declarações e constituições políticas, a família tem estado no centro de discursos e de realizações. Mas,…