Resposta à Acusação Maria Campos

irmãos, Roberto, Ivan e Maria Alice, pelo amor compartilhado em família. Ao meu orientador, Roberto Kant de Lima, pelas orientações preciosas e pelo exemplo de combatividade profissional. Aos professores Michel Misse, Marco Antonio da Silva Mello e Simoni Lahud Guedes, pelas importantes orientações dadas no Exame de Qualificação. Às amigas Kátia Sento Mello e Brígida Rinoldi, que compartilharam comigo as alegrias e angústias do processo de elaboração da tese. À juíza Maria Angélica,…

Plano de Aula 01 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa e separaram alguns bens que

quando violada, fosse restabelecida, a justiça passou a ser exercida, administrada pelo Estado. “Foi, pois, pela necessidade de pacificar o grupo e de restabelecer, em benefício dele, a ordem jurídica, ameaçada ou violada, que o Estado interveio no campo da administração da justiça.”3 O acesso ao Poder Judiciário é um direito fundamental previsto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, onde está disposto: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a…

O DIREITO NA ERA CRISTÃ Segundo O Dicionário Patrístico e de Anguidades Cristãs (2002), os problemas surgidos pelo impacto do cristianismo com o direito romano são muitos e complexos, e receberam respostas muito diferentes, tendentes umas a aumentar a influência das doutrinas cristãs sobre o direito romano no Baixo Império (I), as outras a reduzi-la a proporções mais justas. Com efeito, tratou-se de avaliar a influência do direito romano sobre a evolução do cristianismo em geral, e…

Kardec para distinguir suas Codificações Espíritas de suas obras pedagógicas. Sobre a sua primeira e uma das principais obras “O Livro dos Espíritos” esclarece um tradutor: [...] a obra não foi propriamente escrita por ele, mas elaborada com as respostas dadas pelos espíritos às suas perguntas, nas sessões mediúnicas, com as meninas Boudin e Japhenet, e mais tarde outros médiuns.14 Desde cedo Rivail demonstrou disposição para o estudo das ciências e filosofia, tendo nascido em…

PENAL, promovida pela Justiça Pública, por intermédio do Ministério Público Estadual, neste R. Juízo, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado signatário, que esta subscreve, em RESPOSTA A ACUSAÇÃO para dizer que, “data venia” não concorda com os termos da denúncia ofertada pelo Douto Representante Ministerial, porém, ao tempo que requer seja julgada improcedente a denúncia absolvendo sumariamente o réu pelas razões…

jovens negros e corre para seu carro para tomar posse de uma arma, uma carabina e alveja o pequeno grupo, que em defesa desarma o jovem branco e o espanco chutes, em resposta a agressão sofrida pelo jovem negro na noite anterior. Como é de se esperar, a população e a policia entra em choque, e os seis jovens negros estão presos sob acusação de “tentativa de homicídio”. Enquanto, a justiça dos brancos, deixa impune o jovem branco, que sai do hospital três horas depois da briga, mesmo…

era possível observar a existência, tanto do inquérito propriamente dito, no qual a presença das partes era garantida, quanto das três formas de proceder criminalmente à apuração de infrações penais, independentemente da presença do acusado: a acusação inscrita pelo auto de querela; a denúncia, que não se inscrevia por ser considerada o instrumento de delação secreta à disposição dos mais fracos e a inquirição, que se iniciava ex-officio pelo Estado. Durante a vigência das…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica Professor: Ronaldo Lobão Júlia Sobreira dos Santos Matrícula: 210.07.318 Turma: T1 Lei Maria da Penha: seus impactos na atuação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de órgãos e iniciativas direcionados à mulher. 1. OBJETO A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todos os seres humanos nascem livres e iguais…

(Brasil, 2001), que conduzem a dois procedimentos penais distintos? Uma, a do artigo 121, leva os acusados de homicídio ao Tribunal do Júri; a outra, a do art. 157, parágrafo 3,1 leva os acusados de latrocínio ao julgamento pelo juiz singular. A resposta mais aparente é a de que os procedimentos processuais penais variam em função das intenções das pessoas envolvidas, e não de acordo com os resultados de suas ações. Pode-se também inferir que, em certos casos, quando o crime se…