Resposta à Impugnação à Execução

04/02/2015 Princípios do processo de execução São importantes para a compreensão do sistema e principalmente para a interpretação do sentido particular de cada norma. - Toda execução é real – art. 591 Isso quer dizer que no direito processual moderno, a execução incide direta exclusivamente sobre o patrimônio e não sobre o devedor. - Toda execução tende apenas a satisfação do direito do credor – art. 615 A, §2º e 692, § único. Ou seja, satisfeita a obrigação cessa a atividade jurisdicional

..............................................2 3. Cumprimento de sentença relativa às obrigações de fazer e não fazer.........3 3.1. Noção de obrigação de fazer...................................................................3 3.2. Execução específica e execução substitutiva.........................................3 3.3. Técnicas processuais...............................................................................4 3.3.1. Tutela específica.................................................

ESTUDOS DICIPLINARES I – Responda as questões abaixo FUNDAMENTANDO sua resposta com o(s) respectivo(s) artigo(s) de lei correspondente(s) ou com doutrina especializada: 1º) Para que serve a liquidação de sentença? Para se averiguar o quê, o quanto (quantum debeatur) consubstancia a condenação (art. 475-A CPC). Em outras palavras, quando a sentença não determinar o valor devido, seja pela natureza da relação jurídica (art. 286 CPC) seja por falta de elementos suficientes no processo,…

exige como requisitos necessários a toda execução a existência de título executivo judicial ou extrajudicial – art. 583 – e o inadimplemento do devedor – art. 580 –, ou seja, quando o devedor não satisfaz espontaneamente o direito reconhecido pela sentença, ou a obrigação, a que a lei atribuir a eficácia de título executivo – parágrafo único do art. 580. O Princípio do Título, um dos princípios que rege o processo de execução, prevê que toda execução deve ter por base um…

equipara-se com uma reconvenção sendo por sua vez uma cumulação sucessiva de pedidos conexos, dentro do mesmo processo. Qualquer procedimento que a partir da resposta do réu proporcionar o tiro ordinário dará oportunidade à propositura de ação incidental, isto porque, não se admite este remédio processual em aços sumárias, em processos de execução e muito menos em cautelares.. Outro pressuposto para que possa ser usada esta ação é a existência de competência do juízo onde tramita o…

data cabe ao autor pretender sua execução? 3. Nos autos determinada ação trabalhista foi proferida sentença de procedência do pedido. Iniciada a execução, houve liquidação e definição do valor devido: R$10.000,00. Garantido o juízo com a penhora de um imóvel avaliado em R$10.000,00, o devedor apresentou Embargos do artigo 884, CLT, tendo o credor apresentado Impugnação também lá prevista. Julgando tais embargos, o juiz da execução os rejeitou. Porém acolheu a impugnação e reconheceu…

Foto: Site FGV 1. Sistema de impugnação das prisões: • Relaxamento da prisão • Revogação da preventiva ou temporária • Liberdade provisória com ou sem fiança. 2. Petição Inicial • Queixa-crime - faz tempo que não cai, mas é sempre uma possibilidade 3. Procedimentos: • RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO ( A FGV ADORA ESSA PEÇA) • Memoriais finais ( alegações finais escritas) 4. Recursos • APELAÇÃO (SEMPRE PROVÁVEL) • Recurso em sentido estrito • Agravo à execução • Embargos…

Atitudes do Réu diante da Citação:Autocomposição da lide 269, II CPC.A)Reconhecer o pedido. Sentença homologatória, art. 129 CPC.I ContestaçãoB)Responder o pedido através das defesas II ReconvençãoIII ExceçõesConcomitantemente: D) Impugnação do Valor da CausaE) Impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuitaC) Revelia3.1.A O reconhecimento do pedido esta previsto no artigo 269, II do CPC , quando o réu aceita o pedido do Autor , ocorrendo o julgamento antecipado da lide. O juiz…

ativa ordinária -> MP só poderá agir quando for parte (defesa dos direitos difusos e coletivos) quando atua como fiscal da lei não poderá em regra ter legitimidade para a execução, exceto quando da inércia. Credor Em regra o MP quando atuar como custus legis em processo de conhecimento não tem legitimidade para propor a execução, salvo se o autor se manteve inerte e a sentença transitada em julgado possui efeitos erga omnes. Art. 16 da Lei de ação Popular, Art. 15, da lei de ação…

EXECUÇÃO. 1 - (XVII – MP/RJ – PROMOTOR) Proposta execução, lastreada em contrato de financiamento e nota promissória ao mesmo vinculada, em face do devedor principal, este ofereceu Embargos à Execução, argüindo a impenhorabilidade de seu único imóvel, tendo em vista a Lei n° 8.009, de 23.03.90 e, em especial, o prescrito em seus arts. 3° e 6°. O Embargado sustentou a validade da penhora, afirmando que não merecia acolhida a alegada impenhorabilidade, posto que não poderia ser alcançado pela nova